Ânimos exaltados devido a "disfuncionalidade cognitiva temporária"

"O deputado Leitão Amaro ou tem um profundo desconhecimento do RGIC [Regime Geral das Instituições de Crédito] ou uma disfuncionalidade cognitiva temporária". Foi esta a frase que acendeu os ânimos, esta manhã, na Assembleia da República, onde se está a discutir o Orçamento de Estado para 2017 na especialidade. É da autoria do secretário de Estado do Tesouro, Mourinho Félix e tinha como alvo o deputado social-democrata.

Leitão Amaro havia defendido que o presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, havia tido acesso a informação privilegiada sobre o banco ainda antes de ser nomeado para o cargo e quando ainda era administrador do privado BPI.

Em resposta, Mourinho Félix fez a tal declaração que impediu a continuação dos trabalhos e levou à intervenção do presidente da Assembleia da República. "O projeto da direita enquanto governo sempre foi de privatização da Caixa. Aquilo que é dito aqui hoje é caso para dizer que o populismo chegou à cidade. O deputado Leitão Amaro, com a sua intervenção, revela uma de duas coisas: ou um profundo desconhecimento do funcionamento do RGIC [Regime Geral das Instituições de Crédito] ou uma disfunção cognitiva temporária", disse Mourinho Félix.

Com estas palavras, o secretário de Estado foi imediatamente interrompido pelos deputados do PSD, que exigiram um pedido de desculpa, naquilo a que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, qualificou como "um boicote a uma intervenção" no "parlamento democrático".

Ferro Rodrigues pediu ao secretário de Estado "respeito pelos senhores deputados", mas os dos PSD estavam de tal forma exaltados que a discussão do orçamento não avançou durante cerca de sete minutos. Presidente da Assembleia teve de intervir outra vez.

O secretário do Estado do Tesouro acabou por desculpar-se e lá continuou a sua intervenção, tendo defendido que "o facto de a capitalização ser urgente não quer dizer que tenha de ser feita no imediato" e que só pode ser feita "depois de as imparidades estarem devidamente apuradas e reconhecidas nas contas e de se conhecer o montante de capital necessário".

"Esse trabalho está a ser concluído, implica uma emissão de dívida subordinada e isso tem de ser feito sobre contas estabilizadas e aprovadas. É por isso que decidimos que o processo será aprovado apenas em 2017, depois da aprovação das contas de 2016", esclareceu o secretário de Estado.

Na sua intervenção desta manhã, o secretário de Estado do Tesouro considerou que legislar neste momento sobre a obrigatoriedade de os administradores da Caixa entregarem as suas declarações de rendimentos é "um desrespeito pelo Tribunal Constitucional" (TC).

"O TC já deixou bem claro que a sua posição foi a de as pedir [declarações de rendimentos] aos administradores, que responderão em tempo e é um processo que está a decorrer. Fazer um processo legislativo neste momento, quando corre um processo relativamente à Caixa, é um desrespeito pelo TC que os senhores demonstram", afirmou o governante.

Mourinho Félix defendeu que, "dado que não se trata de uma proposta de caráter orçamental", o parlamento pode "em sede própria decidir posteriormente e em processo autónomo como deve legislar nesta matéria".

Quanto ao modelo de governação da CGD defendido pelo Governo, Ricardo Mourinho Félix reiterou que "o que se pretende é fazer uma alteração" a esse modelo, a qual "esteve na base da discussão" mantida com Bruxelas, e acrescentou o objetivo é ter "uma Caixa pública e despartidarizada".

"Não deixaremos que a direita venha aqui destruir o que foi uma imensa vitória que conseguimos na negociação com a Comissão Europeia", sublinhou.