Acordo Ortográfico vai ser "aperfeiçoado". Associações querem é exterminá-lo

Academia das Ciências de Lisboa (ACL) vai apresentar, ainda este ano, um estudo para aperfeiçoar o Acordo Ortográfico de 1990 (AO90), sugerindo nomeadamente o regresso à utilização de algumas consoantes mudas.

Em declarações à Lusa, o presidente da ACL, Artur Anselmo, salientou que a instituição não tem qualquer tendência política e que o AO90 é "um problema científico e não político", que deveria de ser resolvido definitivamente, e que é utópico impor uma grafia igual em todos os países que falam português.

Ana Salgado, coordenadora do novo dicionário da Academia (que deve estar pronto em 2018), disse também que o acordo não estabelece uma ortografia única e inequívoca, o que permite várias interpretações e, por isso, causa instabilidade. O estudo da Academia pretende acabar com essa instabilidade. A responsável frisou à Lusa que a ACL não defende a revogação do AO90, mas sim o seu aperfeiçoamento, sendo que o que propõe são ajustes, como de resto a Academia brasileira já fez também.

A Academia vai, por exemplo, recomendar o emprego do hífen em algumas palavras (fará uma listagem) - ressalvando que o não emprego do hífen "não quer dizer que seja um erro".

Quanto às consoantes que não se pronunciam a ACL vai defender que elas só caiam nos casos em que há uma grafia única em Portugal e no Brasil (como na palavra 'ação'). No entanto, em casos como a palavra 'recepção' "a nossa leitura" (da ACL) é que a escrita com o 'p' é "legítima no espaço lusófono". Na palavra 'optica', a ACL defende também o uso do 'p'.

Professores de acordo... com limites

A presidente da Associação de Professores de Português (APP), Edviges Antunes Ferreira, reagiu a este anúncio afirmando que aceita uma "revisão ligeira" do AO90, "para não trazer tantos prejuízos, mas nunca anular o AO90".

"Temos de ver em que termos será feita essa revisão", advertiu.

Por exemplo, relativamente ao regresso de algumas consoantes mudas, Edviges Ferreira foi clara: "nós não concordamos; é muito mais simples escrever conforme falamos do que estarem a perceber ou a decorar, principalmente depois de ter abolido e estar a escrever de uma determinada forma, estar a voltar atrás".

"Temos que ver o que está bem e o que está mal", disse Edviges Antunes, que aconselhou "muito cuidado" numa eventual revisão.

Grupos querem é o fim do AO

Do lado das associações que se dedicam à luta contra o AO, a revisão não chega.

O Grupo em Acção Contra o Acordo Ortográfico (GACAO) demarca-se da ideia, ainda que estime que este "pode ser um primeiro passo para o fim" do acordo, como disse à Lusa Madalena Homem Cardoso.

Para a responsável do GACAO, que reúne 75.000 membros, "rever é talvez um primeiro passo para acabar com o disparate total", disse Madalena Homem Cardoso, referindo-se ao AO1990.

Já os defensores da simples revogação do AO90 consideram mesmo que as posições "revisionistas" do AO90 "são de rejeitar"

Ivo Miguel Barroso, que tem contestado o Acordo, não tem dúvidas: "O destino adequado para o AO90 é o caixote do lixo", disse à Lusa, alertando que "para ser revisto, é necessário que haja uma alteração do teor do Anexo I e II (Bases e Nota Explicativa)", do Acordo.

"Quem conhece o Direito dos Tratados sabe perfeitamente que, se o AO90 é para ser revisto, é necessário que haja uma alteração do teor do Anexo I e II (Bases e Nota Explicativa). Ou seja, tal implicaria um novo Tratado ou uma revisão do mesmo entre todos os Estados da CPLP, no sentido de alterar o Anexo I do AO90", afirmou.

"Ora, para que isso suceda, é necessário que todos os Governos dos Estados assinem; e que, depois, o novo Tratado seja ratificado internamente. Por outro lado, tal propósito de revisão significaria que pelo menos parte das normas do AO90 não seriam para cumprir", realçou Ivo Miguel Barroso.