90% das dívidas confirmadas em tribunal não são pagas

Em mais de 90% dos casos de dívidas de empresas confirmadas em tribunal no decorrer de processos de insolvência, os credores não chegam a ver a cor do dinheiro.

Os dados constam das estatísticas da Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ), referentes aos primeiros seis meses do ano passado e dizem que, apesar de o tribunal confirmar a existência de uma ou várias dívidas, no decorrer de um processo de insolvência e falência de uma empresa, o devedor nunca chega a pagar o montante atrasado. Maioria dos casos por falta de património e menos casos por má fé dos envolvidos.

"A taxa de recuperação de créditos cifra-se apenas em apenas 5,1%. Os restantes 94,9% das dívidas não foram correspondidas por um pagamento efetivo das mesmas", segundo referem as estatísticas lançadas pela Direção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça (MJ) relativamente ao primeiro trimestre de 2015. "No segundo trimestre de 2015 (até 30 de Junho), a taxa de recuperação de créditos foi de 6,7%. Os restantes 93,3% do montante de créditos reconhecidos pelos tribunais não foram correspondidos pelo pagamento efetivo dos mesmos", diz a nota da DGPJ.

As explicações são simples. "Falta de património, isto nos casos em que há boa fé dos devedores no processo", explica o advogado Miguel Monteiro Barros. "Quando algum cliente nos pede ajuda nos processos de insolvência são mesmo raríssimos os casos em que efetivamente a dívida é paga", sublinha.

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