35 horas. Costa explica-se e trava problemas à esquerda

Declarações, ontem, do primeiro-ministro explicando como será o regresso na função pública às 35 horas de horário semanal desanuviaram o ambiente no PCP e no BE. Tudo indica que a plataforma partidária que dá ao governo de António Costa sustentação maioritária no Parlamento sobreviverá a mais esta prova. A versão última do diploma deverá ser votada no Parlamento no final deste mês.

No essencial, Costa desarmadilhou um cenário que apontava para uma entrada em vigor das 35 horas de forma faseada, que era o que mais preocupava tanto os bloquistas como os comunistas.

"Confesso que estou um pouco surpreendido por esta polémica, porque do que conheço não há nenhuma proposta de aplicação faseada [das 35 horas de trabalho na função pública]. A proposta que existe é de que as 35 horas entrem em vigor para o conjunto dos trabalhadores em funções públicas no dia 1 de julho, ao contrário do que dizia a proposta inicial, que previa um período de regulamentação de 90 dias após a entrada em vigor", disse o chefe do governo. Explicando depois: "O que há é uma norma de bom senso, que permite a título excecional - e pontualmente - proceder a ajustamentos de horário em serviços em que, por dificuldades concretas de contratação de pessoas necessárias, esteja em causa a continuidade e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos". Ou seja, "uma válvula de segurança - para evitar situações de rutura nalgum serviço", nomeadamente nos serviços hospitalares. Por isso - disse ainda - o governo tem "vindo a trabalhar" com os sindicatos para "resolver problemas que se possam colocar em dois grupos profissionais: os enfermeiros e os técnicos auxiliares". Em suma: "Estão criados os instrumentos necessários para que eu e o ministro das Finanças possamos controlar quer as contratações quer as horas extraordinárias, de forma a não haver aumento da despesa, mas garantindo o compromisso da aplicação da medida a partir de 1 de julho."

Deputados do BE e do PCP ouvidos ontem pelo DN no Parlamento disseram ter registado positivamente as garantias do primeiro-ministro de aplicação universal da lei, e logo a partir de 1 de julho, registando também como aceitável que em alguns serviços públicos, por exemplo na Saúde, sejam precisas adaptações para ajustar os quadros de pessoal à diminuição dos horários. Serão "custos localizados", como disse, também ontem, o ministro das Finanças, Mário Centeno, ouvido na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social.

Recentemente, o PS divulgou um novo articulado para o seu projeto de lei que resulta já das negociações à esquerda. Nele lê-se que "nos órgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder a contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de dezembro de 2016, ajustado às necessidades, para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados". Também se lê que em 2016 "as despesas com pessoal dos órgãos e serviços abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas não podem exceder os montantes relativos à execução de 2015".