Sargentos apoiam protesto de militares em missão no estrangeiro

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) questionou este domingo qual o tipo de missão que está a ser cumprida pelo navio Figueira da Foz no Mediterrâneo, que há dias justificou o protesto de militares da guarnição.

Em causa, argumentou a ANS, está a "duplicidade interpretativa" da natureza da missão de apoio ao SEF que o Figueira da Foz está a desempenhar no Mediterrâneo: é de natureza humanitária, conforme assumiu o comandante do navio e é o estatuto que abrange os agentes do SEF a bordo, ou não é, conforme informou a Marinha?

No primeiro caso, os militares têm direito a receber um suplemento de missão no valor de 74 euros diários. No segundo, o montante é de apenas 20 euros - o que levou a generalidade dos sargentos e praças da guarnição a ficar a bordo do navio quando este esteve atracado num porto da Sicília nos dias 1 e 2 deste mês.

O navio integra a missão Triton 2016, da agência de segurança europeia Frontex, desde 28 de outubro até 5 de dezembro, a fim de controlar o fluxo de migrantes em direção à Europa.

Em declarações ao site Operacional.pt, nas vésperas da partida para o Mediterrâneo, o comandante do Figueira da Foz declarou que o navio é considerado uma Força Nacional Destacada e que a Marinha fez a transferência de autoridade sobre o navio para o Estado-Maior General das Forças Armadas.

Os militares empenhados nessa missão real - sob comando operacional do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) - integram um pelotão de fuzileiros e envolve apoio e eventual recolha de refugiados estariam assim ao abrigo do Estatuto dos Militares em missões humanitárias e de paz.

A Marinha - em vez do EMGFA, como estranhou a ANS - disse ao Correio da Manhã que a missão "não se enquadra na tipologia e cariz humanitários [...] como definido por lei". Qualificando o protesto como "a expressão de algum descontentamento", o ramo garantiu que serão "tomadas medidas disciplinares exemplares" se houver "o mínimo indício" de revolta a bordo - estando prevista nova escala do navio na terça-feira, no porto italiano de Catânia.

O porta-voz do EMGFA disse ao DN que os militares em causa não integram "uma Força Nacional Destacada pura", como sucede noutros casos (mesmo quando só estão a fazer exercícios, como na Lituânia e integrados na NATO). "Não houve uma transferência de autoridade completa" da Marinha para o CEMGFA, adiantou o tenente-coronel Hélder Perdigão.

Sobre o protesto dos militares, que em missão no estrangeiro ou em Portugal estão sempre sob comando completo do CEMGFA como determina a lei, o porta-voz do EMGFA remeteu para a posição da Marinha.

Note-se que o Figueira da Foz está no Mediterrâneo com uma diretiva operacional do CEMGFA, feita depois de recebido o respetivo despacho ministerial (a publicar em Diário da República).

Acrescente-se que foi a Marinha a divulgar a missão em vez do gabinete do CEMGFA, como é regra quando militares portugueses partem para o exterior.

O presidente da ANS, José Gonçalves, disse ao DN que este caso constitui "uma repetição de situações anteriores que se julgavam ultrapassadas". Certo, adiantou o sargento-mor, é que "não se justifica isto quanto estas missões são planeadas e programadas" com semanas de antecedência.

Para a ANS, estes casos serão evitados quando o ministro da Defesa "cumprir a sua obrigação, publicando antecipada e e atempadamente" o despacho sobre a missão com "o devido enquadramento jurídico e legislativo, inibindo dessa forma os decisores militares de elaborarem interpretações dúbias, quase sempre lesivas dos direitos dos militares".

Isso é tanto mais relevante, adiantou José Gonçalves, porque já está em preparação um novo navio de guerra - uma fragata, com uma guarnição significativamente maior do que o Figueira da Foz - para ser empenhado no Mediterrâneo.