Juiz pode afastar de funções a arguida Paula Brito e Costa

Contabilistas da associação já foram ouvidos como testemunhas. Subsídios e pagamentos à Segurança Social em análise

Paula Brito e Costa, que foi ontem constituída arguida por suspeita da prática de crimes de peculato, falsificação e recebimento indevido de vantagem, poderá vir a ser afastada de funções da Raríssimas por imposição judicial. Quando a ex-presidente da associação - que já foi suspensa preventivamente por 30 dias pela direção - for presente a primeiro interrogatório judicial pode vir a ser submetida pelo juiz à medida de coação de dispensa de funções.

A constituição de arguida num inquérito que está em segredo de justiça evita que Paula Brito e Costa venha fazer mais declarações públicas ou entrevistas sobre o caso, como referiu uma fonte policial ao DN. O seu marido, o filho e Manuel Delgado são, para já, testemunhas no processo.

O DN apurou que no âmbito da investigação iniciada pela Polícia Judiciária à alegada apropriação indevida de fundos da Raríssimas por Paula Brito e Costa, revelada numa investigação da TVI, foram já ouvidos os contabilistas e tesoureiros da associação na qualidade de testemunhas. Um dos quatro mandados de buscas que a Unidade Nacional de Combate à Corrupção executou ontem foi precisamente ao escritório de contabilidade que elaborou os relatórios e contas da Raríssimas, em Queluz.

No âmbito dos mandados foram também realizadas buscas na residência de Paula Brito e Costa, em Odivelas, na Casa dos Marcos, na Moita, a principal unidade de tratamento da Raríssimas, e no gabinete do ex-secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, no Ministério da Saúde, em Lisboa. Nesta fase do inquérito, o marido de Paula Brito e Costa, o filho e o ex-secretário de Estado (que foi consultor da associação) são apenas testemunhas.

Segundo soube o DN, todos os dados que constavam no computador de Paula Brito e Costa vão ser analisados, assim como todos os subsídios entregues à IPSS que apoia pessoas com doenças raras, bem como os pagamentos à Segurança Social pela mesma.

31 inspetores e especialistas

As buscas efetuadas ontem contaram com a intervenção de 18 inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, acompanhados de dois magistrados do Ministério Público, dois especialistas da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária e de nove técnicos da Unidade de Tecnologia e Informação da Polícia Judiciária. Ao todo, estiveram envolvidos 31 elementos na operação.

A investigação está a ser levada a cabo pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, em coadjuvação pela UNCC da PJ.

O Ministério Público adianta que estão a ser investigados, "além do mais, a ilícita apropriação de recursos financeiros de IPSS com atividade na área da saúde, pela respetiva presidente, com recurso a procedimentos irregulares vários, o reembolso de supostas despesas incorridas no exercício dessas funções, através da apresentação de documentação com informações falsas, e o indevido pagamento, por essa IPSS, de viagens a titulares de cargos públicos".

Em causa estão os crimes de peculato, de falsificação e de recebimento indevido de vantagem. A apropriação de dinheiro ou bens públicos em proveito próprio (peculato) dá direito a uma pena de prisão de 1 a 8 anos, segundo o Código Penal. A falsificação de documento é punida com pena de prisão até três anos ou com pena de multa. E o recebimento indevido de vantagem (que implica a aceitação, pelo funcionário, de vantagens patrimoniais ou não patrimoniais que não lhe são devidas) é punido com pena de prisão até cinco anos.

Além de arguida no processo-crime, Paula Brito e Costa encontra-se suspensa por 30 dias do cargo de diretora-geral da Raríssimas, período em que decorrerá um processo disciplinar, que foi aberto. A ex-presidente foi na quarta-feira à instituição, sob protesto dos funcionários.

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