Portal para pagar portagens resolveu 200 mil infrações

O portal que a Via Verde lançou em agosto do ano passado para pagar as portagens devidas antes delas chegarem ao fisco e se transformarem em multas já serviu para resolver 200 mil infrações.

Segundo anunciou esta tarde a empresa - que é participada da Brisa, da Ascendi e da SIBS - este número representa 20% de todas as portagens não pagas e que ascendem já a um milhão, adiantou a responsável pelo departamento de prevenção e cobrança da Via Verde Portugal, Margarida Cordeiro.

A Via Verde não divulga, no entanto, quais os montantes a que se referem estas infrações, mas atenta que além dos 20% que são resolvidos através do portal conseguem cobrar, de forma voluntária, cerca de 60% de todas os não pagamentos ocorridos ao longo de um ano. Por exemplo, quem tem via verde não precisa de recorrer ao portal, porque se não pagou é-lhe descontado o que deve na conta de forma quase automática.

"O portal é uma solução para quem não tem via verde", reparou Margarida Cordeiro, acrescentando que, atualmente, a empresa tem mais de três milhões de clientes de via verde.

Estas infrações ocorreram não só na rede Brisa, mas também nas seis outras concessionárias a quem a Via Verde presta este serviço de cobrança. São elas a Autoestradas do Litoral, Autoestradas do Douro, Autoestradas do Atlântico e ainda a A21 que liga Mafra à Ericeira e é gerida pela Infraestruturas de Portugal. Incluem-se ainda as autoestradas Baixo Tejo e Litoral Oeste, onde não há portagens tradicionais como nas anteriores, mas sim os pórticos onde os condutores passam primeiro e pagam depois o valor.

De fora deste serviço estão as estradas que têm ainda um outro sistema para pagar as portagens não cobradas e são elas as vias da Lusoponte (ponte 25 de Abril e Vasco da Gama) e as ex-SCUT da Ascendi, Via Livre e Portvias. Concessionárias que Margarida Cordeiro antecipa que possam passar a estar no representadas no portal até ao final do ano.

De acordo com a responsável, os bons resultados conseguidos no portal em apenas sete meses mostram bem a sua importância, até porque quando estas infrações passam a multas, ou seja, quando chegam à Autoridade Tributária, sobem substancialmente.

Quem optar por usar o portal paga a portagem em dívida e mais 2,21 euros de custo administrativos. Mas se não pagar de todo, ou seja, se deixar passar os 15 dias que tem para o fazer, é depois notificado pelo fisco e tem de se pagar uma multa que é 7,5 vezes o valor da portagem não paga, mais 76,5 euros de custo administrativos por cada coima. No limite, pode mesmo chegar a ter os bens arrestados porque estas multas são consideradas falta de pagamento ao fisco.

Margarida Cordeiro recordou ainda que este portal permite fazer pagamentos por multibanco e cartão de crédito e sem se estar registado, mas isto só acontece antes do utente ser notificado que tem pagamentos em falta, o que pode demorar um mês.

Este é o tempo que a Via Verde demora a notificar o utente ou o proprietário do carro que fez a infração, porque a deteção é feita através da matrícula identificada pelas câmaras de vigilância e com recurso à conservatória do registo automóvel.

Essa notificação tem depois um código para fazer o registo no portal para pagar e o utente tem então 15 dias para pagar antes da infração passar a multa.