4 de Abril de 1987. “Foi um dia que me deixou contente. Porque tive a noção, eu e o restante governo, de que indo para eleições poderíamos obter a maioria absoluta. Vítor Constâncio [então líder do PS] não teve a frieza suficiente, não resistiu à tentação, e votou com o PRD (Partido Renovador Democrático), sem perceberem, ambos, que estavam a fazer-nos um favor”, recorda Mira Amaral ao DN. A intuição do ministro do Trabalho do X Governo Constitucional, liderado por Cavaco Silva, estava certa: no ato eleitoral, marcado pelo presidente da República Mário Soares, o PSD ganharia balanço para dois mandatos consecutivos de maioria absoluta. A moção de censura, da iniciativa do PRD, partido criado à sombra de Ramalho Eanes e por ele tutelado, foi aprovada por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, originando a demissão do executivo. Trata-se da exceção: das 35 apresentadas até hoje foi a única que derrubou um governo. Das restantes, duas foram retiradas, ambas apresentadas pelo Comunista Português (em 1982, era primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão, e em 1995, liderava o executivo Cavaco Silva); duas foram canceladas (do PS e do PCP), por demissão de Mota Pinto, corria 1979; uma, do PCP, não foi votada por falta de tempo (1980, era primeiro- ministro Francisco Sá Carneiro). A votação submeter-se-iam, portanto, trinta.O PCP, responsável pela segunda moção de censura ao governo de Luís Montenegro - a primeira foi assinada pelo Chega -, é o partido que mais vezes recorreu a esta iniciativa parlamentar, com 11 moções de censura apresentadas. Seguem-se CDS (7), PS (5), BE (5), Chega (3) e Partido Ecologista “Os Verdes” (2). PSD, Partido Renovador Democrárico e Iniciativa Liberal contam com apenas uma moção de censura apresentada. .Chumbo anunciado de moção de censura não alivia Montenegro.“A moção de censura traduz-se numa iniciativa parlamentar que, no âmbito do controlo político do Governo, visa reprovar a execução do programa do Governo ou a gestão de assunto de relevante interesse nacional. Pode ser apresentada por um quarto dos deputados em efetividade de funções ou por qualquer grupo parlamentar. A sua aprovação requer maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções - 116 dos 230 -, a abstenção conta na prática como um voto contra a demissão do Governo, tendo idêntico efeito ao voto contra a moção de censura, e implica a demissão do Governo. Se a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa”, explica-se em folha informativa da AR. José Sócrates, com 6 moções de censura (2 do BE, 2 do PCP, e 2 do CDS), e Passos Coelho, com outras tantas (3 do PCP, uma BE, uma PS e uma do PEV), lideram a lista de líderes de Governos mais vezes submetidos, logo seguidos por António Costa, com 5 (2 do Chega; 2 do CDS e uma da IL). Durão Barroso e Cavaco Silva contaram quatro cada. Para este último, foi “a sorte grande”. Que Luís Mira Amaral diz ser, trinta e oito anos depois, “irrepetível”. Desde logo, contas feitas, porque a moção do PCP será ser rejeitada. Mas não só: “Os tempos e os contextos são muito diferentes. Em caso de queda do governo, o PSD poderá até subir um pouco, mas ficará longe da maioria absoluta”, prognostica Mira Amaral.
4 de Abril de 1987. “Foi um dia que me deixou contente. Porque tive a noção, eu e o restante governo, de que indo para eleições poderíamos obter a maioria absoluta. Vítor Constâncio [então líder do PS] não teve a frieza suficiente, não resistiu à tentação, e votou com o PRD (Partido Renovador Democrático), sem perceberem, ambos, que estavam a fazer-nos um favor”, recorda Mira Amaral ao DN. A intuição do ministro do Trabalho do X Governo Constitucional, liderado por Cavaco Silva, estava certa: no ato eleitoral, marcado pelo presidente da República Mário Soares, o PSD ganharia balanço para dois mandatos consecutivos de maioria absoluta. A moção de censura, da iniciativa do PRD, partido criado à sombra de Ramalho Eanes e por ele tutelado, foi aprovada por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, originando a demissão do executivo. Trata-se da exceção: das 35 apresentadas até hoje foi a única que derrubou um governo. Das restantes, duas foram retiradas, ambas apresentadas pelo Comunista Português (em 1982, era primeiro-ministro Francisco Pinto Balsemão, e em 1995, liderava o executivo Cavaco Silva); duas foram canceladas (do PS e do PCP), por demissão de Mota Pinto, corria 1979; uma, do PCP, não foi votada por falta de tempo (1980, era primeiro- ministro Francisco Sá Carneiro). A votação submeter-se-iam, portanto, trinta.O PCP, responsável pela segunda moção de censura ao governo de Luís Montenegro - a primeira foi assinada pelo Chega -, é o partido que mais vezes recorreu a esta iniciativa parlamentar, com 11 moções de censura apresentadas. Seguem-se CDS (7), PS (5), BE (5), Chega (3) e Partido Ecologista “Os Verdes” (2). PSD, Partido Renovador Democrárico e Iniciativa Liberal contam com apenas uma moção de censura apresentada. .Chumbo anunciado de moção de censura não alivia Montenegro.“A moção de censura traduz-se numa iniciativa parlamentar que, no âmbito do controlo político do Governo, visa reprovar a execução do programa do Governo ou a gestão de assunto de relevante interesse nacional. Pode ser apresentada por um quarto dos deputados em efetividade de funções ou por qualquer grupo parlamentar. A sua aprovação requer maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções - 116 dos 230 -, a abstenção conta na prática como um voto contra a demissão do Governo, tendo idêntico efeito ao voto contra a moção de censura, e implica a demissão do Governo. Se a moção de censura não for aprovada, os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa”, explica-se em folha informativa da AR. José Sócrates, com 6 moções de censura (2 do BE, 2 do PCP, e 2 do CDS), e Passos Coelho, com outras tantas (3 do PCP, uma BE, uma PS e uma do PEV), lideram a lista de líderes de Governos mais vezes submetidos, logo seguidos por António Costa, com 5 (2 do Chega; 2 do CDS e uma da IL). Durão Barroso e Cavaco Silva contaram quatro cada. Para este último, foi “a sorte grande”. Que Luís Mira Amaral diz ser, trinta e oito anos depois, “irrepetível”. Desde logo, contas feitas, porque a moção do PCP será ser rejeitada. Mas não só: “Os tempos e os contextos são muito diferentes. Em caso de queda do governo, o PSD poderá até subir um pouco, mas ficará longe da maioria absoluta”, prognostica Mira Amaral.
