Site pressiona deputados a recusar alargamento do prazo legal da IVG

Um site ligado a organizações que combatem a liberalização da eutanásia e do aborto em Portugal está a permitir que os utilizadores enviem mensagens a todos os deputados eleitos pelos seus distritos, apelando-lhes a que votem contra o projeto de lei do PS que pretende aumentar o prazo legal para a interrupção voluntária da gravidez (IVG), estabelecido atualmente nas dez semanas de gestação. Lançado na noite de sábado, o contactar-deputados.pt já tinha atingido perto de 5000 utilizadores nesta segunda-feira, com o número de visitas a acelerar à medida que era partilhado nas redes sociais.Com a votação do projeto de lei do PS - que altera o prazo legal para a IVG, de 10 para 12 semanas, e quer garantir que a objeção de consciência dos profissionais de saúde não ponha em causa o acesso à IVG -, agendada para sexta-feira, e com outros partidos a avançar com iniciativas relacionadas com o aborto - o site permite enviar de uma vez só a vários deputados um texto que manifesta “profunda preocupação” com a iniciativa apresentada pela líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, que “suscita graves questões éticas, sociais e até mesmo científicas, que merecem a maior atenção e não podem ser desprezadas”.Tirando partido de “uns dias de férias”, o site foi criado pelo engenheiro informático Nuno Miranda, residente em Seia, que nos últimos anos tem trabalhado de forma remota para uma organização pró-vida britânica - com “experiência a fazer ferramentas deste género” - e esteve entre os subscritores do Manifesto Vida 2030, que pretende revogar a Lei da Eutanásia. “Reparei que não havia grande movimentação na sociedade e nos canais noticiosos sobre este tema e parece-me que, como as pessoas não estão muito envolvidas nisto, a lei pode ser aprovada e nem darem conta disso”, disse ao DN.Tal como o nome indica, o site contactar-deputados.pt permite que, conforme o círculo eleitoral que cada utilizador indique, o mesmo texto seja enviado para todos os eleitos que têm assento parlamentar e podem participar na votação, com a mensagem a ser reencaminhada para as respetivas caixas de correio eletrónico do site do Parlamento.“De outra forma, cada pessoa teria de ir ao site, pesquisar o círculo eleitoral, clicar num deputado, escrever o mail, enviar e depois voltar a fazer o mesmo. Por exemplo, Lisboa tem bastantes deputados [são 48, sendo o maior círculo], e demoraria muito tempo”, explica Nuno Miranda, que escreveu o texto que está a ser enviado aos deputados com contributos de autores do Manifesto Vida 2030 e de outras pessoas.Cada utilizador identifica-se com o nome e endereço de correio eletrónico, podendo receber resposta dos deputados a quem enviar o texto. O autor do site, que é eleitor do círculo da Guarda, obteve resposta de Nuno Simões de Melo, do Chega. “Respondeu-me a dizer que iria ter em conta o que lhe escrevi”, diz Nuno Miranda, reconhecendo que um dos objetivos da iniciativa é tentar dissuadir eleitos do PSD de viabilizarem o projeto de lei do PS.“Sei que alguns deles são favoráveis a esta lei, e lembrei-me de alertar os deputados”, disse o autor de um texto em que se refere que 96% dos biólogos inquiridos num estudo internacional “concordam que a vida humana começa na conceção”, e termina com um apelo aos deputados: “Conto com o seu compromisso para respeitar os valores fundamentais e proteger a vida humana, desde a conceção.” .Propostas.CDS-PP O projeto de lei dos centristas visa densificar o acesso a informação relevante das grávidas “para a formação de uma decisão livre, consciente e responsável”, bem como reforçar o regime do exercício do direito individual de objeção de consciência dos médicos e restantes profissionais de saúde, em “total oposição” aos projetos de lei do PS e do Bloco de Esquerda.ChegaO partido de André Ventura quer, entre outros tópicos, a “garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro, em todas as fases e circunstâncias, e o reforço da informação sobre redes de apoio e cuidados”. Além disso, o Chega deseja ainda mudar os critérios de acesso ao apoio pré-natal.PSOs socialistas propõem, no seu projeto de lei, alargar das atuais 10 para 12 semanas o prazo para a IVG por opção da mulher e garantir que a objeção de consciência não coloca em causa o acesso ao aborto. Esta intenção de regulamentar a objeção e de lançar um debate sobre o alargamento foi feito pela primeira vez pela líder parlamentar, Alexandra Leitão, durante a Academia Socialista, em final de agosto.Bloco de EsquerdaO BE propõe o alargamento do prazo, das atuais 10 para 14 semanas, para uma mulher realizar uma IVG por sua opção e elimina o período de reflexão.PCPNo seu projeto de lei, os comunistas desejam, também, alargar a IVG para as 12 semanas, por opção da mulher, e para as 14, caso seja por problemas com o feto ou em casos de violação, por exemplo.LivreO Livre, por sua vez, deseja alargar o prazo das 10 para as 14 semanas. Além disso, o partido de Rui Tavares recomenda o Governo a mudar a objeção de consciência dos médicos, que deve ser comunicada a todos os estabelecimentos para onde o profissional trabalha e também à ordem profissional, e passando a ser de “caráter reservado”.

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