Portugal fora do apoio da UE ao fabrico de munições

Portugal ficou de fora do programa de financiamento europeu para aumentar a capacidade dos estados-membros de produção de munições. Em março do ano passado a Comissão Europeia atribuiu 513 milhões de euros ao Act in Support of Ammunition Production (ASAP) para ajudar a indústria europeia a aumentar a sua capacidade de respostas e a produção de munições, um setor que a guerra na Ucrânia revelou estar deficitário, obrigando muitos países a esgotar as suas reservas. O prazo para a apresentação das propostas foi julho de 2024. Foram selecionados 31 projetos, com as maiores verbas a serem atribuídas a empresas de países como a Hungria, a Alemanha, a Finlândia e a Noruega, mas Portugal não chegou sequer a candidatar-se. Segundo a Comissão Europeia, “os projetos selecionados abrangem cinco domínios: explosivos, pólvora, obuses, mísseis e ensaios e certificação do recondicionamento”, sendo que o ASAP “centra-se em pólvora e explosivos, que constituem pontos de estrangulamento para a produção de munições, e atribui-lhes cerca de três quartos do programa”. .Von der Leyen divulga plano para mobilizar 800 mil milhões de euros para defesa europeia. O programa apoiará projetos que aumentarão a capacidade de produção anual em mais de 10 000 toneladas de pólvora e em mais de 4 300 toneladas de explosivos. Para o efeito, a UE investirá 248 milhões de euros em capacidade de fabrico de pólvora e 124 milhões no fabrico de explosivos. Em janeiro de 2024, a produção anual de munições já tinha atingido um milhão e está previsto que, com os novos apoios, até ao final de 2025 essa quantidade duplique para dois milhões.Em junho de 2024, na sua primeira audição na Assembleia da República, o ministro da Defesa, Nuno Melo, anunciou que o Governo estava a estudar a construção de uma fábrica de munições e que “muito em breve” levaria ao parlamento a concretização de pormenores sobre o projeto. “É uma das áreas em que sabemos que a União Europeia toda, eu diria o mundo ocidental, é deficitária. A necessidade de se produzirem munições está identificada ao nível do Governo e muito em breve espero poder trazer a este parlamento a concretização desta fabrica de munições”, afirmou.O PS lamenta que o país tenha perdido estes fundos: “Esta incapacidade de atrair investimentos é um adiar de três anos num projeto estrutural para as Indústrias de Defesa Nacional e para a afirmação de Portugal neste novo contexto político, sobretudo depois do Sr. Ministro da Defesa ter assumido, a 25 de junho de 2024, na Comissão de Defesa Nacional, já estar a estudar esta possibilidade e que muito em breve apresentaria a proposta ao Parlamento”, critica Luís Dias, coordenador para a Defesa do grupo parlamentar socialista..Exército vai comprar até 36 obuses de artilharia a França. Macron confirma acordo. Confrontado com esta falha na captação de fundos europeus e com a reação do PS, o gabinete do ministro da Defesa, Nuno Melo, lembra que “o fundo em causa supõe candidaturas para indústrias que, em concreto, estejam em fase de decisão. Neste momento, não existe nenhuma empresa que, em concreto, com participação do Estado esteja em fase de concretização. Existem, isso sim, conversações em curso com potenciais investidores, a par dos necessários estudos de mercado, com vista ao apuramento de uma atividade que demonstre poder ser lucrativa, numa área identificada como necessária”.A mesma fonte oficial acrescenta que “um governo lúcido só apresenta candidaturas depois de decidir quais são os projetos mais adequados e capazes de gerar lucro. Isso implica uma avaliação cuidada de todos os estudos de mercado e escolha dos melhores parceiros. É precisamente o que está em curso. Ao que parece, haverá na oposição, começando pelo Partido Socialista, quem não consiga entender o óbvio. Ajuda também a perceber como, no passado, parte dos investimentos públicos que o PS no governo abraçou redundaram em buracos difíceis de suportar pelas contas públicas e, claro, invariavelmente, pagos pelos contribuintes. Se há preocupação que o Ministério da Defesa Nacional tem é a de não contribuir para bancarrotas em Portugal, como aconteceu três vezes no passado com o PS no governo”.O porta-voz de Nuno Melo conclui sublinhando que “o programa em causa estaria disponível desde 2023, sem que o PS no governo tenha recorrido ao mesmo, certamente pela mesma ordem de razões”. .“Sem uma reforma profunda, a irrelevância das Forças Armadas é uma certeza matemática”, alertam generais. Por seu turno, o General Valença Pinto, presidente da EuroDefense Portugal, organização que promove o debate sobre a política europeia de segurança e defesa, acredita que “com a área do armamento e equipamento reorganizada no Ministério da Defesa Nacional e com a IdD (plataforma das indústrias de Defesa que gere as participações do Estado nas empresas do setor) a funcionar bem, seja possível aproveitar as muitas oportunidades desta natureza que irão surgir no contexto europeu”. .General Valença Pinto: “A conjuntura sugere que se dê uma muito maior prioridade à Defesa”. Recorde-se que a IdD está a ser alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas pela gestão que envolveu o ex-presidente e ex-secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, que se demitiu quando foi constituído arguido na sequência de uma investigação ligada à operação Tempestade Perfeita, no âmbito da qual foram acusadas 73 empresas e pessoas, entre as quais altos quadros do ministério, por suspeitas de corrupção..Defesa é o setor com maior execução do investimento público: conseguiu gastar 99,6% das verbas previstas

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