Moção de censura? Paulo Raimundo diz que Chega pode "fazer os pinotes que quiser" mas aprovou lei dos solos

Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP, recordou esta segunda-feira que o Chega votou contra a revogação da lei dos solos, salientando que pode agora fazer "os pinotes e as manobras" que entender, mas tem "as mãos manchadas".

No discurso de abertura das jornadas parlamentares do PCP, em Leiria, Paulo Raimundo aludiu à ameaça do líder do Chega, André Ventura, de avançar com uma moção de censura caso o primeiro-ministro não dê explicações, até esta tarde, sobre a empresa da mulher e dos filhos que pode alegadamente beneficiar com a lei dos solos.

"Numa altura em que parece que se quer discutir tudo menos o conteúdo desta alteração, é boa altura para relembrar que, se é verdade que o PSD e o CDS são responsáveis por esta lei, também não é menos verdade que esta lei contou com o voto do Chega e da IL, e ao qual PS decidiu ir a jogo", afirmou.

Numa alusão ao Chega, Paulo Raimundo referiu que, "bem podem agora fazer os pinotes, todas as manobras que entendam, mas não conseguem limpar as mãos, que estão manchadas, desta alteração à lei, desta lei das negociatas, desta lei da especulação".

Recordando que a legislação em questão contou com "alargada rejeição" tanto do PCP como de "várias instituições e pessoas" em Portugal, Paulo Raimundo considerou que a legislação foi "feita à medida dos fundos imobiliários".

"O drama do acesso à habitação não se resolve insistindo nas opções que nos trouxeram à situação com que nos confrontamos hoje. Perante a crise, o Governo propõe cavalgá-la", criticou.

Em 24 de janeiro, a Assembleia da República recusou revogar o diploma que permite a reclassificação de terrenos rústicos como urbanos, cuja apreciação parlamentar tinha sido solicitada por BE, PCP, Livre e PAN.

Os deputados chumbaram, com votos contra do PSD, Chega, CDS, IL e abstenção do PS, os projetos de resolução de BE, PCP, PAN e Livre que visavam a "cessação de vigência" do decreto em questão.

Raimundo acusou o Governo de estar submisso à União Europeia (UE) e à NATO e de utilizar um "manto de propaganda", fazendo "de conta que responde a problemas, quando na verdade aquilo que faz com as suas opções, as suas políticas, é agravá-los, cumprindo à risca a agenda dos grupos económicos e das multinacionais".

"Um Governo de turno, do PSD e CDS, com pressa em mostrar serviço, acentuando o caminho de desastre, esse caminho - para lá, muitas vezes, da berraria, desta ou daquela encenação, desta ou daquela manobra -, que é aplaudido pelo Chega e a IL e da qual o PS é cúmplice", criticou.

Apesar de reconhecer que esses partidos são "naturalmente diferentes entre eles", o secretário-geral do PCP considerou que, "quando toca a sineta da defesa dos interesses dos grupos económicos e das multinacionais, lá se vai embora qualquer diferença que haja entre eles".

Num discurso num hotel em Leiria no qual se realizou, em 21 de setembro de 1969, o IV Encontro Nacional da Oposição Democrática, Raimundo considerou que o local é "em si mesmo um elemento de esperança e de confiança", pedindo uma rutura com o rumo político.

"Aqui afirmou-se a esperança, essa esperança num caminho que passa pelo aumento dos salários e das pensões, pelo direito à reforma por inteiro, para quem tem 40 anos de descontos, pela revogação da caducidade da contratação coletiva", defendeu.

Raimundo sustentou ainda que esse caminho passa por medidas como "construir e pôr a funcionar hospitais", garantir a contratação e fixação de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, criar uma rede pública de creches e garantir que as pessoas têm acesso à habitação.

"Há salários e pensões a menos e há precariedade a mais para aguentar as incompatíveis rendas com as quais estamos confrontados, sem que o Governo faça nada para as tentar controlar", criticou.