Montenegro diz que Governo não tenciona reprogramar verbas do PRR para novos projetos de defesa

O primeiro-ministro disse esta quinta-feira, 27 de junho, que o Governo não tenciona reprogramar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que têm de ser executadas até agosto de 2026, para financiar novos projetos de defesa, contando com empréstimos europeus.

“Do ponto de vista do PRR, não é nossa intenção neste momento estar a reprogramá-lo com vista a dotar a área da defesa de maneira diferente do que está hoje em execução”, disse Luís Montenegro em Bruxelas, à margem de uma reunião do Conselho Europeu dedicada à área da segurança.

O chefe de Governo lembrou existirem já “alguns investimentos” incluídos no PRR dedicados à defesa (como relacionados com infraestruturas das forças armadas), mas que tal programa “não será usado” para financiar as novas prioridades dada a atual instabilidade geopolítica.

De acordo com Luís Montenegro, o Executivo tenciona antes “aproveitar os mecanismos de financiamento já colocados diretamente para esta área”, nomeadamente após o país ter ativado a cláusula de salvaguarda ao abrigo das regras orçamentais para poder gastar mais sem incorrer num procedimento por défice excessivo.

“Temos aberto um diálogo com a Comissão […] e temos abertas todas abertas todas as possibilidades de financiamento”, apontou.

Como a Lusa já noticiou, o Governo já manifestou ao executivo comunitário “a predisposição” para recorrer ao programa de 150 mil milhões de euros de empréstimos em condições favoráveis para compras conjuntas no setor.

Luís Montenegro demonstrou ainda interesse em recorrer a “outras fontes de financiamento que venham a ser decididas”, que Portugal estará “empenhado em poder usar”.

Portugal antecipou, para este ano, a meta de alocar 2% do seu Produto Interno Bruto (PIB) à área da defesa e, de acordo com Luís Montenegro, isso será feito apenas “à custa do orçamento” nacional.

Hoje mesmo, Portugal submeteu hoje a Bruxelas o sétimo pedido de pagamento do PRR, que inclui marcos e metas associados a 21 investimentos e cinco reformas.

Ao todo, o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.

Atualmente, o país já recebeu 8,49 mil milhões de euros em subvenções e 2,9 mil milhões de euros em empréstimos e a taxa de execução do plano é de 33%.

UE com "fortíssima preocupação" sobre situação em Gaza "para lá do limite"

O primeiro-ministro afirmou que o Conselho Europeu foi inequívoco no que diz respeito à “fortíssima preocupação” com as violações dos direitos humanos por parte de Israel em Gaza, considerando que é uma situação “para lá do limite”.

“As conclusões [do Conselho Europeu] são inequívocas”, disse Luís Montenegro, em conferência de imprensa, no âmbito de uma reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas.

O primeiro-ministro disse que há uma “fortíssima preocupação” dos líderes dos 27 países do bloco comunitário em “desbloquear todos os fluxos humanitários”, na sequência de um bloqueio por parte de Israel à entrada de apoio humanitário para a população palestiniana, desde o início de março.

Luís Montenegro disse que no enclave palestiniano se vive uma “situação catastrófica” que está “para lá do limite”.

Face à pressão internacional, o Governo israelita deixou passar alguns camiões com ajuda humanitária, mas as Nações Unidas e várias organizações não-governamentais advertiram que é insuficiente para suprir as necessidades da população palestiniana.

Sobre a revisão do acordo de associação com Israel, o líder do executivo disse que os chefes de Estado e de Governo da União Europeia estão a aguardar uma proposta da alta-representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Kaja Kallas, para rever ou até suspendê-lo.

De acordo com um relatório, Israel terá violado o Artigo 2.º do acordo de associação com a União Europeia, que abrange o respeito pelos direitos humanos como elemento essencial para as relações entre Telavive o bloco político-económico europeu.