Montenegro admite moção de confiança se oposição não clarificar condições do Governo

O primeiro-ministro admitiu este sábado avançar com uma moção de confiança ao Governo se os partidos da oposição não esclarecerem se consideram que o executivo "dispõe de condições para continuar a executar" o seu programa.

"Em termos políticos e governativos, insto daqui os partidos políticos, representados na Assembleia da República, a declarar sem tibiezas se consideram, depois de tudo o que já foi dito e conhecido, que o Governo dispõe de condições para continuar a executar o programa do Governo, como resultou há uma semana da votação da moção de censura", declarou Luís Montenegro, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.

O primeiro-ministro afirmou que, "sem essa resposta, a clarificação política exigirá a confirmação dessas condições no parlamento, o que, por iniciativa do Governo, só pode acontecer com a apresentação de uma moção de confiança".

Depois de elencar um conjunto de indicadores que considerou demonstrarem que Portugal está "forte e recomenda-se", Luís Montenegro defendeu que, "com a incerteza internacional e os desafios que a Europa enfrenta, colocar este país em movimento (...) numa crise política é difícil de perceber".

"A crise política deve ser evitada. Mas também é preciso dizer que ela poderá vir a ser inevitável", frisou.

Dirigindo-se aos portugueses, Luís Montenegro garantiu que ele próprio e o Governo vão continuar a "assegurar a estabilidade" para continuarem focados na resolução dos "reais problemas" da população.

"Mas, como sempre, só estaremos cá com a vossa confiança e com a vossa legitimidade. Sinto, sinto mesmo, que é essa a vossa vontade, sinto que é a vontade maioritária dos portugueses que o Governo continue a executar o seu programa, mas cabe à Assembleia da República e aos partidos políticos nela representados, interpretar também a vontade dos portugueses. É esse apelo que daqui lançamos", disse.

Empresa familiar de Montenegro passará a ser "totalmente detida e gerida pelos filhos"

O primeiro-ministro anunciou que a empresa familiar Spinumviva passará a ser "totalmente detida e gerida pelos filhos", deixando a mulher de ser sócia gerente, e irá mudar de sede.

O primeiro-ministro disse ainda que "sempre que houver qualquer conflito de interesses por razões pessoais e profissionais" relacionados com a sua empresa familiar não participará nos processos decisórios do Governo, tal como outros membros do executivo.

"Portugueses, nunca cedi a nenhum interesse particular face ao interesse público e geral e assim vai continuar a ser", assegurou Luís Montenegro.

Numa intervenção de cerca de 20 minutos e sem responder a qualquer pergunta da comunicação social, o primeiro-ministro justificou a decisão de não extinguir a empresa por considerar não ter "o direito de privar" os filhos da sua atividade profissional devido às suas funções políticos.

"Sinceramente, creio que se o nosso sistema político não aceita nem controla a conciliação entre a vida familiar e a vida política, nós vamos de uma assentada ter políticos sem passado e ter políticos sem futuro profissional", disse.

No dia 30 de junho de 2022, pouco mais de um mês depois de ter sido eleito presidente do PSD, Luís Montenegro renunciou à gerência da empresa que fundou em 2021 e transferiu 92% da sua participação para a mulher e os restantes 8% da sua posição foram distribuídos de forma igual pelos dois filhos.

Com essa operação, a mulher passou a deter 92% do capital da empresa e os filhos 4% cada. No entanto, alguns juristas defendem que transmissão de quota à mulher pode ser considerada nula, uma vez que o primeiro-ministro é casado em comunhão de adquiridos.

Numa declaração de cerca de 15 minutos e em que não respondeu a qualquer pergunta da comunicação social, Montenegro considerou que a exposição a que foi sujeito com a sua família "chegou a um limite" que diz nunca ter imaginado.

"Estou aqui desde a primeira hora em exclusividade total de dedicação à função de coordenação da ação do Governo e de representação de Portugal. Repito, em exclusividade total", assegurou.

O primeiro-ministro defendeu o trabalho prestado pela Spinumviva e os seus recursos humanos, dizendo, por exemplo, que evitam às empresas "coimas de milhões de euros".

"Nada disto tem a ver comigo, com a minha família, com os acionistas das empresas, com a política. Isto é trabalho puro, com melindre, com tecnicidade, com responsabilidade", defendeu.

Sobre as notícias que têm sido divulgadas na imprensa sobre a empresa desde há cerca de duas semanas, Montenegro considerou que "ninguém descobriu nada" e tudo já constava das suas declarações de interesse.

"Fui eu com os meus filhos que criei esta estrutura, a sua equipa que se especializou neste serviço. Não pratiquei nenhum crime, nem tive nenhuma falha ética", disse.

E deixou uma questão: "Seria justo e até adequado fechar tudo, abandonar tudo, só porque circunstancialmente fui eleito presidente do PSD e agora exerço as funções de primeiro-ministro? Deveriam os meus filhos ficar inibidos de dar seguimento ao que criaram comigo só porque eu me encontro nesta situação?", questionou.

"Nós temos de confiar nas pessoas e confiar nas instituições e obviamente também confiar nos mecanismos de fiscalização democrática e institucional", defendeu.