Líder do PS já admite “não ser necessário” inquérito a Montenegro

A certeza a 24 de fevereiro - a recusa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por não ser “o instrumento adequado” - passou a ser uma semana depois, a 3 de março, uma certeza diferente: afinal, o PS, anunciou nesse dia Pedro Nuno Santos, ia mesmo avançar com uma Comissão de Inquérito por serem necessários “esclarecimentos”.Na segunda-feira, 24 de fevereiro, era entendimento do secretário-geral socialista, quando confrontado com a intenção do Chega de avançar com uma CPI, que “o primeiro-ministro terá muitas oportunidades de acabar com o tema de uma vez por todas, esclarecendo quem são os clientes, que serviços foram prestados e qual o preço cobrado para que não reste nenhum tipo de dúvida e suspeição das razões das avenças da empresa”. Conclusão? Uma CPI “não é o instrumento adequado”.Na segunda-feira seguinte, 3 de março, a leitura interna socialista seguiu caminho oposto e até uma “moção de censura” foi colocada como possibilidade política. Mas antes da “censura”, surgia a ideia recusada sete dias antes.“O PS apresentará um requerimento potestativo para a constituição de uma CPI (…) infelizmente, o senhor primeiro-ministro não nos dá alternativa, esta é mesmo a última figura regimental ao nosso dispor para assegurar que temos o direito a saber a verdade”, explicou Pedro Nuno.Uma semana depois, na segunda-feira 10 de março, surgiu outra certeza sustentado na alegação de haver “um conjunto de contornos que estão pouco esclarecidos”: os socialistas recusavam deixar cair a CPI fosse qual fosse o cenário.“Obviamente que a CPI continuará independentemente do momento que teremos a partir de quarta-feira [o dia seguinte ao já previsível chumbo da moção de confiança], independentemente de ser nesta legislatura ou na próxima legislatura“, esclareceu nessa altura Marina Gonçalves.Um mês e 12 dias depois há uma nova certeza: Pedro Nuno Santos, que há uma semana ainda insistia na ausência de “esclarecimentos” de Montenegro - o que era “inaceitável” - , admite agora, por já saber “o suficiente”, deixar cair a prometida Comissão Parlamentar de Inquérito.“Já sei o suficiente para fazer um juízo negativo sobre a seriedade do primeiro-ministro. Já sabemos o suficiente. Os portugueses já sabem. E, por isso, tudo o resto que ainda se pode vir a saber ou a esclarecer, será importante para fazermos uma avaliação mais completa”, afirmou esta terça-feira, na conferência organizada pelo jornal Eco, o secretário-geral do PS.Daí que conclua, agora, esperar “não ser necessário” que haja uma CPI por ter a “expectativa que, até ao final da campanha eleitoral, consigamos esclarecer o que há ainda para a esclarecer”.O caso Spinumviva, diz Pedro Nuno Santos, “não é o único caso, estou a pensar nos casos noticiados alguns mais grave” - referência ao “caso” dos pareceres que em entrevista à SIC considerou “muito grave”.A “nuvem de suspeitas”, como já classificou os “casos que envolvem Montenegro”, levaram o secretário-geral socialista a pressionar a PGR ,- à semelhança de outros dirigentes do PS - sobre a “investigação preventiva” de que é alvo.Considerando que “as denúncias anónimas feitas nesta altura têm motivações políticas”, Pedro Nuno Santos diz ter a “expectativa” de que a sua situação seja clarificada “antes de os portugueses serem chamados às urnas”.“Era útil porque é um tema que surge durante uma campanha em que o país está a ser mobilizado para fazer uma escolha sobre quem vai ser o parlamento, mas também sobre quem vai ser o líder do país (…) é importante que haja um esforço de todas as instâncias para que as coisas sejam resolvidas até às eleições (…) não tanto por mim, era pelos portugueses que têm que saber se têm algum motivo de preocupação com quem têm à sua frente”, argumentou.E para isso, garantiu, iria enviar já esta terça-feira um requerimento formal para ser ouvido pelo DCIAP.A PGR confirmou ao DN que a investigação ao líder do PS foi desencadeada após denúncias anónimas “recentes”, nos mesmos moldes do caso Spinumviva.Em causa neste tipo de averiguações estão cinco suspeitas, definidas por lei, que serão avaliadas: “Corrupção, peculato e participação económica em negócio; administração danosa em unidade económica do sector público; fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito; infrações económico-financeiras cometidas de forma organizada, com recurso à tecnologia informática”; e, por fim “infrações económico-financeiras de dimensão internacional ou transnacional”.A “averiguação preventiva” - “ações de prevenção” que se “encontram previstas na Lei 36/94, de 29 de setembro”, como esclarece a PGR - é acionada quando os factos de uma denúncia não são claros.“Tendo em vista a recolha de elementos, o MP determinou a abertura de averiguação preventiva (…) na sequência de receção de denúncias”, esclareceu a PGR sem esclarecer quantas e o seu teor. O secretário-geral socialista, porém, diz estranhar “a coincidência e o momento da divulgação da notícia”.O espanto de Rui Rocha“Afinal já não é preciso uma comissão parlamentar de inquérito [ao caso Spinumviva] com os mesmos dados que tínhamos até agora?”.A pergunta é feita por Rui Rocha, presidente da IL, na conferência organizada pelo jornal Eco, que considera “indesculpável” a nova postura de Pedro Nuno.“A CPI que era o alfa e ómega de descoberta de toda a verdade, agora já não é? O que é que esta gente anda a fazer ao país? Alguém que insiste numa Comissão Parlamentar de Inquérito e agora diz que afinal já está absolutamente esclarecido? Isso é indesculpável”, criticou.O mesmo raciocínio, mas com o selo da irresponsabilidade, é aplicado a Montenegro e à AD por terem avançado com uma iniciativa que só teve, para além de PSD e CDS, o voto favorável da IL em nome dos “superiores interesses dos portugueses” evitando, assim, “uma crise política”.“Uma moção de confiança que sabe que vai ser chumbada?”, questionou, dando de imediato a resposta: “Quem confia em irresponsáveis [refere-se a PS e Chega] é também irresponsável”.No debate da moção de censura, Rui Rocha justificou o voto alinhado com a AD porque “há partidos responsáveis, que exigem seguramente explicações ao primeiro-ministro, mas que não entram numa dinâmica de destruição de tudo à sua volta, trazendo o país para uma crise política” - um recado direto a PS e Chega. No debate com Luís Montenegro, a 14 de abril na RTP, Rui Rocha justificou o voto eleitoral na IL por ser a garantia “competente” de uma “solução confiável”.

Líder do PS já admite “não ser necessário” inquérito a Montenegro

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