Divergências quanto às autárquicas marcam terceiro dia de audiências com Marcelo

O terceiro dia de audiências do Presidente da República aos partidos que garantiram representação parlamentar nas eleições de 18 de maio, com Marcelo Rebelo de Sousa a receber Paulo Raimundo, Nuno Melo e Mariana Mortágua no Palácio de Belém, ficou marcado por referências em sentidos diversos à revisão constitucional. E pelas divergências entre o secretário-geral do PCP e a coordenadora do Bloco de Esquerda quanto ao desafio lançado na véspera por Rui Tavares para uma frente de esquerda nas próximas autárquicas, o que o co-porta-voz do Livre disse ser essencial para reverter a viragem do país à direita.

Enquanto Mariana Mortágua, última a ser recebida no Palácio de Belém nesta quinta-feira, reivindicou para o seu partido a autoria do processo de diálogo à esquerda, iniciado após as legislativas de 2024, que conta vir a levar a convergências com o Livre e o PAN nas autárquicas, que se podem estender a toda a esquerda em Lisboa, Paulo Raimundo manteve a posição comunista de recusa de tais entendimentos. Contrapondo que a “frente unitária e popular com provas dadas no poder local é a CDU”, apelou a que todos se juntem à coligação entre PCP e PEV, realçando que “em nenhum momento se viu uma tradução dos votos das legislativas nas autárquicas”.

Por seu lado, ainda no rescaldo de um resultado eleitoral que impediu a reeleição de quatro dos cinco deputados bloquistas, o que admitiu merecer um “debate amplo e aberto”, iniciado neste sábado, na Mesa Nacional do partido, Mortágua terminou as declarações à saída da audiência com uma alusão à Geringonça. “O último período de estabilidade que este país conheceu foi o período em que o Bloco de Esquerda determinou a solução governativa e a maioria parlamentar”, disse.

Raimundo e Mortágua divergiram ainda no processo de revisão constitucional, a que a Iniciativa Liberal revelou querer dar início. O secretário-geral do PCP admitiu que “é sempre possível melhorar o texto constitucional”, embora dizendo que “isso não passa de “uma fuga em frente” dos proponentes. “Se aqueles que estão tão preocupados em alterar a Constituição se empenhassem na sua realização, a vida da população, daqueles que cá vivem e trabalham, estaria muito melhor”, disse, com ênfase, entre outros artigos, no 65.º, que garante direito à Habitação.

Pelo contrário, Mortágua denunciou alegadas intenções do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS em “atacar a democracia”. “A direita não demorou muito tempo a dizer ao que vem”, disse, acrescentando que “o Estado Social, Educação e coisas que tomamos como garantidas, como o acesso à Saúde, existem porque estão consagradas na Constituição”, que considerou estar “em risco hoje”. “A direita quer atacá-la porque sabe que é um pilar crucial da nossa democracia, conquistada no 25 de Abril”, disse a líder bloquista.

Mariana Mortágua partilhou o “grande empenho” do seu partido em “congregar todas as forças democráticas” para impedir a revisão constitucional. Isto porque, em sua opinião, o PSD “também se tem vindo a radicalizar”, a Iniciativa Liberal “quer acabar com os serviços públicos que construíram a democracia”, e o Chega pretende “acabar com as liberdades individuais”.

Melo apela à estabilidade

Também recebido no Palácio de Belém, o líder do CDS, Nuno Melo, desvalorizou a questão, mesmo recordando que os centristas votaram contra a Constituição de 1976, “por ser marcadamente ideológica, impondo ao país um caminho para o socialismo”. No entanto, fez notar que, desde então, houve várias revisões, nas quais o seu partido “teve sempre uma palavra a dizer”.

“Quando for o tempo, o CDS estará presente com ideias conhecidas, estáveis e perenes”, disse o líder centrista, tendo o cuidado de sublinhar que “a nossa prioridade é a estabilidade política e o Governo que tem de ser formado”. Algo que defendeu decorrer de uma vitória eleitoral nas eleições legislativas que “reforçou a legitimidade e credibilidade do projeto político da AD, do Governo e também do primeiro-ministro”.

“Não há dúvidas nenhumas de quem ganhou este campeonato”, disse Nuno Melo, referindo-se ao Governo de que foi ministro da Defesa Nacional como “um projeto irresponsavelmente interrompido”. E apelou aos partidos da oposição para que “façam essa leitura e assegurem a estabilidade de que Portugal precisa e que os eleitores querem”.

A primeira ronda de audiências aos partidos que elegeram deputados termina nesta sexta-feira, com PAN (15h30) e Juntos pelo Povo (16h30), que se estreia na Assembleia da República, a serem ouvidos por Marcelo Rebelo de Sousa. PSD, PS e Chega voltarão a ser chamados quando o apuramento dos votos da emigração determinar a Assembleia da República nesta legislatura.