Só no final do mês, quando as atas das 22 Assembleias de Apuramento Geral - a maioria reuniu na terça-feira - chegarem à CNE e forem analisadas, na totalidade, pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para homologação dos resultados, é que se perceberá a dimensão das situações “anómalas” registadas nas mais de 12.600 secções de voto e que “obrigatoriamente” devem constar dessas atas finais que corrigem as de domingo.Os casos apurados pelo DN, que são “às centenas”, e que não foram sequer reportados à CNE que só recebeu queixas, e por telefone, de “oito situações” em Portalegre, Beja, Santarém e outras quatro sem que a localização fosse apontada, causaram “assombro”, “consternação” e “dúvidas” sobre o “impacto” nos resultados eleitorais.E, para além disso, uma certeza: “os procedimentos e regras” são “deturpados” pela “iliteracia” e por “lapsos” que, nalguns casos, causam a anulação do voto.O envio de envelopes de voto antecipado para o círculo eleitoral errado, por exemplo, “não são contabilizados” - o voto é nulo. Se o voto antecipado “for parar” à secção de voto errada, mas no círculo certo, “em princípio deveria ser aceite” dada a distância física próxima, mas a decisão é dos membros da Assembleia de Voto.Tal como “deveriam ser aceites” os votos antecipados que chegam ao lugar certo, mas com “boletins de outros círculos”. Se o partido votado “constar” desse círculo “deveria ser aceite”.Em Évora, por exemplo, foram detetados boletins de voto presencial que eram de Faro, Lisboa e Madeira. O erro, que “só pode ter origem” na colocação no “envelope” dos votos para cada secção e que não “devia impedir o voto”, muitas vezes só é “detetado” na reunião da Assembleia Distrital de Apuramento Geral, que ocorre dois dias depois das eleições.“Espantoso”, referem fontes ouvidas pelo DN, são os casos de envelopes de voto antecipado com “dois boletins” que, há disso exemplos, foram considerado “nulos” do domingo e “válidos” na terça-feira. Ou, ainda, votos nulos misturados com válidos porque “alguém” se enganou no envelope.Houve até “enganos”, apurou o DN, que foram corrigidos nas Assembleias de Apuramento, mas que indicavam, por exemplo, “valores errados” de abstenção - “contas erradas” sobre o número de eleitores - ou, é outro caso, “confundir boletins com votantes”.“Caricatos” foram os casos em que nos envelopes enviados para a Assembleia de Apuramento estavam rascunhos, fita cola, canetas e até uma tesoura. O que só deveria lá estar neste caso concreto? “A ata, os cadernos eleitorais e ainda os boletins de voto com votos nulos e aqueles sobre os quais hajam incidido reclamações ou protestos, depois de rubricados, e demais documentos respeitantes à eleição”. E, claro, “fechado e lacrado”. Fechados, sim. Lacrados, “nem todos”.O que inviabiliza um apuramento destas situações? A CNE “não ter poderes” e a “ausência de queixas”.
Só no final do mês, quando as atas das 22 Assembleias de Apuramento Geral - a maioria reuniu na terça-feira - chegarem à CNE e forem analisadas, na totalidade, pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para homologação dos resultados, é que se perceberá a dimensão das situações “anómalas” registadas nas mais de 12.600 secções de voto e que “obrigatoriamente” devem constar dessas atas finais que corrigem as de domingo.Os casos apurados pelo DN, que são “às centenas”, e que não foram sequer reportados à CNE que só recebeu queixas, e por telefone, de “oito situações” em Portalegre, Beja, Santarém e outras quatro sem que a localização fosse apontada, causaram “assombro”, “consternação” e “dúvidas” sobre o “impacto” nos resultados eleitorais.E, para além disso, uma certeza: “os procedimentos e regras” são “deturpados” pela “iliteracia” e por “lapsos” que, nalguns casos, causam a anulação do voto.O envio de envelopes de voto antecipado para o círculo eleitoral errado, por exemplo, “não são contabilizados” - o voto é nulo. Se o voto antecipado “for parar” à secção de voto errada, mas no círculo certo, “em princípio deveria ser aceite” dada a distância física próxima, mas a decisão é dos membros da Assembleia de Voto.Tal como “deveriam ser aceites” os votos antecipados que chegam ao lugar certo, mas com “boletins de outros círculos”. Se o partido votado “constar” desse círculo “deveria ser aceite”.Em Évora, por exemplo, foram detetados boletins de voto presencial que eram de Faro, Lisboa e Madeira. O erro, que “só pode ter origem” na colocação no “envelope” dos votos para cada secção e que não “devia impedir o voto”, muitas vezes só é “detetado” na reunião da Assembleia Distrital de Apuramento Geral, que ocorre dois dias depois das eleições.“Espantoso”, referem fontes ouvidas pelo DN, são os casos de envelopes de voto antecipado com “dois boletins” que, há disso exemplos, foram considerado “nulos” do domingo e “válidos” na terça-feira. Ou, ainda, votos nulos misturados com válidos porque “alguém” se enganou no envelope.Houve até “enganos”, apurou o DN, que foram corrigidos nas Assembleias de Apuramento, mas que indicavam, por exemplo, “valores errados” de abstenção - “contas erradas” sobre o número de eleitores - ou, é outro caso, “confundir boletins com votantes”.“Caricatos” foram os casos em que nos envelopes enviados para a Assembleia de Apuramento estavam rascunhos, fita cola, canetas e até uma tesoura. O que só deveria lá estar neste caso concreto? “A ata, os cadernos eleitorais e ainda os boletins de voto com votos nulos e aqueles sobre os quais hajam incidido reclamações ou protestos, depois de rubricados, e demais documentos respeitantes à eleição”. E, claro, “fechado e lacrado”. Fechados, sim. Lacrados, “nem todos”.O que inviabiliza um apuramento destas situações? A CNE “não ter poderes” e a “ausência de queixas”.
