De acordo com a página da Assembleia da República foram entregues 1.500 propostas de alteração, mas entretanto foram retiradas 64 propostas..O partido que apoia o Governo, o PS, entregou 68 propostas, enquanto o maior partido da oposição, o PSD, apresentou 178 propostas de alterações..Por sua vez, o PCP foi o partido com o maior número de propostas de alteração, ao submeter 353 propostas, seguido pelo Chega, com 309 propostas (309)..Por sua vez, o PAN submeteu 244 propostas e o Bloco de Esquerda 137 propostas, enquanto a Iniciativa Liberal entregou 127 propostas e o Livre 84 propostas..A proposta de OE2022 foi aprovada na generalidade, em 29 de abril, na Assembleia da República, apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre..O diploma foi aprovado pelos 120 deputados do PS, que tem maioria absoluta dos 230 lugares no parlamento, e teve as abstenções dos deputados únicos do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares..A discussão do documento na especialidade estende-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente, estando a votação final global agendada para dia 27 de maio..O PS comprometeu-se esta segunda-feira a aprovar propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) de um "amplo" espetro político de partidos "democráticos", desde que estas não coloquem em causa as contas públicas..A posição foi transmitida pela deputada socialistas Jamila Madeira, durante uma intervenção no primeiro dia de discussão na especialidade da proposta do OE2022 no parlamento.."Podemos desde já dizer que aprovaremos propostas deste amplo espetro político e com isso acreditamos continuar a ajudar a reforçar a voz deste Orçamento, sem nunca, mas sem nunca pôr em causa a estabilidade orçamental, nem pôr em causa o princípio das boas contas públicas, das contas certas", disse a parlamentar..Durante uma intervenção ao início da manhã, Jamila Madeira afirmou que as propostas de alteração ao orçamento apresentadas pelo PS seguem o princípio de responsabilidade orçamental..Já o PSD considerou que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) "é um mau orçamento" e disse esperar que haja "bom senso" do PS para aprovar alterações e não "um rolo compressor de maioria absoluta"..A posição foi manifestada pelo deputado do PSD Duarte Pacheco no debate na especialidade da proposta de OE2022, que começou esta manhã na Assembleia da República.."O PSD sabe que este é um mau orçamento, que estas propostas [do PSD] não mudam estruturalmente o Orçamento, mas pode melhorar a vida das famílias, das empresas e de todos os portugueses", defendeu Duarte Pacheco.."Esperemos que haja bom senso e não um rolo compressor de maioria abosuluta que pensa que só o que é PS é bom e que o que não é PS não presta", acrescentou o deputado social-democrata..O deputado frisou ainda que o OE2022 vai ser votado "num momento de grave inflação" e considerou que o Governo "demonstra insensibilidade completa" com os portugueses, por exemplo, ao aumentar os salários da função pública em menos de 1% e ao não atualizar os escalões do IRS..Eis alguns pontos essenciais sobre as propostas de alteração apresentadas pelos partidos com assento parlamentar:.O PS entregou um conjunto de propostas de alteração ao orçamento para apoiar empresas exportadoras, sobretudo com mercados fora da OCDE, e para combater práticas de planeamento fiscal agressivo com incidência em fundos ou sociedades de investimento..Ainda em matéria fiscal, a bancada socialista procede a um "ligeiro acerto em baixa" da tabela relativa ao Imposto sobre Veículos (ISV) e aplica isenção de IMT a veículos matriculados na Ucrânia e que pertencem a refugiados, bem como a prorrogação até 2023 da emissão de licenças na Zona Franca da Madeira..O pacote de propostas entregues pelo PSD inclui uma medida de atualização em 4% dos salários da função pública, correspondendo à taxa de inflação prevista para este ano, bem como a criação de um 'voucher' destinado à cultura para os jovens, com um valor de 120 euros, assim como a isenção de IMT até aos 150 mil euros na aquisição da primeira habitação..Os sociais-democratas pretendem ainda que se torne obrigatório o "lançamento dos concursos e dos procedimentos necessários para a construção de algumas infraestruturas"..As principais propostas de alteração ao OE2022 apresentadas pelo PCP são o aumento extraordinário de todas as pensões em 5,3%, em que o montante a atribuir nunca pode ser inferior a 20 euros, a criação de uma rede pública de creches, o aumento do mínimo de existência do IRS em 400 euros, o alargamento das licenças de maternidade e paternalidade para sete meses, com remuneração a 100% durante este período, e a gratuitidade dos transportes públicos para jovens até aos 18 anos e estudantes, e para pessoas com mais de 65 anos..Entre as principais propostas de alteração ao Orçamento destacam-se a atualização extraordinária de 50 euros para a generalidade das pensões e isenção de IVA para bens alimentares essenciais durante três meses, um desconto direto na bomba de 20 cêntimos por litro nos combustíveis, uma descida da taxa de IRC para 17,5%, "como forma de atrair investimento", assim como o aumento do suplemento de risco para o "valor mínimo de 300 euros" para as forças de segurança..Na semana passada, a porta-voz, Inês Sousa Real, anunciou no final da uma reunião com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e o ministro das Finanças que o Governo tinha aceitado acompanhar duas propostas suas: a criação de uma linha de apoio extraordinária para as associações de proteção animal que lhes permita pedir o reembolso das despesas com alimentação e cuidados médico-veterinários e ainda um alargamento dos apoios à aquisição de bicicletas..O Bloco de Esquerda apresentou um pacote de medidas que inclui um imposto sobre lucros extraordinários, a redução para 6% o IVA da eletricidade e do gás natural, bem como um aumento mínimo de 4% para os trabalhadores da função pública, propondo também a atualização a esta mesma taxa dos escalões do IRS, bem como que ganhos com as criptomoedas sejam tributados em IRS como qualquer outra mais-valia e quer impedir a alteração do registo das casas de habitação para alojamento local, quando afetas 'a priori' à habitação, nas regiões de alta densidade populacional..A Iniciativa Liberal entregou 127 propostas, incluindo a de reduzir a taxa de IRC para 15% e acabar com a derrama estadual, propondo ainda como alteração orçamental baixar o IRS para 14,5% a quem recebe menos de metade do salário base de um deputado e a eliminação gradual todos as importações de gás russo..Já o Livre entregou 84 propostas de alteração, que incluem uma atualização extraordinária das pensões face à inflação, um programa para testar a semana de quatro dias de trabalho, um cheque-cultura para jovens, assim como a redução à taxa mínima de IVA para o consumo de "eletricidade e de gás, natural ou engarrafado, com exceção das taxas fixas".