A despenalização da morte medicamente assistida só subirá a votação final global, na Assembleia da República, depois de terminado o processo de discussão do Orçamento do Estado para 2023, que só ficará concluído no final de novembro. A votação final em plenário fica, assim, remetida para finais de novembro/início de dezembro..Uma situação que resulta do pedido de adiamento, feito hoje pelo PS, da votação na especialidade (artigo a artigo) da proposta que foi consensualizada ao longo dos últimos meses, num grupo de trabalho, entre PS, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e PAN..O texto deveria ter sido votado na manhã desta quarta-feira, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, mas o PS pediu o adiamento da votação. Estando o Parlamento prestes a abrir o processo do orçamento - a discussão na generalidade do OE2023 começa esta tarde - a votação já só poderá decorrer após a votação final do orçamento, marcada para 25 de novembro..O PS, pela voz da deputada Joana Sá Pereira, coordenadora dos socialistas na comissão de Assuntos Constitucionais, justificou o pedido de adiamento com "razões óbvias", sem explicitar..Segundo fonte da direção da bancada socialista, o adiamento deve-se ao facto de o PS pretender fazer uma "análise minuciosa" do texto, o que não seria possível se este fosse já a votação, dado que seria votado amanhã, com o Orçamento do Estado para 2023 (a última data disponível antes do final de novembro): "O texto carece de uma análise minuciosa, não há tempo para a fazer"..De acordo com a mesma fonte, depois do que aconteceu com o último diploma da despenalização da morte medicamente assistida - que usava expressões diferentes sobre as situações em que a eutanásia será permitida, no que foi o principal argumento para o veto do Presidente da República - a direção do grupo parlamentar quer garantir que não haja espaço para qualquer dúvida sobre a redação..O texto conjunto acordado entre os quatro partidos já esteve agendado para votação na semana passada, mas acabou então adiado a pedido do Chega..A despenalização da morte medicamente assistida foi a votos, na generalidade, a 9 de junho último. O diploma do PS, o mais votado dos quatro que estavam em cima da mesa, recolheu 128 votos a favor, cinco abstenções e 88 votos contra, sendo as propostas dos vários partidos bastante semelhantes, apenas com uma alteração cirúrgica para ultrapassar o veto de Marcelo Rebelo de Sousa. Embora não no sentido pretendido por Belém, dado que os partidos optaram pelo conceito de doença "grave e incurável" como condição para requerer a morte medicamente assistida, retirando do articulado a expressão "doença fatal"..Já durante os trabalhos em sede de especialidade, que resultaram num diploma subscrito pelos quatro partidos, foram feitas algumas alterações de substância em relação aos textos iniciais, com o texto de substituição a estabelecer prazos mínimos e máximos desde o momento do pedido até à conclusão do processo..Outra alteração prende-se com a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico do requerente da morte medicamente assistida, a não ser que o próprio expressamente o rejeite..susete.francisco@dn.pt