Volteface. PS e PSD matam nova lei do lobbying

À última hora, o PS, que tinha negociado com o CDS e o PAN um articulado final de regulação do lobbying, mudou de ideias e propôs o adiamento sine die da votação marcada

Surpresa total, ontem, na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. Quando os deputados se preparavam para votar a nova lei do lobbying ("representação de interesses") negociada entre o PS, o CDS e o PAN, os socialistas, depois acompanhados pelo PSD, propuseram o adiamento do processo legislativo na especialidade até ao final da legislatura - na verdade matando assim esse mesmo processo.

Discordando do seu próprio partido, o deputado socialista Pedro Delgado Alves - que foi quem negociou o articulado final com o CDS e o PAN - votou contra o requerimento do PS. Mas isso de nada lhe valeu. A força conjunta dos restantes deputados do PS e do PSD, a que se juntou o PCP - que desde o início esteve contra o reconhecimento legal da atividade de lobbying - aprovou o requerimento apresentado pelo PS. E o socialista que preside à Comissão, Jorge Lacão, concluiu, sem hesitar: "Este processo na especialidade está encerrado nesta legislatura." O PAN, partido autor de um dos três projetos de onde resultou o texto de fusão (os outros projetos eram do PS e do CDS-PP), anunciou que, na próxima sexta-feira, dia de votações, tenciona "puxar" o articulado para o plenário, tentando forçar votações. É preciso no entanto que esse requerimento seja primeiro aprovado - e PS e PSD, alinhados com a decisão de matar o processo legislativo, tenderão a não o permitir.

PS e PSD argumentaram com a necessidade de aprofundar a discussão. O deputado social-democrata André Coelho Lima, afeto à direção de Rui Rio, assumiu mesmo que estavam em causa divisões ("diferentes sensibilidades") na bancada social-democrata. No PS, o problema foi o mesmo, como explicou ao DN um responsável da bancada. As opiniões sobre o articulado oscilavam entre os que o consideravam uma "maravilha" e os que o consideravam "uma soma de disparates" - e assim a decisão foi matar o processo legislativo. O que correu mal, no PS, foi permitir a Pedro Delgado Alves que prosseguisse até ao fim a negociação de um articulado final. Ninguém o travou - o que talvez se explique com o facto de Alves se não só vice-presidente da bancada como um dos seus mais influentes produtores de legislação.

No PSD, a decisão também provocou engulhos. Duarte Marques - que até tinha um projeto de alteração ao articulado coassinado com Margarida Balseiro Lopes e com Alexandre Poço - desabafou no Twitter: "O rolo compressor do Bloco Central enterrou a regulamentação do lobby em plena Comissão da Transparência. É pena."

O texto que seria ontem votado visava estabelecer as regras para a "interação entre entidades públicas e entidades privadas que pretendam assegurar representação legítima de interesses privados" e criar "um Registo de Transparência da Representação de Interesses [RTRI], a funcionar junto da Assembleia da República". Entre as exceções à obrigatoriedade de registo enquanto lobistas estavam, de acordo com a proposta, os advogados e os seus "atos próprios" junto de entidades públicas.

No RTRI deveriam ser inscritas todas as entidades que, em nome próprio ou representando terceiros, prossigam "atividades de representação legítima de interesses" com o objetivo de "influenciar, direta ou indiretamente, a elaboração ou a execução das políticas públicas, de atos legislativos e regulamentares, bem como os processos decisórios das entidades públicas".

O articulado impunha também o chamado mecanismo da "pegada legislativa": cada lei deve revelar "todas as consultas ou interações no quadro da representação de interesses" de que foi alvo.

joao.p.henriques@dn.pt

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