Violação passar a crime público divide socialistas

"O meu sonho, depois de tratar disto [do processo judicial], é não acordar. Elas [as duas filhas] estão melhor sem mim. Elas têm o melhor pai do mundo. Eu não estou cá a fazer rigorosamente nada. Só dou trabalho. Não sou alegre, não sou feliz. Quero Justiça. Não posso morrer antes. Estou a manter-me viva com esse propósito".

- O final do processo não é suficiente?

"Não é suficiente para mim, Não é suficiente para mim".

- Mas tem duas filhas, um marido...

[Um silêncio, uma respiração profunda].

"Elas ficam tão bem sem mim. Já não tenho muito mais força, muito mais para dar nesta vida. Estou exausta. Já chega".

As palavras secas, firmes, sem qualquer hesitação são de Helena Santos Carvalho, 48 anos, que foi violada, em julho de 2017, por "um médico conceituado" recentemente condenado a cinco anos de prisão efetiva - o caso está agora no Tribunal da Relação.

"Quero tornar pública a minha história. Perdi tudo, perdi o medo." Helena, prefere que a trate assim, está determinada. A voz solta, desembaraçada, só em alguns momentos, raros, perde vigor.

"Era uma pessoa saudável, capaz, com uma excelente carreira profissional, nadadora de competição quando era miúda, uma vida ativa, casei-me cedo aos 20, tive as filhas cedo e perdi tudo. Tenho 79% de incapacidade definitiva. Vivo à base de medicamentos, em psiquiatras, saio para os médicos, os hospitais e venho logo para casa."

A descrição é feita sem pausas. Na frase seguinte, as palavras saem cadenciadas, quase sem respirar: "Fui a primeira a denunciar, sozinha, completamente sozinha, maltratada, descredibilizada, humilhada, apedrejada, quase que me mataram, tudo o que se possa imaginar."

Helena Santos Carvalho demorou - é a expressão que utiliza - "dois meses a denunciar, sem contar a ninguém. Eu não queria acreditar no que aconteceu, tinha a ideia de que "isto não vai dar em nada, vou destruir a minha vida, vou destruir o meu casamento"".

Primeiro contou a uma amiga, depois ao seu Ginecologista "que meteu as mãos à cabeça e disse: "A Helena tem de denunciar"". Depois aos pais, depois ao marido, depois foi à PJ.

"Ficou chocado. O Nuno [marido de Helena]ficou chocado. Percebeu porque naquelas férias eu pegava no carro e desaparecia. Percebeu porque estava apática, ausente, porque não me podia tocar. Era impossível, não conseguia", diz de voz firme.

"Tinha duas opções: ou fazer alguma coisa ou tentar esquecer. E por tudo o que estava em causa, tentei esquecer. A minha preocupação foi focar-me na Helena e que tivesse o acompanhamento que devia ter. Confesso-lhe, a minha sorte, foi não terem sido as minhas filhas". Teria ido à procura do médico? "Não tenha dúvidas".

O que Nuno ouviu foi a descrição do que se passou em julho de 2017 no gabinete do "médico conceituado", na segunda consulta. Helena não suspeitava de nada. O médico de 70 anos até era conhecido do seu pai. Quando o clínico de Medicina Interna lhe explicou os exames - "estudo linfático, estudo disto e daquilo... e estudo ginecológico" -, apenas achou estranho o "estudo ginecológico", mas o médico, relata, logo tratou de a tranquilizar dizendo que "tinha idade para ser meu pai". E até falou no "sigilo entre médico e paciente e entre paciente e médico".

"Pediu para me despir, para me auscultar. Foi ver as pernas, fazer a palpação, eu tinha as pernas inchadas, e depois tirou-me as cuecas. Aquela mão entrou dentro de mim, foi doloroso, violou-me com a mão. Entrar e sair... um vaivém, entrar e sair, não parava. Peguei na mão dele, tirei-a... e saí desvairada. Fui à casa de de banho, vomitei. Saí apavorada. Meti-me no carro. Fiquei parada. Só chorava. Aquilo aconteceu e eu não tive reação. Sou muito reativa e não tive reação. Só pensava :"Isto não me aconteceu, isto não me aconteceu"."

O relato da violação é feito num tom de voz calmo. Só a breves espaços a respiração fica mais acelerada. Helena Santos Carvalho ganhou em tribunal, na primeira instância, mas não esquece a "entidade" [prefere por agora esta designação] que a apelidou de "mentirosa, ardilosa, provocadora, com absoluta falta de pudor".

O caso chegou a tribunal cinco anos e meio depois da violação. "Foram muitas audiências porque entretanto descobriram-se mais casos, alguns com 10, 12 anos, o de outra mulher juntou-se ao meu. Falta o desfecho da Relação, não mais de um ano, disseram-me".

A vida do casal ficou suspensa, tudo mudou. Nuno sente esse "afastamento" que é "natural, a Helena ficou retraída em tudo. Estou aqui para cuidar dela, para o que for preciso".

Helena fala dos "flashes, dos muitos flashes, ao mínimo toque tenho muitos flashes: o olhar do violador, o arfar, a cara encarnada. E eu não consigo, não consigo". E regressa à ideia inicial: "Não sei o que ando cá a fazer. Não tenho muita vontade de andar por cá. É só fechar os meus capítulos".

O crime de violação deveria ser crime público? "Absolutamente, não tenho dúvida nenhuma".

Socialistas divididos

A certeza de Helena Santos Carvalho, e dos 106 991 portugueses que pedem a mudança da lei, divide os socialistas do grupo parlamentar e no governo, apurou o DN.

Cláudia Santos, deputada socialista, diz que não se pode "instrumentalizar a vítima, obrigando-a a ir a um processo penal, a perícias médico-legais, se ela não o desejar. Não pode haver um crime em que a vontade da vítima não interesse nada".

A garantia da deputada de que "não é um projeto seu, mas do grupo parlamentar", e portanto unânime, tem a oposição de vários deputados e até, de forma menos visível publicamente, de alguns membros do governo.

Berta Nunes, deputada do PS, fala numa incongruência legislativa que precisa de ser sanada: "O que se passa é que na grande maioria dos casos a violação já é crime público quando, por exemplo, acontece dentro do contexto de violência doméstica; é crime público quando a pessoa está institucionalizada; é crime público para menores. Não vejo nenhum sentido que se uma jovem de 16 anos for violada o crime é público, mas que se tiver 18 anos já não é, porque se quer proteger a autodeterminação da vítima".

"Há pessoas no meu grupo parlamentar que partilham da minha visão, que é preciso avançar e proteger mais estas vítimas e conseguir punir os agressores". E a votação amanhã? "É uma situação que não está definida. Está a haver uma reflexão. No meu caso e no de outros deputados nós temos esta opinião".

Miguel Costa Matos, deputado e líder da JS, que há "muitos anos" defende que a violação seja "crime público com as devidas garantias de proteger a vítima", e que releva a importância da petição, não tem dúvidas: "Votarei de acordo com a minha consciência."

Elza Pais, líder das mulheres socialistas, considera "um absurdo pensar que não punindo os agressores estamos a proteger melhor as vítimas. E não podemos esquecer que, apesar de o crime, poder ter natureza pública os processos podem não ser públicos. Tal não significa que a privacidade e intimidade da vitima não sejam devidamente acauteladas no decurso do processo penal".

E há um "desconforto" no governo depois de a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, ter dado publicamente "opinião pessoal" dizendo que "apesar de poder haver alterações de aprimoramento na parte legislativa, [o crime de violação de adultos] deve depender de queixa".

"Foi como se o governo no seu todo fosse contra, quando não é verdade. Teria sido melhor evitar fazer declarações", diz ao DN fonte socialista.

Outra fonte, relata o "desconforto" da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que também tem tutela nesta área, e não terá sido ouvida nesta matéria, ao contrário de Catarina Sarmento e Castro, por "haver uma posição estabelecida, de força, de ser contra o crime público".

"Há um claro e crescente apoio no grupo parlamentar de vários deputados para que a mudança aconteça. O PS já evoluiu na IVG, no casamento entre pessoas do mesmo sexo, por que razão não há de evoluir numa matéria tão importante?", diz a mesma fonte.

Há, no entanto, a expectativa de que, na especialidade, após a votação de sexta-feira, não se ignore a petição com 107 mil pessoas e que depois seja aberto um amplo debate público sobre a matéria.

O "inadmissível"

Dulce Rocha, procuradora, presidente do Instituto de Apoio à Criança, questiona a incongruência do sistema jurídico atual defendendo que a lei tem "mesmo" que mudar.

E a explicação, parte dela, reside nestas duas questões: "Se a violação for no matrimónio, é crime público, se não for, já não é? Isto é inadmissível. Uma mulher que chegue ao hospital, toda rasgada, amassada, e disser que foi violada, os médicos ficam impedidos de recolher prova? Não podem fazer nada? É uma coisa absolutamente anacrónica".

Outro anacronismo, explica a antiga procuradora é o facto de, dos países do Conselho da Europa, "só nós, Portugal, e San Marino é que continuamos com essa velha ideia, ancestral, discriminatória e patriarcal de exigir queixa da mulher. Os franceses e os espanhóis mudaram recentemente".

Teresa Pizarro Beleza, professora catedrática de direito, doutorada em estudos de género, e que afirma que "já é altura de as pessoas se mentalizarem de que a vergonha deve ficar do lado do agressor e não da vítima", contraria a tese de que a atual legislação já permite a intervenção do MP sem queixa da vítima [referência ao pressuposto no n.º 2 do artigo 178.º do Código Penal] "sempre que o interesse da vítima o aconselhe".

"É uma solução de compromisso infeliz - porque o que está em causa não é apenas o interesse da vítima (se fosse, então o Direito Penal não deveria intervir). Mas também e sobretudo porque não explica o paradoxo de o crime de violação ser público se a vítima for criança ("menor", na linguagem legal) ou se envolver um caso de violência doméstica", afirma.