Último reforço para manutenção inclui 9 navios. NRP Mondego ficou de fora

Gouveia e Melo, Chefe do Estado-Maior da Armada, pedia 70 milhões para a manutenção de navios da Marinha. Para já, o governo acordou em pagar 40. Mas a resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira (e aprovada a 2 de março) destina 39 milhões (divididos em três iguais tranches até 2025) para a manutenção de navios da Marinha das classes Vasco da Gama e Bartolomeu Dias (fragatas) e da classe Viana do Castelo (navios de patrulha oceânica).

No total, serão nove os navios a serem intervencionados. Mas, neste lote, não está incluído o NRP Mondego (ao serviço desde 2016, pertence à classe Tejo, de navios-patrulha costeiros), que está por estes dias no olho do furacão. Tudo porque, no passado sábado (dia 11), 13 militares se recusaram a embarcar no navio alegando razões de segurança. Isto resultou no não-cumprimento de uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, na Madeira, que tinha sido validada pelos superiores hierárquicos. Os militares apontaram que o navio tinha limitações operacionais, como o facto de um motor e um gerador estarem inoperacionais. Num documento dos 13 militares era ainda referido que o navio "não possui um sistema de esgoto adequado para armazenar os resíduos oleosos a bordo, ficando estes acumulados nos porões, aumentando significativamente o risco de incêndio". À Lusa, a Marinha confirmou que a embarcação estava com "uma avaria num dos motores", mas que tinha condições para desempenhar a operação, por ser "de curta duração e próxima da costa, com boas condições meteo-oceanográficas".

Numa reação ao caso, Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos, afirmou que o problema é mais grave do que isso: "Isto não foi uma crise no momento, foi fruto de muitas situações já vividas a bordo. (...) Não era só uma questão de motor. O navio tem várias anomalias. Se for para o mar e tiver algum problema, não há lá empresas de outsourcing que possam ir resolver, tem de ser quem lá está". O certo é que este último reforço para manutenção de navios, aprovado antes de ser conhecido o caso, acabou por não incluir o NRP Mondego.

Esta quarta-feira, na primeira reação pública que fez ao caso, o Chefe do Estado-Maior da Armada, Henrique Gouveia e Melo, foi contundente nas palavras. "Não há Forças Armadas sem disciplina. A disciplina é a cola essencial das Forças Armadas. No dia em que formos indisciplinados, no dia em que não acreditarmos na linha de comando, no dia em que essa linha de comando é subvertida, nós ficamos sem Forças Armadas", afirmou após uma sessão com alunos numa escola de Vila Real.

Anunciando que estará quinta-feira na Madeira (onde o NRP Mondego está localizado), o Almirante referiu que vai falar à guarnição e dirá o que acha de todo o caso. E sublinhou ainda que "a investigação vai acabar rapidamente", uma vez que foram privilegiados "resultados rápidos, mas seguros".

Num primeiro momento, a Marinha abriu processos disciplinares aos militares e remeteu informações para a Polícia Judiciária Militar, que vai conduzir um processo externo, criminal, do qual poderão resultar penas de prisão até quatro anos, com os militares a incorrerem em vários crimes (insubordinação, desobediência e usurpação de poder, porque cabia aos oficiais a bordo a avaliação das condições de segurança para a missão).

Esta quarta-feira, na SIC Notícias, o Primeiro-Tenente Vasco Lopes, comandante do NRP Mondego, confirmou que havia um "motor inoperacional", que "foi reparado logo no dia a seguir [domingo]". Já sobre os militares, o responsável afirmou que "estão a dar apoio no âmbito dos processos disciplinares e a cumprir com as rotinas de bordo como têm feito", quer antes, quer depois do caso. Na terça-feira, a ministra da Defesa, Helena Carreiras, já dissera que compete à Marinha abrir processos disciplinares, esclarecer o que aconteceu - e em que circunstâncias - e aferir a operacionalidade dos meios.

Por sua vez, Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República (e, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas) escusou-se a fazer comentários sobre o caso. Frisando que aguarda pelas conclusões da inspeção em curso, a expressão a que o Presidente mais recorreu, nas declarações que fez no Picadeiro Real, em Lisboa, foi: "Esperemos". Gouveia e Melo fica fragilizado no seu cargo? "Esperemos". O caso não constitui uma insubordinação e desobediência perante a hierarquia? "Esperemos".

Questionado sobre um eventual descontentamento a nascer na Marinha, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "há, como no Exército ou na Força Aérea, capacidades que vêm do passado, que precisam de atualização. É essa atualização que vai ser agora mais possível do que foi no passado próximo".

Já o primeiro-ministro considerou que cabe a Gouveia e Melo "garantir a disciplina e a ordem nas forças sob o seu comando". Em Espanha para a cimeira ibérica, o PM António Costa salientou que, apesar do incidente, as "Forças Armadas portuguesas estão à altura de desempenharem qualquer missão onde quer que seja".