André Ventura apelidou o alívio fiscal prometido por Luís Montenegro de "desilusão fiscal" e admitiu votar a favor de uma proposta do PS para a descida do IRS.“Tivemos o anúncio por parte do PM de um grande alívio fiscal, mas este pacote fiscal na verdade é um remendo fiscal. Isso ficou claro pelos valores que foram apresentados. E torna-se numa desilusão fiscal. Quer a AD quer o Chega tiveram a votação que tiveram porque prometeram um choque fiscal que visava o reembolso de rendimentos. Até 1000 euros estamos a falar de uma poupança de 1,50€. Até 1500 euros estamos a falar de valores muito baixos, cerca de 3€ por contribuinte. Estamos a dar ao PS o argumento de que não acrescentamos nada, é a continuidade do que o PS vinha fazendo. A poupança fiscal num casal a ganhar 1300€ cada com um filho é de 64€, quando atualmente é 55,50€. No escalão com maior alívio fiscal, esse alívio é de 8€. O Chega não tem condições de votar a favor. Vamos levar a discussão no plenário é de um alívio real”, começou por dizer o líder do Chega na Assembleia da República."Esta é daquelas propostas em que me é indiferente se há coligação positiva ou negativa”, acrescentou, embora rejeitando a possibilidade de uma proposta conjunta de PS e Chega.Ainda assim, Ventura diz que o Chega provavelmente não vai chumbar o diploma do Governo, sob o argumento de que mais vale pouco do que nada. “O Chega não vai chumbar o diploma se nenhum outro for aprovado, depende da aritmética parlamentar. O mais provável é o Chega abster-se. Se o PS tiver proposta melhor, votaremos a favor. O Chega não vai impedir descida de impostos, mesmo que seja o PS a propor. O Chega apresentará uma proposta, entre 750 e 1000 euros”, rematou..Por parte do PAN, a porta-voz, Inês Sousa Real, considerou necessário "mais ambição na reforma fiscal", lembrando as medidas apresentadas pelo partido como a redução do IVA da alimentação das pessoas e dos animais de companhia.."Os portugueses precisam não apenas de rever as taxas, mas é preciso que haja justiça fiscal atualizando os escalões à taxa de inflação", defendeu a dirigente do PAN, pedindo que "se vá ao IVA" e haja uma atualização dos escalões de salários e pensões de acordo com a inflação..A oposição criticou hoje as medidas de redução do IRS anunciadas pelo primeiro-ministro, convergindo na ideia de que se traduzirá em poucos euros mensais, mas ainda não antecipando o sentido de voto..O primeiro a reagir foi o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, que classificou como "anúncio dos quatro I(s)" as medidas avançadas por Luís Montenegro..Para Rui Rocha, o primeiro I é de "Incómodo" porque "a redução de impostos que foi vendida como um 'choque fiscal'", afinal não o é revela uma "ambição diminuta"..Por outro lado, Rui Rocha disse que a redução "é Insuficiente", porque traduz-se em ganhos de dois ou cinco euros por mês a cada contribuinte..Outro I foi de injustiça, porque para o líder da IL "quem tem mais de 35 anos não vai ser abrangido por algumas medidas" e não deveria ser discriminado por isso..Por último, Rui Rocha considerou ser uma proposta "Ilusória" porque dá a ideia de que há uma grande redução fiscal, que na realidade não acontece, mas deixou implícito que a IL não votará contra..Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, começou por alertar que as projeções avançadas por alguns órgãos de comunicação estão erradas porque englobam a descida de IRS aprovada pelo anterior governo do PS e que já consta do Orçamento do Estado em vigor.."Tudo o que o Governo do PSD está a fazer é pôr 200 milhões em cima de 1.330 milhões" que já estão no orçamento em vigor, alegou a coordenadora bloquista, considerando que o executivo de Montenegro "tornou toda a reforma fiscal mais injusta e mais centrada nos escalões superiores", beneficiando os vencimentos mais elevados..Mariana Mortágua não antecipou o sentido de voto do BE, até porque não tem a propostas, mas mostrou-se apreensiva com "a capacidade do Governo para explicar as suas intenções", repetindo que aquilo que hoje foi anunciado "é pouco mais que um embuste, uma farsa que foi criada para dar uma ideia que não corresponde à realidade"..A deputada do PCP Paula Santos acusou o Governo de ter mostrado "uma clara intenção de fugir a questão do problema do aumento dos salários", considerando que as medidas anunciadas não vão garantir mais justiça fiscal..Daquilo que foi anunciado resulta "um aprofundamento da injustiça fiscal", porque incide sobre os rendimentos mais altos, acusou Paula Santos, sem abrir o jogo quanto ao voto do PCP, mas assegurando que o seu grupo parlamentar apresentará propostas para abrir o caminho que considerou ser o correto, do aumento dos salários..O Governo aprovou esta sexta-feira um decreto-lei que introduz "um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027", através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional..O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS..Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.."Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local", anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada..O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, criticou hoje o alívio fiscal de PSD/CDS por representar apenas "ganhos residuais" e beneficiar "quem tem melhores rendimentos", considerando que agora se percebe melhor "o truque" do Governo.."Por falar em esperança e ambição foi o que não vimos na proposta que nos foi apresentada. Nós vamos ter ainda que analisar com mais detalhe porque tudo aquilo que saia deste Governo exige muito cuidado e muita cautela para não sermos enganados", respondeu o líder do PS aos jornalistas sobre a proposta de alívio fiscal hoje aprovada pelo Conselho de Ministros..À chegada ao Largo do Rato, para o almoço dos 51 anos do PS, Pedro Nuno disse que "numa primeira avaliação rápida dá para perceber que os ganhos que os portugueses vão ter com a proposta do PSD são ganhos residuais".."Na realidade, na vida concreta, no rendimento mensal de cada português estamos a falar de poucos euros", disse..De acordo com Pedro Nuno Santos, "hoje percebe-se melhor porque é que o Governo da AD tentou criar o truque de incluir na sua medida" na que já estava em vigor no Orçamento do Estado aprovado pelo antigo executivo socialista.."É porque a sua proposta não era de nenhum grande alívio fiscal", criticou, insistindo que os "ganhos mensais que os portugueses vão ter com a medida do Governo da AD são muito irrisórios"..Outra das críticas do secretário-geral do PS é o facto de "os ganhos maiores com esta proposta são para quem tem melhores rendimentos".."E essa é uma questão muito importante porque nós precisamos é de construir um Portugal mais justo, mais solidário. A nossa preocupação com a reforma que está no Orçamento do Estado é favorecer os trabalhadores que ganham menos e estas são duas visões diferentes da sociedade portuguesa", acusou..Pedro Nuno apontou que apesar de o executivo falar de classe média, "na realidade a pouca poupança fiscal que concretiza é superior para os de cima"..O Governo aprovou hoje o Código de Conduta do XXIV executivo Constitucional, "um instrumento de autorregulação" para "promover maior responsabilidade, transparência, integridade e ética na governação pública"..De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, que aprovou o novo Código, "são introduzidas várias inovações face ao Código anterior, em linha com recomendações de organizações internacionais".."É ampliado o seu âmbito de aplicação, criado um canal de denúncias e um plano de prevenção de riscos, e são enquadradas as alterações que vierem a ser aprovadas pela Assembleia da República no contexto do diálogo relativo às medidas de combate à corrupção", refere o comunicado..Este Código não foi detalhado na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, hoje centrado na redução do IRS, e protagonizado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro..O Conselho de Ministros aprovou também o Regimento do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional, "com regras sobre a sua própria organização e funcionamento, bem como regras de legística na elaboração de atos normativos do Governo".."Esta diminuição dos impostos sobre o rendimento do trabalho, de trabalhadores e pensionistas, até ao oitavo escalão, é a primeira fase do alívio fiscal que prometemos aos portugueses", anunciou Luís Montenegro, após a reunião do Conselho de Mininstros..Luís Montenegro afirmou que vão seguir-se outras fases, como por exemplo a "diminuição do IRS jovem", a atualização dos escalões do IRS, em linha com a inflação..O alívio fiscal do Governo vai ser debatido no parlamento na próxima semana, sendo que Montenegro espera que seja aprovado "o mais rápido possível". .Questionado sobre se o alívio fiscal vai ter retroatividade, Montenegro afirmou: "Sim, a retroatividade acontece para todos os rendimentos" desde 1 de janeiro de 2024..Voltando ao alívio fiscal, Montenegro volta a falar de uma diminuição de "1.539 milhões de euros"..O primeiro-ministro anunciou uma nova tabela de retenção na fonte, que poderá entrar em vigor entre junho e julho.."Face ao que o Governo anterior estimava que fosse o alívio fiscal das medidas que propôs, há um impacto de maior dimensão à escala de 348 milhões de euros", esclareceu o primeiro-ministro, acrescentando que o Governo incluiu rendimentos que estavam em “zonas que ficaram, injustamente, de fora”..Montenegro não faz comentários sobre a Operação Influencer..Sobre o IRS Jovem, a proposta será conhecida "a seu tempo"..Sobre a polémica que envolve a secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, que em 2015 saiu da CP com uma indemnização de 80 mil euros para integrar a administração do regulador dos transportes, falou o ministro da Presidência. António Leitão Amaro disse que a secretária de Estado esteve 18 anos na empresa e que as regras aplicadas foram as mesmas para todos os trabalhadores.."Não há comparação possível" com outros casos, disse..O primeiro-ministro referiu que a diminuição da carga fiscal integra, por exemplo, a diminuição das taxas, a diminuição sobre os prémios produtividade, a diminuição do IRS jovem, com a fixação de uma taxa máxima de 15%". "Todo este envelope tem um impacto financeiro de 3000 milhões de euros".Foi aprovada uma proposta de lei, "na qual se promove uma diminuição das taxas em sede de IRS até ao oitavo escalão", anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final da reunião do Conselho de Ministros. Corresponde a um compromisso eleitoral que também está inscrito no programa do Governo, acrescentou.."Esta diminuição é estimada pelo Governo, tem um valor global, que perfaz, face a 2023, uma redução de 1539 milhões de euros", referiu Montenegro. .É "um alívio fiscal que abrange todos os escalões do IRS, com exceção do último", disse. .Governo aprova hoje alteração às taxas do IRS.O Conselho de Ministros aprova hoje uma alteração às taxas sobre os escalões do IRS, após o Governo ter sinalizado que a redução do imposto em vigor desde janeiro é de 1.191 milhões de euros, inferior ao inicialmente estimado..Este novo valor, referido pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, durante o debate de urgência pedido pelo PS, compara com os 1.327 milhões de euros que constam do relatório do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) como impacto previsto em 2024 da redução de IRS então aprovada..Fonte oficial do Ministério das Finanças disse entretanto à Lusa, que "a nova estimativa do impacto em 2024 da tabela em vigor (1.191 milhões de euros) resulta da atualização de tal estimativa com os dados mais recentes disponíveis, (que consideram as declarações de 2022 apresentadas em 2023)"..As críticas da oposição não se fizeram esperar, com o líder do PS a falar em "embuste", "mentira" e "fraude" e a sua líder parlamentar a anunciar um debate de urgência sobre o tema, durante o qual o ministro dos Assuntos Parlamentares devolveu a acusação, referindo que o "embuste" era o debate..A intenção do Governo é refletir nas tabelas de retenção na fonte a alteração ao artigo 68.º do Código do IRS [o artigo onde estão definidos os escalões do IRS e as taxas que sobre eles incidem], tendo o executivo já referido que a redução que vai ser aprovada não contempla a subida de taxas em nenhum dos escalões, face aos valores em vigor desde janeiro..No programa eleitoral, a coligação AD (formada pelo PSD/CDS-PP e PPM) apontava para um impacto orçamental de dois mil milhões de euros para a redução das taxas do IRS entre 0,5 e 3 pontos percentuais (até ao 8.º escalão) face a 2023 e a isenção de contribuições e IRS sobre prémios de desempenho (15.º mês)..A redução do IRS preconizada no OE2024 e cujo impacto foi contabilizado nos referidos 1.327 milhões de euros compreende a atualização dos escalões à taxa de 3%, a subida do valor isento de imposto (mínimo de existência) e a redução das taxas nos cinco primeiros escalões entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais..O tema da redução do IRS entrou em força do debate político na semana passada durante a discussão do programa do Governo, quando o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a aprovação pelo Conselho de Ministros de uma proposta de lei para alterar o artigo 68º do Código do IRS.."Em primeiro lugar, aprovaremos na próxima semana [hoje] uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média", disse Montenegro..Um dia depois, o ministro das Finanças, Miranda sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS não se iriam somar aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do imposto inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor, precisando que a medida, que ainda estava a ser calibrada, deveria "passar os 200 milhões de euros".