TAPgate. PS dirige comissão que investiga ministros PS
Socialistas confirmaram esta quarta-feira que vão votar a favor da comissão parlamentar de inquérito à TAP proposta pelo Bloco de Esquerda. Os principais alvos políticos são todos socialistas.
João Leão, ministro das Finanças de junho de 2020 a março de 2022; Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas de outubro de 2019 até janeiro passado; Fernando Medina, atual ministro das Finanças. Estes serão os principais alvos da "avaliação" da "tutela política" da TAP na mira da comissão parlamentar de inquérito à transportadora aérea nacional proposta pelo Bloco de Esquerda. Com os votos da maioria PS, a comissão será viabilizada - ficando pelo caminho uma proposta do Chega.
Ao nível da governação, os "alvos" serão todos do PS - um ministro em exercício (Medina) e dois ex-ministros (João Leão e Pedro Nuno Santos) - e esta quarta-feira ficou a saber-se que, ao contrário do previsto, afinal será um deputado socialista a dirigir os trabalhos da comissão e não um do Chega.
No Parlamento, as presidências das comissões distribuem-se em função do peso de cada grupo parlamentar. Na última Conferência de Líderes, tinha sido explicado que havia um empate entre Chega e PS seguindo o habitual método de Hondt na distribuição das presidências, tendo ficado a decisão para uma reunião que decorreu esta quarta-feira.
Segundo as explicações dadas depois pelo líder da bancada dos socialistas, Eurico Brilhante Dias, "o desempate tem sido resolvido até agora pelos serviços da Assembleia da República dando prioridade ao grupo parlamentar com mais presidências, mais deputados" - daí a decisão ser favorável aos socialistas.
"O único propósito que o PS tem nesta discussão é salvar o ministro das Finanças, nem a presidência da comissão parlamentar de inquérito queria."
Contudo, o mesmo deputado acrescentou que o seu partido tem "um entendimento diferente, considerando que se o Regimento é omisso se deveria aplicar a legislação eleitoral e dar prioridade aos que têm menos eleitos". Ou seja, "o procedimento era claro e a presidência seria do Chega".
Aconteceu, no entanto, que os restantes partidos defenderam que, na atual sessão legislativa, se deveria manter o procedimento seguido até agora e que explicitasse na revisão Regimento em curso esta situação, passando a haver novas regras a partir de setembro na nova sessão. "Não queremos tornar uma questão procedimental em questão política, por isso, essa presidência será do PS", assumiu Brilhante Dias.
"Uma coisa é um esquecimento, outra é o estado de negação a que chegou a maioria absoluta de António Costa."
No plenário parlamentar, à tarde, discutiram-se os projetos do BE e do Chega visando a criação da comissão de inquérito. Foi aí que o deputado socialista Carlos Pereira confirmou: "Não votaremos a favor da comissão de inquérito do Chega e votaremos a favor da do BE."
Hugo Carneiro, deputado do PSD, acusou o PS de se apresentar no debate de "forma tímida". "O único propósito que o PS tem nesta discussão é salvar o ministro das Finanças, nem a presidência da comissão parlamentar de inquérito queria", criticou.
Mariana Mortágua, do BE, explicou o objetivo do partido: "Romper com o vício da negação e do esquecimento, trazer transparência à gestão da TAP, apurar responsabilidades e reverter decisões que ofendem os trabalhadores e que lesam o interesse público". "Uma coisa é um esquecimento, outra é o estado de negação a que chegou a maioria absoluta de António Costa" e daí a proposta da comissão de inquérito, explicou a deputada bloquista.
Objeto da comissão
"Tutela política"
Avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP-SGPS e da TAP-SA, em particular no período entre 2020 e 2022, sob controlo público, nomeadamente:
Alexandra Reis (I)
O processo de cooptação, nomeação ou contratação de Alexandra Reis para a administração da TAP-SGPS e da TAP-SA e dos restantes administradores e os termos da aplicação do respetivo enquadramento jurídico;
Alexandra Reis (II)
O processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV e a eventual conexão com o processo de saída do Conselho de Administração da TAP.
Indemnizações
O processo de desvinculação de membros dos órgãos sociais da TAP-SGPS e da TAP-SA e a prática quanto a pagamentos indemnizatórios.
Remunerações
As remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais da TAP-SGPS e da TAP-SA, nas suas várias componentes.
Relação com acionista
A qualidade da informação prestada ao acionista e o envolvimento dos decisores públicos na tomada de decisão na TAP-SGPS e na TAP-SA.
Responsabilidade TAP
As decisões de gestão da TAP-SGPS e TAP-SA que possam ter lesado os interesses da companhia e, logo, o interesse público.
Responsabilidade Estado
As responsabilidades da tutela, quer do Ministério das Finanças quer do Ministério das Infraestruturas, nas decisões tomadas na TAP-SGPS e na TAP-SA.
