TAP: Chefe de gabinete de Galamba reportou furto do computador ao SIRP

A chefe de gabinete de João Galamba disse esta quarta-feira que recebeu um telefonema do SIS depois de ter reportado ao SIRP que tinha sido levado um computador com informação classificada por um adjunto previamente exonerado.

"No exercício das minhas funções e cumprindo as orientações que recebi, pedi uma chamada para o SIRP [Sistema de Informações da República Portuguesa]. [...] Depois de ter pedido uma chamada para o SIRP, sim, recebi uma chamada do SIS [Serviço de Informações de Segurança]", afirmou a chefe de gabinete do ministro das infraestruturas, Eugénia Correia, na audição na comissão de inquérito, que começou três horas depois da hora prevista e a seguir à audição do ex-adjunto Frederico Pinheiro.

Eugénia Correia respondia a questões do deputado Bernardo Blanco, da IL, acrescentando ter reportado ao SIRP "que tinha sido levado do Ministério das Infraestruturas um computador onde estavam incluídos documentos classificados, bem como todos os documentos relevantes referentes à TAP dos últimos anos e que tinha sido levado o computador por um adjunto previamente exonerado".

A chefe de gabinete de João Galamba explicou que as indicações que recebeu para reportar ao SIRP não lhe foram dadas nessa noite, mas de uma forma genérica, uma vez que, quer neste gabinete, quer como chefe de gabinete do secretário de Estado da Energia, tinha estas orientações, pelo facto de estarem em causa informações sensíveis.

Eugénia Correia disse que não pediu autorização prévia a João Galamba para contactar o SIRP. "Não pedi autorização ao senhor ministro previamente ao contacto que fiz com o SIRP", afirmou.

Eugénia Correia afirmou que Frederico Pinheiro estava exonerado desde as 20:45 de 26 de abril e estava impedido de entrar no Ministério das Infraestruturas, por ordem expressa de João Galamba.

"Tendo o doutor Frederico Pinheiro levado à força um computador que não lhe pertence, [...] o que se tentou fazer foi impedir que o computador saísse do ministério, como é lógico, quando se está perante um roubo, o que se tenta fazer é impedir que a pessoa concretize o ato", defendeu a chefe de gabinete, referindo-se à ordem dada para fechar as portas do edifício, dada por um elemento do gabinete que disse não saber quem foi, porque não perguntou.

Eugénia Correia sublinhou que, estando exonerado, uma vez que, disse, a lei dos gabinetes ministeriais determina que as exonerações, tal como as nomeações, não estão dependentes de pré-publicação de despacho, o que Frederico Pinheiro devia ter feito era solicitar a entrega dos seus bens pessoais que estivessem no ministério.

Questionada porque é que o telemóvel de serviço de Frederico Pinheiro não mereceu a mesma preocupação, Eugénia Correia explicou que, segundo o diretor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), o telemóvel estava cancelado, o que não acontecia com os documentos que estavam no computador.

Relativamente às acusações de agressão, Eugénia Correia disse que depois de Frederico Pinheiro ter guardado o computador na mochila de ter tentado sair do gabinete, a chefe de gabinete agarrou na mochila.

"Agarrei a mochila do doutor Frederico, nem toquei nele, agarrei na mochila. Em consequência dá-me um murro a mim, e depois a doutora Paula lagarto tentou agarrar a mochila, levou vários murros e depois a doutora Rita Penela tenta igualmente agarrar a mochila", relatou.

Segundo a chefe de gabinete foram feitos três telefonemas para o 112, um telefonema para a PSP do Bairro Alto e o ministro das Infraestruturas ligou também para a PSP.

"Aguardávamos [fechadas na casa de banho] que as autoridades nos contactassem, porque foram reportadas agressões e roubo de um computador, era o que aguardávamos que tivesse acontecido. Não aconteceu", afirmou, acrescentando que foi identificada pela polícia naquela noite e que duas colegas falaram com os agentes no átrio do ministério, enquanto a chefe de gabinete foi para a sua sala tratar da questão do computador.

Já sobre as câmaras de videovigilância do edifício, Eugénia Correia disse que há uma câmara no quarto piso, onde disse que ocorreram as agressões, mas não funciona.

Questionada sobre o tom de João Galamba no telefonema feito a Frederico Pinheiro em que o despediu, uma vez que o ex-adjunto confirmou na sua audição que o ministro disse que se estivesse ao seu lado lhe dava dois 'socos', Eugénia Correia referiu que ouviu "o ministro a falar tranquilamente com Frederico Pinheiro", embora não tenha acompanhado a totalidade da conversa porque também estava ao telefone.

Questionada pelo deputado do PS Bruno Aragão sobre o ficheiro informático das notas do ex-adjunto tiradas na reunião preparatória do grupo parlamentar socialista com a ex-presidente executiva da TAP, na véspera da audição na comissão de economia, em janeiro, Eugénia Correia afirmou que Frederico Pinheiro se recusou a entregar um ficheiro Word à técnica Cátia Rosas, do gabinete do ministro.

Quanto à intervenção no telemóvel de serviço de Frederico Pinheiro, para tentar recuperar comunicações trocadas com a ex-presidente executiva da TAP e que o ex-adjunto disse que levou a um 'apagão' das sua mensagens, Eugénia Correia afirmou que a intervenção foi feita com o ex-adjunto a mexer no seu telemóvel, seguindo indicações do técnico informático que estava ao seu lado.

"O doutor Frederico estava sentado na sua secretária com o telemóvel na mão e estava de pé junto a ele o informático a dar-lhe indicação de como instalar o programa que tentaria fazer a recuperação de uma coisa que não sabíamos se existia, a recuperação de mensagens trocadas com a senhora presidente da Comissão Executiva da TAP, para se tentar obter um comprovativo de que efetivamente tinha sido ela a solicitar a reunião", explicou.

A responsável disse que "as notas valem nada, porque no mínimo têm de ser aferidas pelos outros participantes" na reunião.

"Se esta reunião não estivesse a ser gravada, eu amanhã podia escrever um papel dizendo que tinha acontecido isto e aquilo. O conteúdo tem de ser confirmado ou infirmado, o que for, porque ninguém que esteve naquela reunião confirma que aquilo foi assim, ou desconfirma também, [...] e foi esse alerta que deixei no meu ofício, porque eu não fui perguntar a ninguém se isto tinha confirmação ou não", apontou.

Eugénia Correia reiterou que Frederico Pinheiro não foi despedido porque tinha notas, mas sim "por ter mentido com quatro testemunhas".

Confrontada pelo deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD, sobre um email enviado por si à TAP sobre a não realização de uma conferência de imprensa de apresentação dos resultados de 2022, já depois do anúncio da intenção de exonerar os presidentes da companhia, a chefe de gabinete considerou que não foi dada uma ordem para que a conferência não acontecesse, mas sim uma opinião de que não devia acontecer.

Questionada ainda sobre um comunicado enviado à Lusa por cinco elementos do gabinete, incluindo a própria, a acusar Frederico Pinheiro de mentir na audição que ainda decorria, a chefe de gabinete começou por dizer que não tinha lido o referido comunicado e que não estava assinado por si.

Mais tarde, após uma pausa, Eugénia Correia (que prefere este nome apesar de o comunicado referir Eugénia Cabaço) disse que, quando questionada inicialmente, tinha percebido que se tratava de uma assinatura com o seu punho e não a referência ao seu nome, esclarecendo que já tinha tido oportunidade de o ler e que subscrevia "integralmente" o seu conteúdo.

Na reta final da audição, já na terceira ronda, Eugénia Correia confirmou em resposta a Hugo Carneiro, do PSD, que tinha trocado impressões com João Galamba sobre esta inquirição, mas não para qualquer condicionamento ou combinação de respostas.

"Sobre a inquirição, eu não estive a ler respostas, eu não sabia as perguntas que me iam fazer", realçou.