Subsídio de risco na GNR e PSP pode subir de 100 para 300 euros

Os polícias da PSP e da GNR podem ter, pelo menos, 200 euros de acréscimo mensal dos seus salários ainda neste ano, valor esse que será somando aos 100 euros da componente fixa do atual subsídio de risco.

Essa era, à hora do fecho desta edição, a convicção de fonte governamental que tem acompanhado as negociações entre o ministério da Administração Interna (MAI), os sindicatos da PSP e as associações da GNR. Nesta terça-feira à tarde decorrerá uma nova reunião e o impasse pode ser desfeito.

O DN sabe que a ministra Margarida Blasco e o secretário de Estado Telmo Correia continuavam ao final da tarde de segunda-feira em contactos com o ministério das Finanças, mas a margem do orçamento para este aumento estará esgotada.

Na PSP, por exemplo, segundo o Balanço Social de 2023, 68% do efetivo tem de salário base entre 1200 e 1500 euros, significando que com 300 euros de subsídio de risco o aumento será de entre 17% e 13%.  

Subir 200 euros por mês o atual suplemento para os cerca de 44 mil polícias totaliza mais de 123 milhões  de euros a mais de orçamento anual para ambas as forças de segurança. Nas contas feitas do executivo, multiplicando por 14 meses estes 200 euros significa, por exemplo, para um agente ou guarda no início de carreira, como um salário base de perto de 1000 euros, a perto de mais três salários base num ano. Para um subcomissário ou um alferes são quase mais dois salários de base.

Um dos maiores aumentos da administração pública

Este acréscimo salarial é mais do dobro ao ganho médio dos trabalhadores da administração pública para 2024, que ficou nos 6,6%.

Segundo a Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEC) a exceção vai para os bombeiros (11,5%), do outro pessoal de segurança (12,3%) dos guardas prisionais (18%) e da Polícia Judiciária (28,5%).

Na tomada de posse do novo diretor nacional da PSP, Luís Montenegro advertiu contra “cenários irrealistas”e lembrou que “são centenas de milhares de prestadores de serviço público, em varias áreas, que se encontram na mesma circunstância”, avisando que “qualquer alteração provoca uma mexida muito substancial nas nossas contas e na nossa gestão orçamental”. 

Foi, aliás, o aumento do suplemento de missão da PJ, de 478 para 1026 euros, a causar os protestos na GNR e PSP.  Estes polícias e militares exigem ser equiparados aos inspetores da PJ, alegando que o risco da sua função não é inferior aos dos inspetores da PJ.

O esforço orçamental foi, no entanto, muito inferior para a PJ e os seus cerca de 1900 inspetores. O aumento do suplemento d e missão da PJ estava previsto na Lei Orgânica da PJ há 23 anos e no estatuto profissional desde 2020, tendo sido alvo de negociações entre a a Associação Sindical dos Funcionários da Carreira de Investigação Criminal (ASFIC), o ministério da Justiça e a direção nacional da PJ, tendo o acordo sido alcançado no passado mês de dezembro. 

De acordo com os respetivos estatutos, a carreira de investigação criminal da PJ só é comparável, em termos de funções, exigência e qualificações, com a de um oficial destas forças de segurança.

Só a esta categoria está atribuído o designado “grau de complexidade 3” (exige licenciatura ou grau académico superior) tal como aos inspetores da PJ.  De acordo ainda com o Balanço Social da PSP, apenas 10% dos seus polícias tem o ensino superior como habilitação. 

O “risco, insalubridade e penosidade” associados ao exercícios das funções dos inspetores da PJ, que justifica o suplemento de missão, só são referidos para a atribuição do “suplemento especial de serviço” (de 149 a 462 euros), atribuído na PSP e na GNR ao “pessoal policial habilitado com cursos de especialização adequados ao posto de trabalho” correspondentes funções operacionais em missões de combate à criminalidade organizada ou altamente violenta, de segurança pessoal, de inativação de engenhos explosivos, de manutenção de ordem pública e de investigação criminal”.

Além dos atuais 100 euros das componente fixa deste subsídio de risco, os profissionais da PSP e da GNR têm ainda mais 20% do seu salário como componente variável.

Em 2023 foram pagos na PSP um total de 170 milhões de suplementos remuneratórios - um total de oito.

Além dos 47 milhões em serviços remunerados, segundo dados facultados por esta força de segurança há dois meses.

Na última ronda de negociações, Margarida Blasco deixou em cima da mesa um possível aumento de 180 euros, muito abaixo da contra proposta da plataforma sindical que quer adicionar no imediato 300 euros à componente fixa - uma subida para 400 euros - e outros 312 repartidos em 2025 e 2026 - totalizando um aumento de 612 euros para um subsídio de risco de 712 euros.

Nesta contra proposta não está previsto a extinção de nenhum dos oito suplementos / subsídios que já auferem.