Situação “insustentável”. Marcelo subscreve alertas dos Generais

O Presidente da República confirmou ao DN que recebeu e leu a carta que os Oficiais Generais do Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI) lhe enviaram na semana passada a denunciar a situação “gravosa” e “insustentável” nas Forças Armadas.

“Já recebi agradecendo o testemunho reiterando anteriores intervenções do GREI e que, em várias facetas, exprimem preocupações por mim expressas e, ainda recentemente, no dia da Academia Militar”, assinalou Marcelo Rebelo de Sousa.

Neste seu discurso, a 12 de janeiro, o chefe de Estado tinha voltado a defender uma valorização de quem exerce funções militares, afirmando que a sua missão "é muito admirada, mas nem sempre devidamente tratada, no estatuto económico, nas condições de vida, na proteção que é dada".

Conforme o DN noticiou, o GREI, que junta mais de 40 Generais na reserva e reforma, entre os quais vários ex-chefes do Exército, Força Aérea e Marinha, enviou este alerta a Belém, ao ministério da Defesa, e aos partidos políticos, pretendendo aproveitar a comemoração do cinquentenário da Revolução de Abril, neste ano de 2024, como um excelente pretexto para em complemento dos discursos de circunstância, olhar para as Forças Armadas com a dignidade, a importância e o espaço próprio, que lhes é devido na Sociedade Portuguesa”.

Ministra assume nova descida no número de militares

Numa reação a esta missiva, a pedido do DN, o gabinete da ministrada Defesa, Helena Carreiras, reconhece que “os dados provisórios revelam que 2023 terminou com um efetivo global inferior ao registado em 2022”.

Sublinha que  “o problema da falta de efetivos militares em certas categorias é, em Portugal como noutros países, um problema estrutural que persiste. Outros países estão a enfrentar situações semelhantes, como é o caso dos EUA ou da Alemanha, onde no último ano houve menos 7% de candidatos e taxas de desistência na formação a rondar os 30%”.  

Helena Carreiras assegura que “a realidade da diminuição do efetivo das Forças Armadas só não é ignorada como constitui objeto de ação prioritária do Ministério da Defesa Nacional (MDN)”.

Segundo esta fonte oficial,na resposta que lhe foi enviada o GREI foi informado sobre  “um conjunto articulado de medidas tomadas em diferentes planos: remunerações, carreiras e recrutamento, condições de prestação de serviço e de apoio, valorização profissional”.

Na resposta ao DN destaca medidas como "o aumento do suplemento da condição militar de 30 para 100 euros; o aumento de 9,1% na remuneração base média mensal dos militares, nalguns casos, com subidas  superiores a 108 euros/mês ; a criação dos Quadros Permanentes para Praças Praças no Exército e na Força Aérea, estando autorizadas para 2024 mais de 280 vagas nestes quadros: 222 no Exército e 60 na Força Aérea; o alarmanento do Regime de Contrato Especial — contratos mais longos, até 14 anos de duração, possibilitando mais tempo de permanência nas fileiras".

O ministério da Defesa refere ainda, entre outros,  que “em 2023 foram aprovados 14 projetos de renovação de edifícios de habitação e apoio nas unidades militares (mais de 8 milhões de euros)” e que "foi alargada a rede convencionada de prestadores de serviços de saúde a que os militares podem aceder: de 2022 até ao momento já foram celebrados mais de 150 novos acordos". 

“Ouvir o GREI com atenção”

Por seu lado, o socialista Marcos Perestrello, presidente da Comissão de Defesa Nacional, do Parlamento, valoriza as advertências dos Generais.

“Todos devemos ouvir com atenção o que  diz o GREI. A voz do GREI é uma voz esclarecida de quem conhece os problemas e refletiu de forma aprofundada sobre eles. Todos temos consciência de que as Forças Armadas enfrentam constrangimentos vários no plano dos recursos, humanos e de equipamento. O momento internacional que vivemos é particularmente delicado do ponto de vista da segurança europeia pelo que os constrangimentos das Forças Armadas devem ser visto com atenção redobrada”, frisa.

Sublinha  que estando em “cima da mesa a revisão da situação salarial das forças de segurança, não é possível tratar a remuneração das forças de segurança isoladamente, é preciso tratar ao mesmo tempo e contemplar soluções para as Forças Armadas”.

PSD: Governo falhou meta de 2023 do PIB para a Defesa

Do PSD falou ao DN António Proa, coordenador da bancada parlamentar para a Defesa , para dizer que “a guerra na Europa e a instabilidade a nível mundial mostram que a Defesa deve ganhar uma nova centralidade e uma nova visão estratégica para o país”.  

No entanto, lamentou, “o que tem acontecido é o contrário. No Orçamento do Estado (OE) de 2015 a despesa para a Defesa era de 2,7%, em 2023 foi de 2,3%”.

Recordando o compromisso assumido com a NATO de elevar a percentagem do PIB para a Defesa até, pelo menos, os 2%, António Proa sublinhou outra falha no governo PS: “o primeiro-ministro prometeu que em 2023 se atingiria os 1,66%, mas afinal apenas se ficou no 1,48%, de acordo com os dados da NATO".

De realçar ainda que em 2015 Portugal ocupava a 13º posição na NATO em relação à percentagem de PIB em investimento na Defesa e em 2023 caiu para o 23º lugar”.

Quanto à redução do efetivos, o deputado social-democrata sinaliza que “as medidas do governo têm sido claramente ineficazes”. Assinala que foi o PSD a propor “a criação do quadro permanente de praças para o Exército e a Força Aérea, e o aumento do suplemento da condição militar.

Questionado sobre qual seria o compromisso eleitoral do PSD, António Proa revelou que no “contributo” que deu “para sensibilizar o líder do partido  “está seguramente a necessidade de investir mais e cumprir os compromissos internacionais”.

À esquerda, o PCP realça que “há muito que o partido denuncia e alerta para a crescente escassez de efetivos nas Forças Armadas, a qual está relacionada com a degradação das remunerações e das condições de trabalho dos militares”.

PCP: "Flagelo não se resolve com medidas avulso"

O deputado João Dias, que tem a pasta da Defesa no Grupo Parlamentar, sublinha que “os sucessivos governos institucionalizaram a precariedade nas Forças Armadas” e que “mesmo com a abertura do quadro permanente de praças para o Exército e para a Força Aérea não veio inverter a falta de atratividade”.

Para os comunistas “o flagelo não se resolve com medidas avulsas”. O que é necessário,  “é valorizar as carreiras, definir as carreiras com caracterizações funcionais e competências apelativas e salários justos enquadrados na nova realidade”.

“Bom seria que o Governo,  tão cioso de acompanhar modelos de outros países da NATO e da União Europeia, também acompanhasse alguns desses países em matéria de reconhecimento de direitos socioprofissionais dos militares e remetesse de uma vez por todas para o passado histórico uma situação em que ser dirigente associativo nas Forças Armadas signifique ser discriminado, ser prejudicado na carreira ou ser alvo de perseguição disciplinar”, conclui.