Segunda volta inconclusiva. Trabalhos retomam esta quarta-feira
A eleição do presidente da Assembleia da República vai para uma segunda volta, depois de Francisco Assis (PS) e Aguiar-Branco (PSD) terem sido os mais votados, mas sem que algum tivesse obtido uma maioria absoluta.
Afastada da segunda volta está Manuela Tender (Chega).
Aguiar-Branco teve 88 votos, Francisco Assis 90 e Manuela Tender 49. Houve dois votos brancos, em 229.
A deputada única do PAN apela a “que se encontre consenso dentro do espectro democrático”, razão pela qual “votou favoravelmente” ao nome do socialista Francisco Assis.
Inês de Sousa Real pediu mesmo ao PSD para que “se aproxime desta escolha do campo democrático sem contar com o Chega”, viabilizando um “nome como Assis” ou uma “terceira via do espetro democrático”.
Para o PAN, “não está em causa” o nome de Aguiar-Branco, mas o acordo prévio feito com o Chega.
A líder parlamentar do PCP considera “lastimável esta sucessão de acontecimentos” e lembrou que “os problemas do país estão todos aí à espera de resposta”, nomeadamente os salários, as pensões, a educação, a habitação e a saúde.
Paula Santos diz que é “prioritário” é “assegurar o funcionamento da Assembleia” e “dignificar este órgão de soberania” para dar “soluções”.
O líder do CDS-PP voltou a rejeitar a ideia de ter existido um acordo com o Chega para a viabilização de candidatos à presidência e à vice-presidência da Assembleia da República e frisou que não estão em causa acordos. “Eu disse que o CDS votaria a favor. Não são precisos acordos. Não é uma questão de acordo”, afirmou.
Nuno Melo diz que o impasse se resolve “com adultos na sala”. “Há pelo menos dois [deputados do CDS-PP]. Há outros do PSD e da Iniciativa Liberal. Quem está lá fora a ver não gosta do que aconteceu aqui”, vincou.
O líder dos centristas recusou ainda a ideia de ser vice-presidente da AD: “Isso é um efabulação, eu sou presidente do CDS.”
O líder do Livre não se mostrou surpreendido com o impasse na eleição do presidente da Assembleia da República. “Isto não era imprevisível, afirmou, considerando que “a direita não tem uma solução de estabilidade”.
Rui Tavares contou que Aguiar-Branco se dirigiu a ele para apresentar cumprimentos, mas que não explicou como pretende desempenhar a função, nomeadamente em relação à extrema-direita.
O líder do Livre pede ainda ao PSD para “sair de cima do muro” e dizer “como é que pretende governar”.
O ainda líder parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, afirmou que “em momento algum o PS foi contactado para um acordo para presidente da Assembleia da República”.
O deputado do PS explicou que o partido não apresentou inicialmente um candidato à presidência da Assembleia da República devido ao “acordo público entre a AD e o Chega divulgado ontem [segunda-feira]”.
Brilhante Dias diz que foi com “surpresa” que viu Aguiar-Branco não ser eleito e que, devido à “rutura evidente das negociações entre a AD e o Chega”, o PS apresentou Francisco Assis, “um candidato que ganhou duas votações, mas não foi eleito”.
O líder parlamentar não esclareceu, porém, se o PS vai procurar um acordo com o PSD para a consensualização de um nome ou se o nome de Francisco Assis vai ser novamente proposto.
O líder da Iniciativa Liberal diz que o aconteceu esta terça-feira na Assembleia da República foi é “ver a democracia, o Parlamento refém de um irresponsável que se chama André Ventura” e de um "tristíssimo espetáculo", uma vez que o Chega não conseguiu escolher entre um “candidato do espaço não socialista e do espaço socialista”.
Rui Rocha acusou Ventura de ser “um homem de 40 e tal anos a fazer uma birra” e considerou que a situação “já devia estar resolvida”, questionando os eleitores do Chega sobre o que pensam em relação à “possibilidade de um outro socialista suceder” a Augusto Santos Silva.
O ainda líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, esclareceu que o seu partido comunicou às outras forças políticas que iria indicar Aguiar-Branco “para a presidência e que viabilizaria os candidatos às vice-presidências que têm direito” ao lugar.
Apesar do impasse neste primeiro dia de votação, o deputado disse que o PSD está disponível “para dialogar com todos para ultrapassar o impasse”.
Já Luís Montenegro manteve-se em silêncio, saindo da Assembleia da República sem prestar declarações aos jornalistas.
O presidente do Chega anunciou que vai pedir ainda durante a noite desta terça-feira uma reunião a Luís Montenegro para que se encontre um “entendimento à direita e não à esquerda” até às 12:00 desta quarta-feira para vencerem “a candidatura de Francisco Assis”.
Caso não cheguem a um entendimento sobre um nome consensual e os vice-presidentes, André Ventura admite apresentar um novo candidato.
A segunda volta para a eleição da presidência da Assembleia da República foi inconclusiva, uma vez que os dois candidatos não obtiveram pelo menos 116 votos dos 230 deputados.
Aguiar-Branco (PSD) e Francisco Assis (PS) continuaram com 88 e 90 votos, respetivamente.
Registaram-se ainda 52 votos brancos.
António Filipe (PCP), que liderou esta primeira sessão da legislatura, anunciou que serão aceites candidaturas até às 11:00, com novo plenário a começar às 12:00, tendo apelado a consensos entre os partidos.
A segunda votação do dia para a eleição do presidente da Assembleia da República já começou.
Recorde-se que Aguiar-Branco (PSD) é novamente candidato, mas desta feita terá a concorrência de Francisco Assis (PS) e Manuela Tender (Chega).
A primeira sessão plenária da XVI legislatura vai ser esta terça-feira retomada pelas 21:00 e os partidos terão até às 20:00 para apresentar candidaturas para presidente da Assembleia da República.
O anúncio foi feito em plenário pelo deputado comunista António Filipe, que está a presidir temporariamente aos trabalhos, e na sequência de o candidato do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, ter falhado a primeira eleição e o partido ter retirado o seu nome.
Segundo a SIC Notícias, o PS propôs o nome de Francisco Assis.
A Iniciativa Liberal anunciou, através da líder parlamentar Mariana Leitão, que vai apoiar a candidatura de José Pedro Aguiar-Branco à presidência da Assembleia da República.
A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, anunciou que o partido vai votar a favor da candidatura de Francisco Assis à presidência da Assembleia da República.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, anunciou que os deputados do partido vão votar a favor da candidatura apresentada pelo deputado socialista Francisco Assis à presidência da Assembleia da República.
O grupo parlamentar do Chega também vai avançar com uma candidatura à presidência da República, informou o partido.
A candidata escolhida é Manuela Tender, ex-deputada do PSD.
Eurico Brilhante Dias afirmou que o PS estava à espera que a maioria de direita conseguisse entender-se para a eleição do presidente da Assembleia da República e anunciou a candidatura de Francisco Assis.
"O PS foi posto perante um acordo à direita para troca de votos entre PPD, CDS-PP e Chega. Era para nós evidente que a maioria de direita estava em condições de não degradar mais as instituições. PPD-PSD vai apresentar o mesmo candidato e o PS decidiu apresentar um candidato, Francisco Assis. O que um partido responsável faz é apresentar um dos seus melhores. O PS não deixará esta câmara sem uma boa solução, não deixaremos uma solução de vazio", frisou.
Depois de ter sido anunciado que o PSD iria retirar a candidatura de Aguiar-Branco, o deputado social-democrata afirmou aos jornalistas que se vai recandidatar à presidência da Assembleia da República.
"A minha motivação é pelo interesse nacional", frisou.
Perante a inexistência de candidato a presidente da Assembleia da República, o deputado comunista António Filipe, que foi escolhido para presidir aos trabalhos parlamentares no início da legislatura, decretou uma pausa de 10 minutos e pediu aos líderes parlamentares para chegarem a consenso sobre novos candidatos e uma decisão sobre se a tentativa de eleição decorrerá ainda durante esta terça-feira ou no dia seguinte.
O deputado do PSD André Coelho Lima escreveu na rede social X que José Pedro Aguiar-Branco "não merecia isto", numa reação à sua não eleição para presidente da Assembleia da República.
O líder parlamentar do PSD anunciou que o seu partido retira a candidatura de José Pedro Aguiar-Branco à presidência da Assembleia da República, acusando o PS e o Chega de fazerem “a primeira coligação negativa” da legislatura.
O regimento da Assembleia da República determina que o presidente do parlamento é eleito na primeira reunião plenária da legislatura por maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções (116).
"Se nenhum dos candidatos obtiver esse número de votos, procede-se imediatamente a segundo sufrágio, ao qual concorrem apenas os dois candidatos mais votados que não tenham retirado a candidatura. Se nenhum candidato for eleito, é reaberto o processo", refere o Regimento.
Miranda Sarmento alegou que a candidatura foi retirada por o grupo parlamentar do PSD saber que PS é Chega voltariam a repetir os votos em branco que impediriam a eleição de Aguiar-Branco para segunda figura do Estado.
Pedindo a palavra, André Ventura acusou o PSD de pretender governar com o PS, enquanto o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, considerou “má-fé.
O presidente do Chega, André Ventura, disse nesta quarta-feira, após o falhanço na primeira tentativa de eleger o social-democrata José Pedro Aguiar-Branco, que o seu partido “não está disposto para ser espezinhado e humilhado”.
Segundo André Ventura, Luís Montenegro tem que decidir se “prefere fazer um acordo com o PS”, insurgindo-se contra declarações que atribuiu a Nuno Melo, presidente do CDS, a desmentir a existência de um acordo entre o PSD e o Chega para viabilizar a eleição de Aguiar-Branco e do candidato do Chega à vice-presidência da Assembleia da República, Diogo Pacheco de Amorim.
Para André Ventura houve “prepotência e arrogância” na forma como foi desmentido o acordo entre PSD e Chega, chamando aos dirigentes da coligação de centro-direita “um conjunto de pessoas não confiáveis”.
O líder do Chega disse, ainda assim, que deu indicação aos 50 deputados do seu partido para votarem a favor da eleição de Aguiar-Branco para segunda figura do Estado, aventando a improvável hipótese de terem sido eleitos do PsD a votar em branco, impossibilitando que o ex-ministro da Defesa e da Justiça se tornasse presidente da Assembleia da República.
André Ventura denunciou que "havia um acordo entre PSD e Chega para viabilizar eleição de Aguiar-Branco" como presidente da Assembleia da República que "os dirigentes do PSD fizeram questão de desmentir durante a manhã".
Apesar disso, garante o líder do Chega, manteve a "indicação dada aos deputados" para que Aguiar-Branco fosse aprovado. Ventura recusa, por isso, "responsabilidades" na não eleição de Aguiar-Branco.
"A seguir isto muda," Foi assim que uma fonte do Chega contactada pelo DN abordou o chumbo do partido à eleição de José Pedro Aguiar-Branco para presidente da Assembleia da República.
O líder da Iniciativa Liberal afirmou que existe uma "aliança entre Chega e PS" e que são estes os partidos responsáveis pela não eleição de Aguiar-Branco para a presidência da Assembleia da República. "Há uma maioria de bloqueio", frisou.
Rui Rocha sublinhou que a "palavra do Chega não é de confiança".
Apesar de o voto ser secreto, e ter decorrido em paralelo com a tomada de posse de cada um dos 230 deputados, a maioria dos 89 votos favoráveis terão cabido aos 78 deputados do PSD, aos dois do CDS e aos oito da Iniciativa Liberal. Menos fácil será perceber quem terá sido o 89.° voto.
Em causa estará a falta de garantia de que os deputados da Aliança Democrática iriam possibilitar a eleição de Diogo Pacheco de Amorim, deputado do Chega, que volta a ser o primeiro candidato do partido de André Ventura à vice-presidência da Assembleia da República.
O candidato apresentado pelo PSD à presidência da Assembleia da república, José Pedro Aguiar-Branco, falhou a sua eleição, tendo recebido apenas 89 votos favoráveis, contra 134 brancos e sete nulos.
O resultado, que força uma nova eleição e levou à interrupção dos trabalhos para que o PSD possa falar com as restantes bancadas, transparece que os deputados do Chega optaram por votar em branco, ao contrário do que fora admitido pelo líder do partido, André Ventura.
Os deputados já iniciaram a votação, por voto secreto, para a mesa da Assembleia da República, para a qual a AD, o partido do Governo, indicou José Pedro Aguiar-Branco para presidente.
Já terminou a votação para a eleição do presidente da Assembleia da República que irá suceder a Augusto Santos Silva e respetivos vice-presidentes. Todos os 230 deputados exerceram o seu direito de voto.
É quase certo que José Pedro Aguiar-Branco será o novo líder do Parlamento, uma vez que era o único candidato ao cargo.
Está agora a proceder-se à contagem dos votos e em breve serão conhecidos os resultados.
O PS vai indicar o deputado Marcos Perestrello para a vice-presidência da Assembleia da República, indicou fonte do partido à agência Lusa enquanto decorre uma reunião do Grupo Parlamentar socialista.
Marcos Perestrello foi secretário de Estado da Defesa de 2009 a 2011 e entre 2015 e 2018. Pertence atualmente ao Secretariado Nacional do PS, o núcleo duro da direção socialista, e era presidente da comissão parlamentar de Defesa desde 2019.
Na última legislatura, o PS tinha indicado a deputada Edite Estrela para vice-presidente da Assembleia da República.
O presidente liberal, Rui Rocha, defendeu hoje que as prioridades entre IL e PSD "não convergiram o suficiente para haver um entendimento mais alargado", incluindo para a formação do Governo, apesar dos "pontos de contacto" e abertura nestas negociações.
Após um comunicado conjunto em que PSD e IL informaram que não avançarão "nesta altura para a celebração de entendimentos alargados", incluindo os que dizem respeito à formação do novo Governo, Rui Rocha falou aos jornalistas à saída da sala da IL no parlamento, começando por destacar que estas negociações foram "mantidas num clima de abertura, de respeito e de boa-fé".
"Uma regra básica sobre as posições da Iniciativa Liberal é que estão sempre em causa as ideias. (...) As prioridades não convergiram o suficiente para haver um entendimento mais alargado e isso é uma posição legítima da parte dos dois partidos", explicou, referindo que há "prioridades diferentes" apesar de haver "pontos de contacto".
O presidente da IL referiu que "a única porta que está realmente aberta é a da manutenção de um diálogo em temas importantes" tendo em conta uma legislatura com as configurações que existem no parlamento, considerando que isto "é uma prova de sentido de responsabilidade dos dois partidos".
"Fomos discutindo os temas e a conclusão é comum. Fomos transparentes, apresentámos dez pontos para transformar Portugal ao longo da campanha eleitoral e dos debates e o entendimento que temos é que no parlamento temos agora melhores condições para defender esses pontos", enfatizou.
Rui Rocha escusou-se a "entrar no pormenor do que foram estas negociações".
"Foram transparentes entre as duas partes, mas há questões que fazem parte daquilo que deve ser mantido entre os dois partidos. Teremos nos próximos dias a apresentação de um programa de Governo e nessa altura a IL terá a oportunidade de apresentar aquilo que considera mais útil e mais proveitoso desse programa de Governo e aquilo onde diverge", disse ainda.
Fontes do PS referiram ainda à Lusa que, para secretária da mesa da Assembleia da República, foi indicada a deputada Joana Lima e, para vice-secretárias, as deputadas Palmira Maciel e Susana Correia.
Em declarações no final da reunião, Pedro Nuno Santos confirmou a indicação de Marcos Perestrello e referiu que o partido só irá decidir e eleger o próximo líder parlamentar na próxima semana.
O secretário-geral do PS justificou essa decisão com o facto de o Grupo Parlamentar do PS ainda não estar completo, tendo em conta que há deputados eleitos que estão em funções no Governo, e que só irão iniciar funções no parlamento na próxima semana.
"Só faremos essa eleição quando tivermos todos os atuais membros do Governo e que foram eleitos deputados", indicou.
Sobre a reunião do Grupo Parlamentar, que durou mais de uma hora, Pedro Nuno Santos referiu que os deputados conversaram sobre a "exigência do próximo mandato".
"Nós vamos estar na oposição, mas temos de apresentar soluções para os problemas dos portugueses, defender aquele que é o nosso programa. A vitória da Aliança Democrática (AD) não significa que passarão a ter boas soluções para o país, as soluções que a AD tem para o país continuam a ser erradas", defendeu.
Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, considerou hoje que o PSD e o Chega se entenderam "na primeira necessidade", numa alusão aos nomes propostos para a mesa da Assembleia da República, o que disse comprovar que existe uma maioria de direita.
Em declarações na Assembleia da República, após uma reunião do Grupo Parlamentar do PS, Pedro Nuno Santos disse que, "como toda a gente já percebeu, há um acordo na direita entre o Chega e o PSD para a eleição" do presidente da Assembleia da República.
"Essa é a grande notícia do dia de hoje, é que, depois de tanta separação e distanciamento, na primeira necessidade, o PSD e o Chega entenderam-se", afirmou.
O líder socialista recusou comentar se considera que o "não é não" do líder PSD, Luís Montenegro, ao diálogo com o Chega se esboroou, mas reiterou que se pode "constatar que há um entendimento entre o PSD e o Chega".
"É a constatação de que essa maioria de direita, que temos hoje no parlamento, ela de facto existe quando é necessário, como é o caso. Portanto, não vale a pena estarmos a fazer de conta que não existe uma maioria de direita que se entende: há uma maioria de direita que se entende, elegeu um presidente [do parlamento] legitimamente", afirmou.
Pedro Nuno Santos sublinhou que, desde a noite eleitoral, deixou claro que as eleições "representaram uma viragem à direita clara, que foi sendo negada pelo PSD".
"O PSD não fez até agora nenhum comentário, que se saiba, sobre o acordo a que chegaram com o Chega, só temos declarações do líder do Chega. Mas está claro para toda a gente. Registamos", disse.
Interrogado se o PS estava disponível para um entendimento com o PSD quanto à composição da mesa da Assembleia da República, Pedro Nuno Santos respondeu: "Não fomos contactados nem pelo líder da AD, nem pelo líder parlamentar do PSD".
Já questionado sobre qual vai ser o sentido de voto dos deputados do PS tanto no que se refere ao nome indicado pelo PSD para a presidência da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, como pelo Chega para a vice-presidência, Diogo Pacheco de Amorim, Pedro Nuno Santos disse que essa questão não é relevante, porque ambos têm a votação assegurada.
"Nós teremos votações à tarde. Todos perceberão a vontade dos diferentes deputados em relação aos eleitos. A única coisa que nós podemos ao momentos constatar é que existe um entendimento entre o PSD e o Chega", disse.
O PCP apresentou hoje as primeiras iniciativas da nova legislatura, como o aumento do Salário Mínimo Nacional para mil euros este ano, medidas que visam o combate à crise na habitação e o reconhecimento do estado da Palestina.
Estas medidas foram apresentadas pela líder parlamentar comunista, Paula Santos, numa conferência de imprensa na Assembleia da República, no primeiro dia da XVI legislatura.
A dirigente começou por referir que, no início de uma nova legislatura, "os problemas da vida dos trabalhadores, dos reformados e dos jovens não desapareceram", defendendo que o futuro governo PSD-CDS não os irá resolver.
"O PCP toma a iniciativa, certo de que apesar dos obstáculos que resultam da composição da Assembleia da República, os trabalhadores e o povo têm a força suficiente para, com a sua luta, defender direitos, exigir e conseguir respostas", defendeu Paula Santos.
Entre as primeiras iniciativas, que já deram entrada nos serviços do parlamento, está o aumento do Salário Mínimo Nacional para mil euros durante este ano e o aumento extraordinário das pensões com efeitos a janeiro de 2024, "para perfazer um aumento de 7,5% não inferior a 70 euros por pensionista".
O PCP insiste numa das suas principais bandeiras, as alterações das leis laborais, avançando com a revogação da caducidade da contratação coletiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores.
No campo da habitação, os comunistas propõem a criação de um regime especial de proteção dos arrendatários, "seja pela limitação da atualização dos valores de renda de novos contratos a 0,43, pela limitação dos despejos por comprovada insuficiência económica, seja pela revogação do designado 'balcão dos despejos' e pela reposição do procedimento especial de despejo por via judicial".
Quanto ao crédito à habitação, os comunistas defendem a criação de um regime especial de habitação própria, "que coloca os juros da banca a suportar o aumento das taxas de juro" e ainda "a fixação de um limite máximo da prestação em 35% do rendimento mensal do agregado familiar", entre outras medidas.
No âmbito internacional, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um projeto de resolução -- que não tem força de lei -- a recomendar ao próximo Governo que reconheça o Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental, conforme determinado pelas resoluções adotadas pela Organização das Nações Unidas.
Paula Santos criticou a anterior maioria socialista por não ter tomado esta decisão e salientou que Portugal não tem que esperar pela União Europeia, argumentando que países como a Espanha, Malta, Eslovénia e Irlanda já se manifestaram prontos para reconhecer o estado da Palestina.
Na saúde, os comunistas avançam com um regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a título opcional, com majoração de 50% da remuneração base e de meio ponto por cada ano de avaliação para efeitos de progressão.
A reposição integral do tempo de serviço dos professores, a atribuição de um subsídio de missão a todas as forças e serviços de segurança são outras das iniciativas.
O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, defendeu nesta terça-feira o papel do seu partido para o regresso do centro-direita ao Governo, sublinhando que “a vitória da Aliança Democrática (AD) foi possível por causa dos votos do CDS”.
“Se subtraísse deste resultado os votos que o CDS-PP teve em 2022, por exemplo, as coisas seriam diferentes”, disse Nuno Melo, após a cerimónia da colocação de uma placa numa das salas que vai acolher os deputados centristas na legislatura que começou nesta terça-feira. Isto porque a AD ficou pouco mais de 50 mil votos acima do PS a 10 de março (já contando com a coligação PSD-CDS na Madeira), enquanto os centristas tiveram 89 mil votos em 2022.
Sobre o “momento emotivo e com enorme simbolismo” que foi a colocação da placa, Nuno Melo disse que esse pedaço de metal “encerra a história de um partido que não se define por dois anos de ausência” do hemiciclo. De regresso, descreveu o seu partido como “um parceiro leal e fundamental para esta vitória que felizmente inicia um novo ciclo político”, escusando-se a falar da sua provável ida para o Governo de Luís Montenegro. Um cenário em que seria substituído por outro candidato do CDS-PP, sendo o seguinte na lista do Porto o ex-deputado Álvaro Castelo Branco.
A cerimónia contou com a presença dos ex-lideres centristas Paulo Portas, Manuel Monteiro e José Ribeiro e Castro, mas Melo não esqueceu os já falecidos e os ausentes Assunção Cristas e Francisco Rodrigues dos Santos. Também foram à Assembleia da República diversos antigos deputados, incluindo João Almeida, Nuno Magalhaes, Diogo Feio e o histórico Narana Coissoró.
O líder histórico centrista Paulo Portas está a marcar presença na cerimónia que marca o regresso do CDS-PP à Assembleia da República. Será aparafusada uma placa num dos gabinetes com que o partido passa a contar, dois anos após ter deixado o Parlamento ao não eleger ninguém nas legislativas de 2022.
Regressado aos trabalhos parlamentares, com a eleição do atual presidente, Nuno Melo, e do vice-presidente, Paulo Núncio, o CDS-PP terá dois deputados mesmo que estes dirigentes vão para o Governo.
Também na cerimónia estão os ex-lideres Manuel Monteiro, Ribeiro e Castro e o ex-deputado Narana Coissoró.
A coordenadora do BE opôs-se hoje à candidatura de Aguiar-Branco a presidente da Assembleia da República, criticando o PSD pelo "mau sinal" que representa o acordo com o Chega que permite que o partido tenha um vice-presidente do parlamento.
Em declarações aos jornalistas quando foi fazer o acolhimento como deputada na nova legislatura, Mariana Mortágua considerou que "fica muito claro que a barreira que o PSD prometeu criar face ao Chega afinal está cheia de exceções", começando com a eleição do vice presidente da Assembleia da República do partido Chega, algo que "até agora tinha sido evitado".
"O Bloco de Esquerda vai opor-se a este acordo entre o PSD e o Chega e ao nome escolhido para presidente da Assembleia da República", afirmou, numa referência a José Pedro Aguiar-Branco.
Para a líder do BE, a existência deste acordo com o Chega "é necessariamente um mau sinal, sobretudo sobre o que diz para futuro".
"O PSD fez uma campanha com um compromisso firme que é um 'não é não', não há acordo com o Chega. No primeiro momento em que é preciso haver um acordo para eleger o presidente da Assembleia da República esse acordo é feito e isso é um sinal", lamentou.
Mortágua tem expectativa "de uma legislatura difícil" e reafirmou o compromisso do BE de "elevar o nível do debate político, fazer oposição justa e firme ao Governo da direita e apresentar alternativas".
O deputado Diogo Pacheco de Amorim é o candidato do Chega para a vice-presidência da Assembleia da República, que na passada segunda-feira André Ventura disse ter eleição garantida devido a um acordo com o PSD, que elegerá nesta terça-feira José Pedro Aguiar-Branco para a presidência da Assembleia da República .
Numa declaração a jornalistas, o presidente do Chega justificou a escolha de Pacheco de Amorim por ter sido o primeiro candidato que o seu partido apresentou na anterior legislatura, quando nas suas palavras a Assembleia da República “se juntou para boicotar o nome proposto pelo Chega”. Ao contrário do que é tradição, o terceiro maior grupo parlamentar não teve direito a eleger um vice-presidente, tendo sido ainda reprovados os nomes de Gabriel Mithá Ribeiro e Rui Paulo Sousa.
Além de Pacheco de Amorim, cuja eleição era, segundo Ventura, “o que deveria ter acontecido”, o Chega apresentará as candidaturas dos deputados Gabriel Mithá Ribeiro a secretário da mesa da Assembleia da República, e do deputado Pedro Frazão para vice-secretário.
Pacheco de Amorim, Mithá Ribeiro e Pedro Frazão já pertenciam ao grupo parlamentar do Chega, que nestas legislaturas passou de 12 para 50 deputados, mantendo-se como o terceiro partido com maior número de eleitos.
A Iniciativa Liberal não vai ter ministros ou qualquer outra participação no Governo da Aliança Democrática que será revelado na quinta-feira pelo primeiro-ministro indigitado Luís Montenegro.
Num comunicado conjunto do PSD e da Iniciativa Liberal, fica definido que os dois partidos “não avançarão nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, nomeadamente no que diz respeito à formação do novo Governo.
Pelo contrário, é prometido pelos sociais-democratas e pelos liberais que se manterá o compromisso de discutir, “sempre que tal se justificar, as melhores soluções em matérias relevantes para a vida e o futuro dos portugueses”.
Sobre os contactos entre as direções dos dois partidos, o PSD e a IL realçaram que decorreram “num clima de grande abertura e com respeito integral pelo princípio da boa-fé, num quadro muito exigente que impõe a todos os agentes políticos um elevado sentido de responsabilidade”.
A AD conseguiu eleger 80 deputados (78 do PSD e dois do CDS-PP), pelo que os oito eleitos da IL não bastaria para atingir a maioria absoluta ou sequer para superar a soma de mandatos do PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN.
Reunião do grupo parlamentar do PS marcada para as 11:30 vai servir para Pedro Nuno Santos dizer qual é a sua proposta para suceder a Eurico Brilhante Dias na liderança da bancada. Alexandra Leitão e Pedro Delgado Alves tidos como favoritos.
Terminou a primeira parte da sessão plenária que marca o início dos trabalhos da XVI legislatura, decorrente das eleições legislativas de 10 de março.
O partido mais votado, o PSD, convidou um dos vice-presidentes cessantes que tenha sido reeleito ou o deputado mais antigo para dirigir interinamente os trabalhos. Foi então convidado o deputado do PCP António Filipe para presidir à primeira sessão, uma vez que é considerado o parlamentar mais antigo pelos serviços da Assembleia da República.
Os trabalham na Assembleia da República retomam às 15:00.
O deputado do PCP, António Filipe, preside à sessão, provisoriamente, na abertura dos trabalhos da XVI legislatura.
A Assembleia da República eleita nas legislativas de 10 de março reúne-se esta terça-feira pela primeira vez e vai eleger o novo presidente do parlamento, bem como os vice-presidentes e secretários.
A primeira reunião plenária da XVI legislatura - com nove partidos representados, mais um do que na anterior, o CDS-PP - divide-se em duas partes, uma de manhã e outra à tarde.
Na primeira parte, às 10:00, com os 230 novos parlamentares eleitos em 10 de março, será aprovada a comissão eventual de verificação de poderes dos deputados eleitos, numa reunião que costuma demorar poucos minutos.
Como, a essa hora, não haverá ainda presidente da AR eleito e o presidente cessante, Augusto Santos Silva, não é deputado, caberá ao partido mais votado, o PSD, convidar um dos vice-presidentes cessantes que tenha sido reeleito ou o deputado mais antigo para dirigir interinamente os trabalhos.
O PSD vai convidar o deputado do PCP António Filipe para presidir à primeira sessão, uma vez que é considerado o parlamentar mais antigo pelos serviços da Assembleia da República.
Após a aprovação da resolução que determina a comissão eventual de verificação de poderes, os trabalhos serão interrompidos e novamente retomados às 15:00, altura em que será eleito o novo presidente do parlamento.
A revogação de medidas do pacote "Mais Habitação" ou um projeto de resolução para pedir médico de família para todos são algumas das primeiras iniciativas que a IL vai apresentar nesta legislatura, indicou o partido à Lusa.
No dia em que a Assembleia da República toma posse, a IL indicou à Lusa cinco diplomas que assume como prioritários para esta legislatura e que vai apresentar ainda hoje, constituindo promessas eleitorais ou propostas que o partido já tinha apresentado anteriormente.
Entre essas cinco iniciativas, três visam reverter várias medidas sobre habitação implementadas nos últimos oito anos e duas são projetos de resolução - ou seja, recomendações ao Governo sem força de lei - na área da saúde.
Entre as novidades, consta um projeto de lei para revogar o direito de preferência do Estado em transações particulares de imóveis de habitação, aprovado em 2019 no âmbito da Lei de Bases da Habitação, quando a IL ainda não tinha assento no parlamento.