Rio vota contra OE e diz que há 50% de hipóteses de haver crise política

O anúncio de Rui Rio foi feito à saída de uma audiência com o Presidente da República no palácio de Belém, em Lisboa. "Já vimos o suficiente do orçamento para propor à direção nacional o voto contra", afirmou o líder do PSD.

Como justificação, Rio apontou, por um lado, que se trata de "um orçamento de continuidade que não tem uma estratégia de longo prazo" e considerou que pode ficar ainda pior com as negociações à esquerda.

"Pior, muito pior, é aquilo que se ouve como revindicações do PCP e do BE. No caso do PCP, pede mexidas na legislação laboral, quando precisamos de apoiar as empresas, o emprego, o investimento", afirmou.

Rio considerou que, se além da influência que já tem no Orçamento, o PCP também a tiver noutras áreas da governação, o país terá "um Governo socialista de forte influência comunista".

"Já quase que não é uma geringonça, só falta ter ministros lá dentro também (...) Aí o PS opta por governar com o PCP na sua plenitude para se segurar de qualquer maneira do Governo e se a economia anda ou não anda logo se vê, vai navegando à vista. Ou vai navegando à Costa", ironizou.

Questionado porque optou por anunciar hoje em Belém o voto contra - depois de receber críticas por não o ter feito na quinta-feira na reunião do grupo parlamentar -, Rio respondeu com outra pergunta.

"Se calhar porque eu ontem de manhã estava a estudar o orçamento, quem lhe diz que eu não estava ontem de manhã na sede a estudar o orçamento?", questionou.

Sobre o conteúdo do documento, Rio apontou falta de apoio para as empresas e lamentou a ausência de uma solução para aliviar a carga fiscal sobre os combustíveis.

Por outro lado, criticou que o Governo não tenha aproveitado uma proposta do PSD para que o IVA da restauração baixasse para taxa mínima durante os dois anos e a inclusão de mais verbas para a TAP.

"A TAP é agora o Novo Banco, de cada vez que há um Orçamento vêm mais mil milhões para a TAP", apontou.

Rui Rio, esteve acompanhado na audiência pelo vice-presidente Nuno Morais Sarmento, pelo secretário-geral José Silvano e pelo presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN) Joaquim Sarmento, considera que existe 50% de probabilidades de existir uma crise política causada pelo chumbo do Orçamento, reiterando a sua preocupação por o PSD ter avançado com a marcação de diretas e Congresso.

"Não tenho uma convicção profunda, se me pergunta probabilidades, direi 50/50. Não fico admirado se houver uma crise política e o PS resistir a estas fortíssimas exigências do PCP, mas também não fico admirado se o PS, para segurar no poder este Governo, resolver ceder ao Partido Comunista. Olhe, se pergunta a minha convicção, é 50% para cada lado", disse.

Questionado se lhe parece preferível um orçamento ainda mais negociado à esquerda - que criticou - ou uma crise política, o líder do PSD remeteu para o PS a "habilidade" de negociar o documento "sem o degradar ainda mais".

"Para o futuro do país, no enquadramento em que estamos, preferível é, do mal o menos, que não estraguem ainda mais a despesa e o défice", disse.

Rio admitiu ter falado com o Presidente da República sobre as decisões do Conselho Nacional do PSD desta madrugada, que 'chumbou' a proposta da direção para suspender o calendário eleitoral interno até à votação do Orçamento e marcou já diretas para 04 de dezembro e congresso para janeiro.

"É evidente que eu fico muito preocupado que o Conselho Nacional tenha decidido o que decidiu, quando isso pode chocar com uma crise política, leia-se, eleições legislativas antecipadas", afirmou, reiterando as preocupações que já tinha exprimido esta madrugada no final da reunião.

Questionado se falou sobre o seu futuro político com Marcelo Rebelo de Sousa - Rio ainda não disse se será ou não recandidato à liderança do PSD -, riu-se e disse não ser Belém o sítio para tratar uma matéria "exclusivamente interna".

Rui Rio esteve acompanhado na audiência pelo vice-presidente Nuno Morais Sarmento, pelo secretário-geral José Silvano e pelo presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN) Joaquim Sarmento.

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, afirmou que não houve até agora progressos no sentido de viabilizar a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que reiterou ser insuficiente para resolver os problemas do país.

"Posso afirmar que não tem havido grande evolução" no sentido de viabilizar a proposta de OE2022, disse, no final da audiência com o Presidente da República. O dirigente comunista acrescentou que, "por enquanto, não tem havido a resposta necessária", mas "até à apresentação e votação na generalidade", o partido vai continuar a bater-se para encontrar "respostas que sejam incluídas na proposta de Orçamento do Estado".

Questionado sobre se o PCP não receia ficar com o ónus de desencadear uma crise política, Jerónimo de Sousa disse que o partido está de "consciência tranquila".

O CDS-PP disse não querer um orçamento "mais cozinhado à esquerda" e "ainda pior" do que a proposta do executivo, considerando que António Costa não se pode queixar porque sempre sustentou a governação no BE e PCP.

"Este primeiro-ministro [António Costa] sempre sustentou a sua atividade governativa no apoio da extrema-esquerda e não se pode agora queixar de não conseguir formar os equilíbrios, os consensos necessários a aprovar os seus orçamentos", respondeu Francisco Rodrigues dos Santos aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, no final da audiência com o Presidente da República a propósito do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O presidente do CDS-PP manifestou preocupação com o OE2022, cujo voto contra do partido já tinha sido anunciado.

"Eu não quero um país com um mau Orçamento do Estado nem quero um país que tenha um Orçamento do Estado mais cozinhado à esquerda, que saia ainda pior e com menor qualidade do que esta versão preliminar", criticou.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, "é muito triste um país como Portugal estar dependente o seu equilíbrio governativo do voto do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista [Português]", que apelidou de "duas forças extremistas que têm um papel desmesurado na influência que têm na governação de Portugal".

"É triste e para futuro devemos procurar evitar estas soluções instáveis que não dão compromisso de futuro para o nosso país nem respondem às dificuldades de Portugal", enfatizou.

Questionado sobre se a direita está preparada para um cenário de eleições antecipadas provocadas por um eventual chumbo do OE2022, o líder do CDS-PP defendeu que "essa não é questão que deve ser colocada".

"A questão é prévia é saber se este Governo é capaz de apresentar um Orçamento do Estado que sirva ao país", disse, reiterando as críticas à proposta orçamental do Governo por, entre outras falhas, ser uma verdadeira "bazuca de impostos".

Para Francisco Rodrigues dos Santos, "cabe ao PS" alcançar um entendimento "com os partidos à sua esquerda", uma vez que "foram essas as garantias que deu ao Presidente da República para poder formar Governo".

"Se isto é mais uma teatralidade ou não para fazer jogos de cedências e de poder para que a parada da extrema-esquerda suba e consiga verter no Orçamento do Estado o seu caderno reivindicativo é uma resposta que só o primeiro-ministro pode oferecer ao país", remeteu, reiterando que "este clima de instabilidade governativa só pode ser apontado" a António Costa.

Francisco Rodrigues dos Santos condenou ainda o facto de este orçamento seguir "uma receita antiga deste Governo socialista apoiado pela extrema-esquerda", ou seja, "aumentar impostos, empobrecer as famílias tornando-as mais dependentes dos subsídios do Estado, desincentivar e perseguir a iniciativa privada, impedir a criação de riqueza".

"O que o CDS hoje veio dizer ao senhor Presidente da República é que este caminho socialista não é uma inevitabilidade. Há outro caminho, que é aquele que propõe o CDS", afirmou.

O caminho alternativo proposto pelos centristas é "baixar impostos, libertar as famílias e as empresas da carga fiscal do estado e dar estímulos positivos à criação de riqueza".

A Iniciativa Liberal defendeu esta sexta-feira que as negociações em curso "só poderão piorar" o Orçamento do Estado, partilhando a visão do Presidente da República de que a recuperação não pode ser desperdiçada por partidos que escolhem conjuntura em vez de estratégia.

O presidente da Iniciativa Liberal e deputado único, João Cotrim Figueiredo, liderou hoje a comitiva do partido que foi recebida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém no âmbito das audiências a propósito do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

"As negociações que ainda decorrem à esquerda só poderão ainda piorar este orçamento, um orçamento que revela bem que o PS não tem qualquer ideia de como pôr o país a crescer", criticou, recordando que os liberais anunciaram o seu voto contra no OE2022 ainda antes da apresentação final da proposta, no momento em que conheceram as linhas gerais do documento.

De acordo com Cotrim Figueiredo, "há uma sintonia muito grande entre a Iniciativa Liberal e a posição do senhor Presidente da República quanto à preocupação sobre a natureza deste orçamento, que não privilegia o crescimento económico e não privilegia uma visão estrutural e de longo prazo do país".

"Está presa a discussões e negociações conjunturais que tiram qualquer hipótese de o orçamento ser uma peça verdadeiramente útil para o crescimento económico do país", apontou.

Para além desta preocupação com Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente liberal adiantou que o partido também partilha com o chefe de Estado "esta visão de que é absolutamente crucial para o futuro de Portugal que esta oportunidade que a recuperação pós-pandemia representa não seja desperdiçada".

"Seja por más escolhas públicas seja por um contexto político em que os partidos privilegiem a conjuntura em detrimento da estratégia",

André Ventura, presidente do Chega, considerou seria incompreensível que BE e PCP viabilizassem o Orçamento do Estado para 2022, sustentando que é "o pior" desde 2015, mas insistiu que a ameaça de crise política é uma "encenação".

"Não se compreenderia que o Bloco e o PCP conseguissem suportar este Orçamento. Este Orçamento é, de facto, o pior desde o primeiro Governo de António Costa", referiu Ventura, após a audiência com o Presidente da República.

O dirigente do Chega justificou a classificação do documento como "o pior" desde que o executivo socialista iniciou funções, por exemplo, com a acentuação do "desnível" económico-financeiro. "O Orçamento é tão mau que até para o PCP e para o BE isto fica difícil de sustentar, mas, então, têm de exigir ao seu parceiro que faça as alterações necessárias", completou, antevendo, no caso de aprovação na generalidade, "uma série de coligações negativas" durante a discussão na especialidade.

O também deputado único do Chega acrescentou que para o bem do país é necessário que a esquerda chegue a um entendimento, apesar de considerar que a ameaça de crise política que poderá ocorrer por um eventual 'chumbo' do Orçamento do Estado para o próximo ano é uma "encenação".

"Estou em crer, pessoalmente, sem qualquer juízo partidário, que estamos perante uma encenação do BE e o do PCP. Estou em crer também que o Governo vai procurar ceder o mais possível, como já fez ao PAN e vai continuar a fazer, sabendo que isto vai ter consequências nefastas para a economia. António Costa, neste momento, está a pensar em sobreviver", continuou.

Ventura também especulou que o cenário de crise política poderá ser criação do PS, já que "apanha a direita no período mais fragmentado da sua história".

"Não sei se o PS faz isto propositadamente ou não, mas é curioso que, numa legislatura de quatro anos, a eventual situação eleitoral antecipada venha a cair num momento em que todos os partidos à direita, o Chega por obrigação do Tribunal Constitucional e os outros três questões eleitorais internas, estão a disputar congressos, eleições, etc.", suportou.

Questionado sobre se a direita se conseguiria antever uma vitória à direita na hipótese de eleições antecipadas, o presidente do Chega disse que tem "dúvidas", uma vez que no espetro político da direita o que se vê é "divisão", culpabilizando o presidente social-democrata, Rui Rio, por essa situação.

André Ventura esteve acompanhado na audiência pela vice-presidente Ana Motta Veiga e pela vogal da direção Rita Matias.

O PEV defendeu que "o ónus de não haver orçamento" não poderá ser imputado aos partidos com quem negoceia o PS, mas sim ao Governo minoritário que "deveria fazer o máximo de esforços" para conseguir viabilizar o documento.

À saída da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, o dirigente e deputado do PEV José Luís Ferreira foi questionado sobre se, em cenário de eleições antecipadas na sequência de um eventual chumbo do orçamento, não teme que os partidos à esquerda do PS sejam penalizados. "O ónus de não haver orçamento não pode ser imputado a nós, terá que ser imputado ao Governo que tem um Governo que sabe que não tem maioria no parlamento e, portanto, que deveria fazer o máximo de esforços para junto das outras forças políticas procurar soluções para viabilizar o orçamento", considerou.

Os Verdes, de acordo com o seu dirigente, olham para o OE2022 "sem dramatização, sem acenos de crise, sem pressões". "Porque em crise já estão os portugueses e os serviços públicos há muito tempo. Se nós consideramos que este orçamento não responde às necessidades do país e dos portugueses é porque consideramos que este orçamento irá perpetuar essa crise que os portugueses já vivem", justificou.

José Luís Ferreira voltou depois a repetir: "o ónus não está deste lado".

Depois de ter afirmado que a proposta do Governo de orçamento, como está, "não tem pernas para andar", apesar de ainda haver tempo para encontrar condições de viabilização até à generalidade, o dirigente do PEV remeteu para o Conselho Nacional de sábado qualquer indicação de sentido de voto.

"Vamos ter amanhã Conselho Nacional, que é o órgão máximo entre convenções, onde vamos definir a linha que vai presidir à construção do nosso sentido de voto. Amanhã, do Conselho Nacional, certamente sairá uma decisão não relativamente ao voto forçosamente, mas ao caminho a seguir daqui até ao fim do prazo para a generalidade", respondeu apenas.

A porta-voz do PAN disse esta sexta-feira que o partido está mais próximo de um voto contra a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) na generalidade, e que a "responsabilidade" por uma crise política é do Governo.

"Se não houver abertura [do Governo] estamos mais próximos de um voto contra do que de uma abstenção, porque não podemos viabilizar um Orçamento que não dá as respostas que achamos que são fundamentais para a retoma socioeconómica do país", disse Inês Sousa Real, no final de uma audiência com o Presidente da República sobre a votação na generalidade do OE2022, no Palácio de Belém, em Lisboa.

A dirigente do Pessoas-Animais-Natureza reconheceu que houve alguma aproximação entre as reivindicações do partido e o Governo, nomeadamente, através da proibição de assistência a touradas por menores de 16 anos ou da revisão dos escalões do IRS, mas considerou que ainda é insuficiente para viabilizar o Orçamento do Estado para o próximo ano.

"Não quer dizer que esse não seja um sinal de cumprimento. Era uma fatura que estava por pagar, na verdade, e o Governo está a dar um sinal de que palavra dada é palavra honrada. Caso venha a comprometer-se com os partidos no sentido de ir mais longe na especialidade, é um sinal de que há cumprimento", sustentou.

Questionada sobre o cenário de crise política que está em cima da mesa, a porta-voz do PAN imputou responsabilidade totais ao executivo socialista.

"Neste momento a responsabilidade de uma eventual crise política está totalmente do lado do Governo. O PAN tem feito a sua parte, tem trabalhado para apresentar soluções para este Orçamento e para o país, e, portanto, aguardamos para saber qual será a abertura do Governo para se aproximar da posição do PAN", elaborou.

O Governo tem de "decidir se quer ou criar esta crise política" ou se está "de costas voltadas para aquilo que são as justas reivindicações" dos parceiros, como é o caso do PAN, acrescentou Inês Sousa Real.

A porta-voz do partido esteve acompanhada pela líder parlamentar do PAN, Bebiana Cunha, e pelos membros da Comissão Política Permanente Nelson Silva (também deputado) e Tânia Mesquita.

Notícia atualizada às 19.53 horas.