Rio passa à nova fase: aposta total na reforma do sistema político
Presidente do PSD desvaloriza debate que se aproxima sobre o Orçamento do Estado para 2022. O que importa é dinamizar "ruturas" no sistema político e no de justiça.
Resolvidas as autárquicas com um resultado favorável ao PSD - crescimento no número de presidências de câmara e, sobretudo, vitória em Lisboa -, Rui Rio atira-se para a nova fase da ação do partido pondo todas as fichas na reforma do sistema político. O PSD vai avançar com um projeto de revisão constitucional, quer a reforma do sistema eleitoral e continua a insistir numa reforma profunda do sistema de justiça. "Se quisermos rasgar horizontes para o futuro temos de fazer ruturas", disse ontem, após uma reunião na Assembleia da República com o grupo parlamentar do partido.
Uma das apostas de Rio na revisão constitucional será na ideia de substancial reforço dos poderes do Presidente da República - e se o PS for a jogo isso até poderá ainda beneficiar o atual Chefe do Estado.
O presidente do PSD quer, por exemplo, que a nomeação do governador do Banco de Portugal passe a ser do Presidente da República. Também quer que a nomeação dos reguladores seja do inquilino do Palácio de Belém. E que este possa escolher juízes para o Tribunal Constitucional, diminuindo-se o número de eleitos pelo Parlamento, bem como representantes seus no Conselho Superior do Ministério Público. O projeto do PSD para a revisão constitucional aumenta também de cinco para seis anos os mandatos do Chefe do Estado (mantendo a limitação de dois mandatos consecutivos) e ainda a duração de cada legislatura parlamentar (de quatro para cinco anos), impondo por outro lado aos deputados limitação de mandatos, à imagem do que atualmente já acontece nos cargos executivos autárquicos.
"O projeto está em fase final de elaboração, pode incorporar um ou outro ajustamento que foi falado, e em uma, duas ou no máximo três semanas entrará na mesa da Assembleia da República. A seguir, entrará o projeto de reforma do sistema eleitoral e, depois, podem entrar outras reformas, no campo da justiça", adiantou Rio aos jornalistas, finda a reunião com os seus deputados.
Para Rui Rio, se a discussão orçamental é muito importante para se saber "se o IRS ou IVA baixa um ponto ou sobe um ponto", quando o tema "é rasgar horizontes e dar esperanças, isso passa por reformas". "Todos os que dizem que não é o tempo oportuno para isso, o tempo oportuno para reformas é sempre, porque o tempo oportuno já passou. Eu estou não preocupado com o dia de amanhã, não com a notícia que vai sair daqui a cinco minutos, eu estou preocupado com o futuro do país", assegurou.
Nesse conjunto de reformas que considerou necessários, o líder do PSD elegeu a revisão da Constituição "como o primeiro passo" e assegurou que "muitos outros virão". Questionado sobre entendimentos com o PS nestes temas, Rio assegurou que "fora do parlamento não houve" qualquer negociação com os socialistas, mas essa tentativa terá de existir na Assembleia da República até pela exigência de maioria de dois terços para alterar a Constituição. "Sem o PS não se faz, assim como qualquer proposta do PS sem o PSD não se faz. A articulação entre PS e PSD a nível parlamentar decorre da vontade do povo nas últimas eleições, vai ter de haver." No sistema político, o PSD quer, por exemplo, reduzir o número de deputados, dos atuais 230 para um intervalo entre 181 e 215, e limitar todos os mandatos para órgãos executivos (incluindo deputados).
O PSD pretende também atacar aquilo que Rio define como a "degradação bastante acentuada" em curso na atividade governamental. Um passo no imediato será chamar ao Parlamento os ministros das Infraestruturas e das Finanças, respetivamente Pedro Nuno Santos e João Leão.
Em causa estão as críticas de Pedro Nuno ao titular das Finanças por causa dos constrangimentos financeiros da CP, constrangimentos que levaram à demissão há dias do presidente da empresa, Nuno Freitas (hoje deixa o cargo).
"Chamaremos os ministros em causa e o administrador da CP para se tentar perceber: uma coisa é haver situações que é preciso diluir entre membros do Governo. Outra coisa é ser feito na praça pública, demonstra uma degradação ao nível do funcionamento no Governo já bastante acentuada quando há um membro do Governo que vem criticar publicamente outro e atribuir-lhe responsabilidade pela demissão de um gestor que considera muito competente", explicou.
Dentro de duas semanas, a 14 de outubro, reunirá o Conselho Nacional do PSD, com a marcação das diretas para a eleição do presidente do partido e do Congresso na ordem de trabalhos.
Rui Rio, pelo seu lado, continua em estado de tabu, não esclarecendo se será ou não recandidato à liderança - embora a agenda de ação política ontem anunciada prefigure que tentará novo mandato. "Eu sobre isso continuo sem falar", disse ontem, acrescentando que "tudo está a seguir a tramitação normal".
