Rio acusa Costa de "mentira" sobre proposta do PSD para a justiça

O PSD quer avançar com a reforma e recomposição dos órgãos de governo das magistraturas, recuperando uma proposta de 2018 que, já na altura, suscitou polémica e acusações de tentativa de controlo político da magistratura.

O presidente do PSD, Rui Rio, acusou este António Costa de mentir e de "enganar objetivamente as pessoas" relativamente à proposta social-democrata de aumentar a participação da sociedade civil nos conselhos superiores de justiça.

Na iniciativa "Conversas Centrais" que decorreu hoje em Aveiro e que foi dedicada ao tema da justiça, Rui Rio explicou que o documento proposto pelo PSD tem como "linha laranja" - ou linha vermelha - que, na composição dos conselhos superiores de justiça, "a maioria não deve ser de magistrados, devem ser de fora para que haja uma maior transparência".

"Quando nós ouvimos o doutor António Costa vir dizer que isto significa por o poder político a controlar os tribunais, quem é investigado, como é investigado, quando é investigado e que sentença é dada, isto é uma mentira que ele sabe que é uma mentira, como é evidente, e que está a enganar, mas está objetivamente a enganar as pessoas", afirmou o líder do PSD.

Rio acrescentou ainda que, num debate televisivo, o ainda primeiro-ministro disse ter "alguma vantagem" sobre si nesta área, da justiça.

"Claro que tem, ele é jurista e até já foi ministro da Justiça e eu nem sequer sou jurista, claro que tem essa vantagem. Mas a vantagem técnica que ele possa ter não chega para me enganar e para eu perceber que ele está a tentar enganar-me a mim e a enganar as pessoas todas", sublinhou.

E reforçou que "ninguém vai controlar sentença nenhuma, ninguém vai dizer quem deve ser investigado ou não, ninguém vai mexer lá na investigação".

"Agora o que nós queremos é que seja a sociedade em maioria que, depois, aprecia o funcionamento da justiça e depois toma as decisões concretas, não relativamente ao juiz em concreto que continua a ser irresponsável, no sentido positivo do termo, nas sentenças que dá, como é evidente", frisou.

E continuou: "quando o doutor António Costa diz isto estamos a ver exatamente que ele não quer mudar nada, não quer mudar nada e como não consegue explicar isso acaba por deturpar aquilo que nós estamos a propor", afirmou Rui Rio.

O PSD quer avançar com a reforma e recomposição dos órgãos de governo das magistraturas, recuperando uma proposta de 2018 que, já na altura, suscitou polémica e acusações de tentativa de controlo político da magistratura.

Rui Rio salientou hoje que "arejar estes conselhos superiores da magistratura é fundamental para a transparência".

"Eu não sei se nós ganhando as eleições, passado quatro anos, se a justiça estará muito melhor do que aquilo que está, não sei, mas uma coisa garanto, tudo faremos para que assim seja, enquanto que o nossos adversários nada farão para que alguma coisa mude, disso eu não tenho dúvida nenhuma", salientou.

A sessão temática do PSD contou ainda com a participação de Mónica Quintela, advogada e deputada do PSD, foi moderada por António Topa Gomes, cabeça de lista do PSD por Aveiro, e realizou-se numa praça entre dois tribunais.

Mónica Quintela afirmou que a "justiça tem andado cega" e que "é preciso tirar a venda" e, referindo-se ao líder do PSD, salientou que, pela "primeira vez desde o 25 de abril aparece alguém que quer a reforma a justiça, quer mexer na justiça".

Na sua opinião, a "justiça está cristalizada, com muitos interesse corporativos" e salientou que, desde o 25 de abril, as mudanças verificadas passam por as mulheres já poderem ser magistradas e o Ministério Público ter uma carreira autónoma".

A advogada disse que a "justiça é um pilar da democracia e um motor fulcral do desenvolvimento económico" e frisou que o PSD quer "combater os custos, o acesso e a morosidade" da justiça.

E fez questão de destacar que as custas judiciais "não subiram", desde 2019, "graças a uma proposta do PSD" que, depois, foi aprovada no Parlamento pelas outras forças partidárias, com exceção para o PS.

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