“Regra dos 15 segundos” avança sem convencer todos os partidos

Anunciada como uma medida “amplamente apoiada” pelos partidos representados na conferência de líderes da Assembleia da República, a introdução da “regra dos 15 segundos” nas sessões plenárias, pela qual o microfone será desligado automaticamente quando os deputados excederem essa curta tolerância ao tempo destinado às suas intervenções, levantou reticências de vários intervenientes. Não só o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, se posicionou contra a alteração, encarada nos meios parlamentares como visando sobretudo o seu partido, tal como a homóloga do Livre, Isabel Mendes Lopes, levantou reticências quanto ao impacto que terá na imagem do Parlamento e dos deputados.

No entender do líder parlamentar do Chega, a regra “retira dignidade” e “limita a liberdade de expressão” dos representantes eleitos do povo, que se arriscam a deixar de ser ouvidos a meio de uma frase. Algo que levanta dúvidas de que o corte automático do microfone não possa vir a ter mais efeitos negativos do que positivos na condução dos trabalhos parlamentares.

O novo método, apresentado na quarta-feira, no final da conferência de líderes que antecedeu a entrega do programa de Governo ao presidente da Assembleia da República, implica que o painel eletrónico com os tempos de intervenção de cada um dos grupos parlamentares e da deputada única, instalado na sala das sessões, tenha uma alteração para impedir incumprimentos dos deputados. Segundo o novo sistema, explicado pelo porta-voz da conferência de líderes, Jorge Paulo Oliveira, o painel passará a mostrar uma luz amarela a 30 segundos do final do tempo disponível para cada intervenção, seguindo-se a luz vermelha quando se esgota, e uma tolerância de 15 segundos até que o microfone se desligue.

A opção por um procedimento automático, num processo que o porta-voz da conferência de líderes admitiu não ter sido “absolutamente consensual”, foi defendida como a melhor forma para “evitar que haja, por parte dos grupos parlamentares, a sensação de que um foi mais favorecido do que o outro”. Até porque as sessões plenárias podem ser conduzidas pelo presidente da Assembleia da República, o ex-ministro social-democrata José Pedro Aguiar-Branco, mas também pelos vice-presidentes Teresa Morais (PSD), Marcos Perestrello (PS), Diogo Pacheco de Amorim (Chega) e Rodrigo Saraiva (Iniciativa Liberal). O ónus de cortar a palavra é retirado a qualquer um deles, o que se espera vir a travar acusações de dualidade de critérios.

Ainda assim, vários deputados, incluindo um dos que terão a seu cargo a condução de sessões plenárias, admitiram ao DN que consideram extremamente difícil que a alteração possa ter efeitos positivos. E antecipam cenários em que ideias sejam deixadas a meio ou em que alguns deputados procurem continuar a fazer-se ouvir depois de se esgotar a tolerância de 15 segundos.

A possibilidade de a alteração vir a retirar dignidade aos trabalhos parlamentares levou a que tenha ficado estabelecido que esse sistema não será utilizado na sessão solene comemorativa do 50.º aniversário do 25 de Abril. Nesse caso, pelo menos, os escolhidos por cada um dos partidos representados da Assembleia da República não terão a palavra cortada.

Aguiar-Branco quer mudança

Eleito apenas à quarta votação, depois de o braço de ferro entre o Chega e a Aliança Democrática ter forçado um acordo de cavalheiros com o PS para dividir a legislatura - ficou estabelecido que o socialista Francisco Assis passará a ser presidente da Assembleia da República no outono de 2026 -, José Pedro Aguiar-Branco assumiu as funções de segunda figura do Estado com vontade de marcar a diferença em relação aos antecessores Ferro Rodrigues e Augusto Santos Silva.

Depois de garantir que “o voto de cada português, em eleições livres, diretas e universais, deve merecer igual respeito por parte de todos os cidadãos, mais ainda por parte dos que, como nós, exercem funções políticas de representação dos portugueses”, no que foi visto como uma mensagem conciliatória para com o quadruplicado grupo parlamentar do Chega, Aguiar-Branco defendeu que a Assembleia da República “não é a casa dos cenários e dos comentários”, responsabilizando os eleitos. “Sei que o problema é, em grande parte, nosso. De todos nós. Por esta ou por aquela razão, em que um aparente ganho de causa imediato e circunstancial de uns, não raras vezes prejudica a perceção que os portugueses retiram do trabalho de todos”, disse o social-democrata.