Reforma das Forças Armadas ainda debaixo de fogo de antigos chefes militares
"Entendemos que os gravíssimos problemas com que as Forças Armadas se debatem não têm a ver com a sua macroestrutura. Residem, sim na desproporção entre objetivos e recursos disponibilizados para a operação e manutenção de meios, na discriminação negativa, em relação a outros órgãos e servidores do estado e nos sucessivos atropelos à unidade, princípios e valores que sempre pautaram a cultura militar."
O Conselho de Ministros aprovou quinta-feira duas propostas que "visam a reforma do comando superior das Forças Armadas" - uma nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas e alterações à Lei de Defesa Nacional. Ontem, um grupo de oficiais e de generais na reserva, organizado na associação GREI (Grupo de Reflexão Estratégica Independente) voltou a contestar os objetivos governamentais.
"Concentrar numa única entidade - o CEMGFA - todo o poder de decisão a nível estratégico e operacional, e juntar as competências e prerrogativas de comandante de forças e de administrador de topo, faz desaparecer a maior parte dos graus intermédios de comando e de direção e será uma fonte de permanente atrito entre os patamares ministro da Defesa Nacional (MDN), CEMGFA e Conceito Estratégico Militar (CEM), que se repercutirá na eficiência da estrutura e na eficácia da operação", avaliaram os oficiais, num comunicado daquela associação enviado à Lusa.
Segundo a organização, "a atual estrutura superior das Forças Armadas é, no geral, equilibrada e tem produzido bons resultados", e é lamentável que "o processo continue a fazer o seu "apressado" caminho, porventura excessivo face às fragilidades apontadas na sua preparação e ao volume de desconfianças acumulado".
A associação sublinhou ainda ter sido muito negativa a "opção de revelar uma medida desta envergadura através de órgãos de comunicação social".
Citaçãocitacao"É retirar a capacidade de informação e de conhecimento. Quem, realmente, sente as tropas, quem sente a evolução dos ramos e as necessidades do dia-a-dia são os chefes dos ramos e não o CEMGFA. É uma redução da capacidade de intervenção dos chefes, o que é, necessariamente, negativo."
O presidente do GREI é o almirante Fernando de Melo Gomes que escreveu um artigo no jornal semanário Expresso, há duas semanas, com o título ""Yes, Minister"... das Forças Armadas". No artigo, este ex-chefe de Estado-Maior da Armada (Marinha), caricaturou o relacionamento entre governante e CEMGFA dizendo que "à falta de melhores reformas (...) nos diversos setores da governação, "revoluciona-se" as Forças Armadas, não para fazer face à escassez de efetivos (...), não na discriminatória disparidade de vencimentos (...); a "revolução", ao invés, far-se-á copiando - mal - o que existe nas FA de referência" na Europa Ocidental e América do Norte".
Um outro ex-chefe militar, o general Pinto Ramalho, antigo nº 1 do Exército, também considerou à Lusa que a reforma pretendida pelo Governo , ao "centralizar no CEMGFA tudo aquilo que é a relação com a tutela política", representa "uma desvalorização da posição dos ramos".
"É retirar a capacidade de informação e de conhecimento. Quem, realmente, sente as tropas, quem sente a evolução dos ramos e as necessidades do dia-a-dia são os chefes dos ramos e não o CEMGFA. É uma redução da capacidade de intervenção dos chefes, o que é, necessariamente, negativo", afirmou.
Citaçãocitacao"Tudo me leva a acreditar que o objetivo que estabeleci, de termos um consenso muito alargado na Assembleia da República, será atingido. Estou otimista sobre o processo. Quanto a turbulência nas Forças Armadas, não prevejo isso. Vejo que há alguma entre antigos chefes. Mas não vejo turbulência refletida nos atuais chefes."
O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, já afirmou acreditar que conseguirá obter no Parlamento "um consenso muito alargado" para esta reforma.
"Tudo me leva a acreditar que o objetivo que estabeleci, de termos um consenso muito alargado na Assembleia da República, será atingido. Estou otimista sobre o processo. Quanto a turbulência nas Forças Armadas, não prevejo isso. Vejo que há alguma entre antigos chefes. Mas não vejo turbulência refletida nos atuais chefes e noutras estruturas das Forças Armadas. Vejo as Forças Armadas muito serenas, a encararem com toda anormalidade", disse o ministro, ao apresentar esta reforma legislativa.
Segundo garantiu, os chefes dos três ramos manterão despacho com o ministro da tutela sobre a execução de projetos no âmbito da Lei de Programação Militar (LPM) e da Lei das Infraestruturas Militares (LIM) e em tudo o que for "assuntos administrativos e orçamentais", na vertente da execução.