Reforma das Forças Armadas ainda debaixo de fogo de antigos chefes militares
Generais e oficiais na reserva capitaneados por antigo chefe máximo da Armada contestam alegado reforço dos poderes do chefe das Forças Armadas em desfavor dos chefes dos ramos. Ministro acredita em "consenso" na AR
"Entendemos que os gravíssimos problemas com que as Forças Armadas se debatem não têm a ver com a sua macroestrutura. Residem, sim na desproporção entre objetivos e recursos disponibilizados para a operação e manutenção de meios, na discriminação negativa, em relação a outros órgãos e servidores do estado e nos sucessivos atropelos à unidade, princípios e valores que sempre pautaram a cultura militar."
O Conselho de Ministros aprovou quinta-feira duas propostas que "visam a reforma do comando superior das Forças Armadas" - uma nova Lei Orgânica das Bases da Organização das Forças Armadas e alterações à Lei de Defesa Nacional. Ontem, um grupo de oficiais e de generais na reserva, organizado na associação GREI (Grupo de Reflexão Estratégica Independente) voltou a contestar os objetivos governamentais.
"Concentrar numa única entidade - o CEMGFA - todo o poder de decisão a nível estratégico e operacional, e juntar as competências e prerrogativas de comandante de forças e de administrador de topo, faz desaparecer a maior parte dos graus intermédios de comando e de direção e será uma fonte de permanente atrito entre os patamares ministro da Defesa Nacional (MDN), CEMGFA e Conceito Estratégico Militar (CEM), que se repercutirá na eficiência da estrutura e na eficácia da operação", avaliaram os oficiais, num comunicado daquela associação enviado à Lusa.
Segundo a organização, "a atual estrutura superior das Forças Armadas é, no geral, equilibrada e tem produzido bons resultados", e é lamentável que "o processo continue a fazer o seu "apressado" caminho, porventura excessivo face às fragilidades apontadas na sua preparação e ao volume de desconfianças acumulado".
A associação sublinhou ainda ter sido muito negativa a "opção de revelar uma medida desta envergadura através de órgãos de comunicação social".
"É retirar a capacidade de informação e de conhecimento. Quem, realmente, sente as tropas, quem sente a evolução dos ramos e as necessidades do dia-a-dia são os chefes dos ramos e não o CEMGFA. É uma redução da capacidade de intervenção dos chefes, o que é, necessariamente, negativo."
O presidente do GREI é o almirante Fernando de Melo Gomes que escreveu um artigo no jornal semanário Expresso, há duas semanas, com o título ""Yes, Minister"... das Forças Armadas". No artigo, este ex-chefe de Estado-Maior da Armada (Marinha), caricaturou o relacionamento entre governante e CEMGFA dizendo que "à falta de melhores reformas (...) nos diversos setores da governação, "revoluciona-se" as Forças Armadas, não para fazer face à escassez de efetivos (...), não na discriminatória disparidade de vencimentos (...); a "revolução", ao invés, far-se-á copiando - mal - o que existe nas FA de referência" na Europa Ocidental e América do Norte".
Um outro ex-chefe militar, o general Pinto Ramalho, antigo nº 1 do Exército, também considerou à Lusa que a reforma pretendida pelo Governo , ao "centralizar no CEMGFA tudo aquilo que é a relação com a tutela política", representa "uma desvalorização da posição dos ramos".
"É retirar a capacidade de informação e de conhecimento. Quem, realmente, sente as tropas, quem sente a evolução dos ramos e as necessidades do dia-a-dia são os chefes dos ramos e não o CEMGFA. É uma redução da capacidade de intervenção dos chefes, o que é, necessariamente, negativo", afirmou.
"Tudo me leva a acreditar que o objetivo que estabeleci, de termos um consenso muito alargado na Assembleia da República, será atingido. Estou otimista sobre o processo. Quanto a turbulência nas Forças Armadas, não prevejo isso. Vejo que há alguma entre antigos chefes. Mas não vejo turbulência refletida nos atuais chefes."
O ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, já afirmou acreditar que conseguirá obter no Parlamento "um consenso muito alargado" para esta reforma.
"Tudo me leva a acreditar que o objetivo que estabeleci, de termos um consenso muito alargado na Assembleia da República, será atingido. Estou otimista sobre o processo. Quanto a turbulência nas Forças Armadas, não prevejo isso. Vejo que há alguma entre antigos chefes. Mas não vejo turbulência refletida nos atuais chefes e noutras estruturas das Forças Armadas. Vejo as Forças Armadas muito serenas, a encararem com toda anormalidade", disse o ministro, ao apresentar esta reforma legislativa.
Segundo garantiu, os chefes dos três ramos manterão despacho com o ministro da tutela sobre a execução de projetos no âmbito da Lei de Programação Militar (LPM) e da Lei das Infraestruturas Militares (LIM) e em tudo o que for "assuntos administrativos e orçamentais", na vertente da execução.
