Reforma da lei eleitoral. PS recusa, mas César insiste: "É necessária uma reflexão"
A sugestão que esta semana Cavaco Silva fez para que haja uma revisão substantiva da lei eleitoral para a Assembleia da República vai cair em saco roto no PS, partido sem o qual, em acordo com o PSD, é impossível mudar o ordenamento legislativo das eleições (porque são leis que carecem do voto favorável de dois terços dos deputados). Há, no entanto, na cúpula do PS, quem ache que o partido deve pelo menos fazer uma "reflexão".
A questão da revisão da lei eleitoral voltou à agenda por via da intervenção que o ex-Presidente da República fez numa conferência organizada pela Câmara Municipal de Fafe (e que teve como moderador um filho da terra, o ex-líder do PSD e comentador político Luís Marques Mendes).
Citaçãocitacao"A lei eleitoral para a Assembleia da República tem sido referida como responsável pelo afastamento dos deputados em relação aos eleitores, assim contribuindo para a deterioração da qualidade da nossa democracia."
"Penso que é chegada a hora de proceder à revisão da lei eleitoral, criando um ciclo eleitoral nacional, previsto na revisão constitucional de 1989", afirmou Cavaco. Segundo ele, "passados 48 anos do 25 de Abril, têm sido apontados [à democracia] alguns sintomas de deterioração da sua qualidade", como o "aumento da abstenção em sucessivos atos eleitorais, o desinteresse dos jovens pela atividade política e o afastamento crescente das elites profissionais em relação à vida político-partidária ativa". E, além disso, "a lei eleitoral para a Assembleia da República tem sido referida como responsável pelo afastamento dos deputados em relação aos eleitores, assim contribuindo para a deterioração da qualidade da nossa democracia".
A proposta que o ex-Presidente da República fez parece ir, no essencial, ao encontro da que foi defendida nos últimos anos pelo PSD. Rui Rio - que nunca obteve acordo do PS nem sequer para iniciar conversações - queria diminuir os grandes círculos eleitorais, subdividir alguns, fazer crescer alguns dos mais pequenos (do Alentejo, por exemplo) e criar um círculo eleitoral nacional de compensação.
O PS, desde que Costa está na liderança (2014), tem sempre evitado envolver-se com o PSD em negociações para uma revisão eleitoral substantiva.
Citaçãocitacao"Defendo a necessidade de uma reflexão, mas não vejo urgência em mudar o sistema. Temos de refletir sobre como melhorar a representação, tanto do ponto de vista dos eleitos como dos eleitores."
Agora tudo o que pretende é clarificar os procedimentos do voto emigrante - problema que, após as últimas legislativas, gerou um atraso de três meses da posse do governo. Quer também, como consta no Programa de Governo, "consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade", "generalizar a experiência de voto eletrónico presencial" (já testada em Évora nas últimas europeias), "prosseguir a desmaterialização dos cadernos eleitorais", o "recurso alargado às tecnologias de informação para simplificar os procedimentos eleitorais" e "aprovar um código eleitoral que, no respeito pelos princípios constitucionais e considerando a experiência consolidada da administração eleitoral, construa uma parte geral para todos os atos eleitorais, prevendo depois as regras próprias e específicas de cada tipo de eleição".
O PS não quer alterações, mas há no partido quem não esteja exatamente de acordo. O presidente do partido, Carlos César, advoga, em declarações ao DN, a necessidade de, pelo menos, se fazer uma "reflexão" sobre uma revisão da lei eleitoral: "Defendo a necessidade de uma reflexão, mas não vejo urgência em mudar o sistema. Temos de refletir sobre como melhorar a representação, tanto do ponto de vista dos eleitos como dos eleitores."
Carlos César fala com a autoridade de ter protagonizado ele próprio, enquanto presidente do PS/Açores (e do Governo Regional), uma reforma eleitoral, aprovada por unanimidade, que criou um ciclo regional de compensação.
Para esse círculo regional vão os votos dos partidos que nos outros círculos de ilha não elegem ninguém. E, distribuídos pelo método de Hondt, elegem cinco deputados regionais. A reforma permite atualmente ao IL e ao PAN terem uma representação no Parlamento açoriano que de outra forma não teriam.