Queixa-crime e inquérito no DIAP contra Ventura
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou esta sexta-feira a abertura de um inquérito às declarações de André Ventura e Pedro Pinto, respetivamente presidente e líder parlamentar do Chega, devido a declarações sobre a morte de Odair Moniz, vítima de disparos de um agente da PSP na madrugada de segunda-feira, durante uma perseguição policial na Cova da Moura, Amadora. O procedimento, em curso no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, decorre em paralelo com a queixa-crime de um grupo de cidadãos, revelada ontem pelo Diário de Notícias, na qual estes imputam a Ventura e a Pinto instigação à prática de crime, apologia da prática de crime e incitamento à desobediência coletiva, o que pode implicar uma pena até dois anos de prisão.
Tanto no inquérito do DIAP como na queixa-crime que tem entre os autores a ex-ministra da Justiça, Francisca van Dunem, e o antigo secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros, Miguel Prata Roque, estão em causa declarações polémicas dos políticos do Chega. Em particular, a participação de Pedro Pinto num debate na RTP3, onde este disse que, “se as forças de segurança disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”. Mas também a sugestão, feita por André Ventura, de que “devíamos condecorar e não constituir arguido” o autor dos disparos.
Na queixa-crime, disponível online sob o formato de petição pública, com 50 mil assinaturas ao fim da noite de ontem, e que será entregue à PGR na próxima semana, também se inclui a publicação na rede social X de Ricardo Reis, assessor parlamentar do Chega, que escreveu: “Obrigado ao agente que deixou as ruas mais seguras!” e “Menos um criminoso... menos um eleito do Bloco”.
Ventura reagiu à queixa-crime ontem de manhã, considerando “muito negativo quando o debate político se transfere para os tribunais” e dizendo-se “perseguido” por pessoas que o “querem pôr na prisão”. “Qual é o entendimento de liberdade de expressão que estas senhoras e estes senhores têm? É uma liberdade de expressão em que, quando não concordo com o adversário, quero vê-lo preso?”, perguntou, garantindo que irá prescindir da imunidade parlamentar.
Já a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, apoiou a iniciativa do grupo de cidadãos, pois além de haver uma “questão política” que o seu partido pretende ver discutida na próxima Conferência de Líderes parlamentares, “se está em causa um crime - e o incitamento ao ódio é crime - deve ser julgado”.
André Ventura foi também criticado por Rui Rocha, com o presidente da Iniciativa Liberal a defender que o país não precisa de “políticos pirómanos”.