PS viabiliza projeto do PCP para combater portas giratórias entre a política e as empresas
Proposta alargaria de três para cinco anos do período de inibição de um titular de um cargo político executivo exercer funções numa empresa privada de um setor por si tutelado. Inibição aplicada a qualquer empresa do setor e não apenas aos casos já previstos na lei.
O PS viabilizou esta sexta-feira, através da abstenção, o projeto de lei do PCP para alterar o regime do exercício de funções por tituares de cargos políticos e altos cargos públicos, na generalidade, mas rejeitou propostas de BE, Chega e PAN.
O parlamento debateu e votou esta sexta-feira propostas de BE, Chega, PCP e PAN para alterar a lei que estabelece as incompatibilidades dos políticos, mas apenas foi aprovado o projeto dos comunistas, que contou com o voto favorável dos proponentes, Chega, BE, PAN e Livre, a abstenção de PS e PSD e o voto contra da Iniciativa Liberal.
O PAN viu um dos seus projetos rejeitados, relativo a um reforço da proteção dos denunciantes de crimes ambientais, e o outro, para impedir o acesso a procedimentos de atribuição de subvenção pública por parte de empresas detidas por titulares de cargos políticos, desceu à comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados sem votação.
Quanto aos restantes, mereceram na sua maioria os votos contra de PS e PSD.
O projeto de lei do PCP - que durante o debate o PS anunciou que iria viabilizar, mas alertando para a necessidade de trabalho na especialidade - visa combater as chamadas 'portas giratórias' entre a política e as empresas, alargando de três para cinco anos do período de inibição de um titular de um cargo político executivo exercer funções numa empresa privada de um setor por si tutelado e que essa inibição se aplique a qualquer empresa do setor e não apenas aos casos já previstos na lei.
Os comunistas propõem também alargar para cinco anos do período de interdição do exercício de cargos públicos por parte do antigo titular de cargo político que seja contratado por empresa privada em violação da lei e que, caso isso aconteça, as empresas sejam obrigadas a devolver os benefícios que tenham recebido por decisão do antigo governante.
