PS remete baixa do IRS para OE2024 e promete diálogo na habitação 

O PS não vai mexer para já no IRS, mas diz que o desagravamento deste imposto estará entre as prioridades do Orçamento do Estado para 2024. A garantia foi deixada pelo líder da bancada socialista, no primeiro dia das Jornadas Parlamentares do partido, que decorrem até esta terça-feira, em Tomar. Eurico Brilhante Dias deixou a promessa de que o PS e o Governo pretendem "prosseguir a tendência de desagravamento dos impostos sobre o trabalho", remetendo a discussão para o dossier orçamental.

"As nossas opções de desagravamento do IRS não começaram hoje, mas em 2015. Em igualdade de circunstâncias, os portugueses pagam hoje menos dois mil milhões de euros do que pagariam em 2015", argumentou Brilhante Dias, citado pela Lusa. É a resposta dos socialistas ao PSD, que tem insistido numa descida do IRS como forma de ajudar os portugueses a enfrentar a subida do custo de vida causada pela inflação. Uma medida que os sociais-democratas têm defendido como uma alternativa mais eficaz, por contraponto à baixa do IVA dos bens alimentares, anunciada na passada semana e concretizado ontem por António Costa. Para o PSD, a descida do IVA pouco alívio trará ao bolso dos portugueses, uma ideia ontem reiterada pelo líder social-democrata, Luís Montenegro: "Não desprezando esta medida, ela é altamente insuficiente. Perturba-me um pouco que se esteja a criar uma expectativa junto das pessoas que elas vão ver a sua condição muito melhorada. Não vão".

Em declarações após uma visita ao Convento de Cristo, e respondendo às muitas críticas de que as medidas de apoio anunciadas na passada semana pelo Governo deixam de fora a classe média, Brilhante Dias rejeitou esta ideia. Repetindo o argumento, já invocado pelo Governo, de que os dados das contribuições para a Segurança Social mostram que o salário médio registado continua a crescer, o deputado sustentou, numa referência ao aumento adicional de 1% aos funcionários públicos, que "o Estado, como empregador, deu apenas um sinal de acompanhamento desse sentido de valorização dos salários do setor privado".

Socialistas prometem diálogo na habitação

Em vésperas da aprovação pelo Governo, no Conselho de Ministros da próxima quinta-feira, de boa parte das medidas do programa "Mais Habitação " - que seguirão depois para a Assembleia da República - Eurico Brilhante Dias garantiu que há disponibilidade para o diálogo por parte da bancada socialista, lembrando que o PS viabilizou a discussão na especialidade (artigo a artigo) de várias propostas da oposição nesta área. Foi o caso de cinco projetos apresentados pelos sociais-democratas e que o PS viabilizou pela abstenção, há cerca de duas semanas. "Isso condiciona-nos. Do ponto de vista político a forma como entendemos a maioria absoluta que temos é que não nos exime de continuar a dialogar", afirmou o líder parlamentar da bancada socialista.

Já sobre o arrendamento coercivo, uma das medidas mais polémicas do plano para a habitação, Eurico Brilhante Dias escusou-se a responder se pode haver um recuo por parte do Executivo, sublinhando apenas o argumento que tem sido repetido pelo Governo de que o arrendamento coercivo já está previsto na lei desde 2014, pelo que não implica nenhuma novidade. E se a proposta já mereceu um severo reparo até do Presidente da República, o líder da bancada socialista responde que o chefe de Estado "tem um papel institucional definido que não condiciona o parlamento". "O parlamento deve assumir integralmente as suas responsabilidades, deve legislar e ter um diálogo franco e leal, do ponto de vista institucional, com todos os órgãos de soberania", sublinhou o deputado e antigo secretário de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa tem vindo a carregar nas críticas ao pacote de medidas para a habitação, em particular o arrendamento coercivo de casas devolutas, sobre o qual disse inicialmente que continha conceitos que não estão legalmente bem definidos. Na semana passada o Presidente da República foi mais longe e disse que esta medida "ganharia em ser repensada", deixando em cima da mesa um cenário de não promulgação.

Com Lusa

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