Três dezenas de deputados do PS questionaram esta quinta-feira o Governo sobre o risco de poderem caducar os 400 milhões de euros devidos pela EDP em Imposto de Selo e IRC pelo negócio de venda de barragens..Numa pergunta assinada por 32 deputados e dirigida ao ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, os socialistas referem-se a uma denúncia recente do Movimento das Terras de Miranda segundo a qual "o Governo vai deixar caducar o Imposto do Selo e o IRC devidos pelo negócio das barragens", o que acontecerá no final deste ano..Segundo as contas apresentadas, em causa estão mais de 400 milhões de euros, incluindo os 110 milhões do Imposto do Selo..Os deputados que assinam esta pergunta pretendem que o ministro das Finanças confirme que "existe o risco de caducidade para os tributos referidos" e pedem a fundamentação legal para qualquer uma das respostas..Caso se verifique o risco de estes impostos caducarem, os socialistas querem saber que diligências foram feitas pelo Governo ou pela Autoridade Tributária para impedir que isso aconteça.."Confirma o Governo que o processo-crime suspende e prejudica a instauração de processo de investigação/inspeção tributária, ou entende que ambos os processos correm em paralelo e que a inspeção tributária tem absoluta prioridade", perguntam ainda..Carlos Brás, um dos deputados que assinou o texto citado na nota de imprensa, refere que "relativamente à transmissão onerosa, a questão é que a EDP não participou ao fisco, através de um alegado esquema de criação e fusão de empresas, a alienação destes ativos, evitando assim o pagamento do Imposto do Selo e o respetivo IRC".."Esta venda rendeu à EDP 2.200 milhões de euros", sustenta Carlos Brás..Segundo o deputado do PS, esta transmissão aconteceu em 2020 e "os impostos caducam em quatro anos", considerando que "convém que o Governo esteja atento".."Os portugueses devem saber que a EDP não quer pagar os impostos devidos pela venda das barragens", defende..Governo aguarda decisão da PGR sobre cobrança de IMT e Imposto de Selo à EDP. BE alerta para caducidade.Já depois da pergunta a Miranda Sarmento, o primeiro-ministro Luís Montenegro disse no debate quinzenal no Parlamento estar a aguardar a investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a cobrança de IMT e Imposto de Selo à EDP associados à venda de seis barragens em Miranda do Douro..A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, lembrou o processo de venda de seis barragens pela EDP ao grupo Engie, alegando que a elétrica "deve ao país 400 milhões de euros por IRC e Imposto de Selo" e alertando que "caducam no final do ano"..A bloquista questionou o chefe do executivo sobre se poderia garantir que estes impostos não vão caducar e que o Estado "vai cobrar cada cêntimo de imposto que a EDP deve ao país".."Relativamente ao IMT e ao imposto selo, como sabe essa matéria está hoje sob investigação na Procuradoria-Geral da República e nós aguardamos o resultado da mesma. Ela não tem impacto na capacidade que o Estado poderá ter de vir a cobrar impostos, ou estes impostos", respondeu Luís Montenegro..Sobre o IMI, o chefe do executivo respondeu que "o Estado tem emitido as suas liquidações", apesar de admitir que estas têm sido feitas "segundo princípios que não são muito claros, nomeadamente da avaliação dos ativos respetivos".."Nós temos um grupo de trabalho neste momento para criar uma metodologia uniforme, mas devo dizer-lhe que aquilo que sucede neste momento é que a empresa em causa está a litigar contra o Estado, contra o pagamento das liquidações que lhe foram dirigidas", acrescentou..Mariana Mortágua alertou que a investigação em curso "não impede os impostos de caducar" nem a Autoridade para o Trabalho (AT) de cobrar estes impostos, acusando esta entidade de não ter "mexido uma palha" nesse sentido.."E por isso o que o senhor primeiro-ministro está a dizer é que estes impostos podem não ser pagos, 400 milhões de euros pela EDP, a quem o senhor primeiro-ministro quer baixar a taxa de IRC para 15%. E portanto podemos todos pôr na conta da luz, além dos 400 milhões que a EDP não pagou porque não quis pagar e criou um esquema para não pagar ao país, podemos todos pôr na conta da luz mais 100 milhões ao ano que é a borla fiscal que o Governo se prepara a dar à EDP", criticou..A uma semana da entrega da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2025, Mariana Mortágua acusou o executivo minoritário de estar a preparar um "natal fiscal dos ricos"..Além da descida de IRC, na ótica da coordenadora do BE, na área da saúde "o Governo está a sabotar as condições do Estado para garantir um serviço a todos" ao ter "congelado durante seis meses o concurso para especialistas do SNS", afirmando que o serviço público perdeu 200 médicos de família durante este período..Estas afirmações foram refutadas pelo primeiro-ministro, que devolveu à coordenadora bloquista a acusação de ter estado "um bocadinho distraída" durante os anos de governação socialista, apoiados no parlamento pelos partidos da 'geringonça', tanto na questão do estado atual do setor da saúde como no negócio da venda das barragens em 2020, do qual Montenegro se distanciou.