PRR: Ministra anuncia que Comissão Europeia aprovou segundo pedido de pagamento
Mariana Vieira da Silva fez o anúncio durante o debate sobre política setorial que decorre na Assembleia da República.
A Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou esta sexta-feira que a Comissão Europeia aprovou o segundo pedido de pagamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que Portugal tinha submetido em setembro.
"A Comissão Europeia acaba de aprovar o segundo pedido de pagamento que tínhamos submetido em setembro", anunciou Mariana Vieira da Silva no debate sobre política setorial que decorre na Assembleia da República.
Momentos antes, na sua intervenção inicial, a ministra tinha afirmado que esperava que a Comissão Europeia confirmasse "em breve" que "Portugal cumpriu com sucesso os 20 marcos e metas associados ao segundo pedido de desembolso apresentado em setembro".
Em causa está o pedido de financiamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado por Portugal à Comissão Europeia em setembro, no valor de 1,8 mil milhões de euros (líquidos de pré-financiamento), dos quais 1,71 mil milhões de euros em subvenções e o restante em empréstimos.
Na sua intervenção inicial, Mariana Vieira da Silva afirmou que o Governo mantém o objetivo de garantir "o pleno aproveitamento dos fundos europeus".
"Prosseguimos a implementação do PRR nos termos em que estava programado, tal como a Comissão Europeia confimrou com a validação, em maio, do cumprimento dos 38 marcos e metas definidos até ao final de 2021, e que permitiu o pagamento do primeiro desembolso", disse.
Vieira da Silva salientou ainda que com a validação da Comissão Europeia "estarão verificados 17% dos marcos e metas do PRR, os quais têm já uma tradução relevante na vida de centenas de milhares de portugueses, seja diretamente, seja através do desempenho das empresas ou da melhoria e alargamento de serviços públicos".
"O Governo tem consciência da pressão que a conjuntura acresce sobre a execução do PRR, que já à partida era bastante exigente", defendeu, acrescentando que neste contexto, o executivo "tem atuado em duas frentes".
"Numa primeira frente, atuando para minimizar os impactos da conjuntura nos diferentes projetos do PRR, de que é exemplo a aprovação do diploma que permite a revisão de preços nos contratos bem como a prorrogação dos prazos contratuais", afirmou.
Numa segunda frente, continuou, "aproveitando o exercício de revisão e reprogramação do PRR tendo em vista uma melhor adaptação dos investimentos aos atuais constrangimentos, comuns a todos os países europeus".
Na primeira ronda de intervenções dos partidos, o deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD, manifestou preocupação com as taxas de execução do PRR.
"Quando falamos em taxas de execução são absolutamente anémicas, são incipientes, o dinheiro não está a chegar às empresas, o dinheiro não está a chegar às IPSS", criticou.
O social-democrata defendeu ainda que "o PRR é um plano que nasce com um pecado original que é a excessiva alocação de fundos ao cumprimento das promessas de investimento público que fizeram ano após ano, não fazendo chegar de base e com filosofia o dinheiro à economia e às empresas".
