O PS divulgou esta sexta-feira o seu programa eleitoral, com 121 páginas, no qual os socialistas voltam a colocar como principais desafios estratégicos do país as questões das alterações climáticas, demografia, combate às desigualdades e sociedade digital..As linhas gerais do programa eleitoral do PS foram já apresentadas na segunda-feira, numa sessão em Lisboa, pelos dois coordenadores deste documento, os dirigentes socialistas Porfírio Silva e Mariana Vieira da Silva, e pelo secretário-geral, António Costa..Antes dos quatro desafios estratégicos, o programa do PS tem um primeiro capítulo dedicado à "boa governação", onde se repete a promessa de "contas certas para a recuperação e convergência", através de "uma política orçamental credível centrada na recuperação sustentável da economia".."Uma política que aumente a justiça fiscal e que contribua para o relançamento da economia e para a proteção do ambiente" e a colocação dos fundos europeus ao serviço da "convergência com a União Europeia" são outras das metas presentes na ideia de contas certas.No capítulo da boa governação, incluem-se ainda medidas para os serviços públicos, tendo como objetivos "valorizar, capacitar e rejuvenescer a administração pública", assim como "simplificar, uniformizar e desmaterializar o atendimento"..Na parte mais política do documento, o PS destaca a melhoria da qualidade da democracia, através de medidas para a promoção da literacia democrática e da cidadania, para garantir a liberdade de acesso à profissão e "travar um combate determinado contra a corrupção"..O PS promete igualmente, "potenciar a autonomia regional, aprofundar a descentralização e valorizar as funções de soberania" - tema que apresenta um subcapítulo intitulado "Preparar a defesa nacional para os desafios da década 2020-2030"..Em relação aos quatro desafios estratégicos, na questão das alterações climáticas, o programa dos socialistas centra-se nas questões da "transição energética, mobilidade sustentável, economia circular e valorização do território"..Natalidade, emprego e habitação, migrações e envelhecimento e qualidade de vida são os quatro eixos da política demográfica do PS..Já em matéria de desigualdades, o PS apresenta medidas para a "igualdade de género e combate às discriminações..Em linhas gerais, pretende-se promover a "valorização salarial, combater as desigualdades salariais e os leques salariais excessivos nas empresas, construir um sistema fiscal mais justo, reforçar a progressividade fiscal e a cooperação europeia e internacional para combater as desigualdades globais"..Fazem parte ainda deste capítulo dedicado ao combate às desigualdades, os planos de ação para a erradicação da pobreza, um novo impulso à economia social e solidária", as políticas de educação e de promoção da coesão territorial..Já no que respeita à sociedade digital, o programa apresenta medidas fiscais, de financiamento e de Internacionalização, tendo em vista estimular a inovação empresarial, o empreendedorismo e aposta em tecnologias disruptivas..São apresentados como subtemas o teletrabalho, a mobilidade, a transformação digital do tecido empresarial, a digitalização do Estado e os catalisadores da transição digital, assim como as medidas para o turismo, comércio, serviços e restauração..Do desafio estratégico para a sociedade digital fazem ainda parte políticas de ciência, educação e formação, bem como a cultura -- setor em que os socialistas falam em "reforçar a aposta"..A parte dedicada à cultura apresenta como linhas de ação a promoção do livro e da leitura, a valorização dos museus, monumentos e património cultural, o apoio à criação e artes "como agentes de mudança social e territorial" e a promoção do "cinema e audiovisual".A descentralização das atividades culturais, a internacionalização das artes e da língua portuguesa, a garantia do acesso dos cidadãos à comunicação social e a adoção de um plano de "consistência orçamental" são outras linhas de ação no domínio cultural que os socialistas colocam no seu programa..O programa eleitoral do PS pretende ainda que o estudo da Constituição da República se estenda a todos os níveis de ensino e que seja instituído o "Dia Nacional da Cidadania" para promoção dos "ideais democráticos"..Estas são duas das medidas que fazem parte do subcapítulo do programa eleitoral dos socialistas dedicado à promoção da literacia democrática e cidadania.."Nos tempos que correm, as ameaças à democracia parecem multiplicar-se e intensificar-se a cada dia que passa. Importa, pois, defender e difundir os valores essenciais em que se baseia o nosso sistema político, dando a conhecer o funcionamento das nossas instituições, em especial junto dos mais novos, educando-os para a cidadania, de modo a que venham a tornar-se cidadãos conscientes, participativos e empenhados", lê-se na parte dedicada à justificação das medidas..Nos próximos quatro anos, o PS quer pôr em marcha "um Plano Nacional de Literacia Democrática, com um amplo programa de atividades, em especial nas escolas e junto das camadas mais jovens, à semelhança do que é feito pelo Plano Nacional de Leitura e pelo Plano Nacional das Artes".."Incluir o estudo da Constituição em todos os níveis de ensino, com crescente nível de profundidade e instituir o Dia Nacional da Cidadania, em que, entre outras atividades, todos os representantes do poder político se envolvem em atividades descentralizadas, nomeadamente nas escolas, com vista à divulgação dos ideais democráticos" são outras medidas propostas..No seu programa, os socialistas querem ainda que sejam promovidas "visitas de estudo regulares aos órgãos de soberania, os quais devem contar com atividades que não só expliquem, em termos facilmente apreensíveis, o funcionamento das instituições, como promovam a adesão aos valores e princípios democráticos".."Replicar a experiência do Parlamento dos Jovens também ao nível do Governo e das autarquias locais; promover a programação de jogos eletrónicos ('gaming') que, de forma lúdica, difundam o conhecimento dos direitos fundamentais e a adesão a valores de cidadania por parte dos mais novos" são outras propostas incluídas no programa do PS para a difusão dos valores democráticos..O programa eleitoral do PS prevê ajustamentos à estrutura do IRS e do IRC de forma a estimular a melhoria dos rendimentos salariais, acautelando que os trabalhadores não são prejudicados e beneficiando as empresas que estimulem boas práticas salariais..Intitulado "Juntos seguimos e conseguimos", o programa com que o PS se apresenta às eleições legislativas de 30 de janeiro aposta numa política que aumente a justiça fiscal e que contribua para o relançamento da economia..No que diz respeito ao IRS, e perante a intenção de promover na Concertação Social, a negociação de um Acordo de Médio Prazo (2022-2026) de melhoria dos rendimentos dos salários e da competitividade, o PS promete efetuar "os ajustamentos necessários à estrutura deste imposto" para evitar que os trabalhadores sejam fiscalmente prejudicados..Desta forma, refere o documento, "será feita a redução progressiva das taxas de IRS para todos os que venham a beneficiar dos aumentos de rendimento, no quadro do referido acordo em sede de Concertação, a fim de assegurar a neutralidade orçamental da melhoria do rendimento dos portugueses"..As empresas também não serão esquecidas: "Também no quadro das negociações do Acordo de Médio Prazo de melhoria dos rendimentos dos salários e da competitividade, serão igualmente propostos ajustamentos à estrutura do IRC que favoreçam as boas práticas salariais das empresas, em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais"..O PS pretende ainda que desse Acordo de Médio Prazo, a negociar com os parceiros sociais, conste a valorização do rendimento dos mais jovens, "num esforço partilhado entre empresas (por via da valorização salarial) e Estado (por via do alargamento do IRS Jovem, abrangendo mais jovens, durante mais anos)..O programa eleitoral do PS aponta medidas fiscais de promoção da progressividade fiscal em sede de IRS, algumas das quais já estavam contempladas na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (cujo chumbo no parlamento, em 27 de outubro, precipitou a nova ida às urnas)..Em causa está a conclusão da revisão dos escalões de rendimento "de forma a desagravar os impostos sobre o rendimento das classes médias e assegurar uma maior equidade no tratamento de todos os tipos de rendimentos", bem como a continuação da valorização do mínimo de existência e correção de elementos de regressividade que possam desincentivar o aumento de rendimento dos trabalhadores, nomeadamente os salários próximos do Salário Mínimo Nacional..O reforço das deduções fiscais para as famílias com filhos, o alargamento e reforço do IRS Jovem e do programa Regressar - este último visando aprofundar a atratividade do país junto dos jovens altamente qualificados, para que possam "desenvolver em Portugal os seus projetos pessoais e profissionais" - são outras das medidas previstas e que já estavam no OE2022.."A política fiscal também deve promover o crescimento, através do estímulo ao investimento, à inovação e ao empreendedorismo, ao surgimento e desenvolvimento das 'startups', ou ao aumento da produtividade", lê-se no programa eleitoral dos socialistas..Entre as propostas formuladas, há várias que já estavam previstas no OE2022, como a conclusão da reforma de redução dos impostos sobre as micro, pequenas e médias empresas através, nomeadamente da eliminação em definitivo do Pagamento Especial por Conta (PEC)..O PS prevê ainda continuar a reforçar a capacidade de dedução à coleta em IRC dos lucros das empresas que invistam na economia, estabelecer um regime de tributação favorável e adequado para as 'startups' e para os planos de opção, de subscrição ou de aquisição de valores mobiliários a favor de trabalhadores, (planos de 'stock options'), e reforçar a 'patent box' para 85% (contra os atuais 50%)..O programa eleitoral promete ainda prosseguir a simplificação do sistema fiscal, pelo impacto que tem no cumprimento voluntário e na redução dos custos de contexto para as empresas e reforçar o combate à fraude e evasão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo..O PS propõe o alargamento do voto antecipado em mobilidade e do eletrónico presencial, e a extensão da aplicação da lei da paridade a todas as eleições, abrangendo também as regionais.."O PS irá alargar a lei da paridade a todas as eleições, abrangendo as eleições regionais, nos termos constitucionais e respeitando a reserva de iniciativa das assembleias legislativas regionais", lê-se no documento, que foi coordenado pelos dirigentes socialistas Mariana Vieira da Silva e Porfírio Silva..A atual lei da paridade estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos..Segundo o PS, "a par do princípio republicano que impõe a não perpetuação dos titulares de cargos políticos, importa também assegurar a diversidade e a representatividade dos eleitos".."De igual modo, há que atrair os melhores para o exercício da política, garantindo as condições necessárias para poder ter políticos altamente qualificados. Tanto a renovação como a valorização dos cargos políticos permitem, além do mais, assegurar a transparência e o controlo da integridade do sistema democrático", refere-se..Na parte política do programa, outro dos objetivos colocados pelos socialistas é o da modernização do processo eleitoral, dando-lhe "maior proximidade e fiabilidade".."O PS irá consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade; generalizar a experiência de voto eletrónico presencial, já testada no distrito de Évora, nas últimas eleições europeias; e prosseguir a desmaterialização dos cadernos eleitorais e o recurso alargado às tecnologias de informação para simplificar os procedimentos eleitorais", salienta-se no programa..Nos próximos quatro anos, os socialistas pretendem também "aprovar um Código Eleitoral que, no respeito dos princípios constitucionais e considerando a experiência consolidada da administração eleitoral, construa uma parte geral para todos os atos eleitorais, prevendo depois as regras próprias e específicas de cada tipo de eleição"..Em relação a esta matéria da participação democrática, os socialistas defendem que não está apenas em causa combater a abstenção, "já que a participação política não se esgota no ato eleitoral".."Releva também o incentivo a outras formas de participação, com o objetivo de envolver os cidadãos no processo de decisão coletiva e de, por esta via, aumentar o seu sentimento de pertença à comunidade em que se inserem", sustentam..O PS, nesse sentido, promete "relançar em moldes renovados as iniciativas pioneiras de orçamentos participativos de âmbito nacional (Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal); e operacionalizar o sistema de perguntas dos cidadãos, garantindo que todas as perguntas são recebidas, registadas, enviadas à entidade competente e efetivamente respondidas num prazo razoável"..Outras medidas, de acordo com o PS, passam por "prosseguir a prática de prestação de contas quanto à execução do Programa do Governo e da respetiva avaliação por um grupo de cidadãos escolhidos aleatoriamente, em articulação com as universidades", assim como pelo objetivo de "facilitar a iniciativa legislativa dos cidadãos".."Aumentar o número de atos legislativos e regulamentares colocados em discussão pública e, tirando partido das funcionalidades disponibilizadas pelo portal Consultalex.gov.pt, diversificar as formas de participação dos cidadãos no processo legislativo, incluindo a resposta a questionários", bem como "criar um fórum permanente de auscultação dos movimentos sociais e dos cidadãos, abrindo o sistema político à sociedade civil e incentivar práticas de voluntariado", são outras linhas de ação que fazem parte do programa eleitoral do PS..O programa eleitoral do PS para as legislativas de 30 de janeiro quer reforçar a rede diplomática portuguesa, "concluindo a abertura das novas embaixadas nos continentes africano e asiático e projetando a abertura de novas embaixadas e postos consulares"..Os socialistas querem, designadamente, "incrementar o relacionamento com os países da vizinhança sul, no norte de África e na África subsaariana, com os países latino-americanos e com países de todas as regiões do mundo, com destaque para a região do Indo-Pacífico"..O objetivo é "alargar progressivamente a geografia" da cooperação portuguesa, "designadamente em direção à África não lusófona e à América Latina"..Neste campo entra a consolidação da "presença do português e dos estudos portugueses em instituições de ensino superior, na Europa, Américas, África, Ásia e Oceânia, e alargar a rede das cátedras de ensino e investigação em estudos portugueses"..O PS quer "criar um plano de ação cultural específico para as comunidades portuguesas", que assenta na renovação e modernização da Rede de Ensino Português no Estrangeiro, "reduzindo os encargos das famílias, melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação a distância, prosseguindo a integração curricular nos sistemas de ensino locais e assegurando maiores níveis de certificação das competências adquiridas"..Faz ainda parte do "plano de ação cultural" o reforço das "condições de participação cívica e política dos portugueses residentes no estrangeiro, na sequência, nomeadamente, do alargamento do recenseamento automático"..Relativamente às comunidades portuguesas, o PS deseja "incentivar o regresso de emigrantes e lusodescendentes, executando e reforçando o Programa Regressar, com vista à promoção do regresso de emigrantes e lusodescendentes a Portugal, criando e alargando apoios específicos para os próprios e para os seus familiares, designadamente na habitação, educação, proteção social e acesso prioritário a políticas ativas de emprego e formação"..O Presidente da República convocou eleições legislativas antecipadas para 30 janeiro na sequência do "chumbo" do Orçamento do Estado para 2022, no parlamento, em 27 de outubro passado.