Principais medidas da AD para 2025 valem 3,5 mil milhões de euros

O valor está definido: 7.240 milhões de euros. É este o custo total das “principais medidas” do programa eleitoral da AD que, presumivelmente, se transformará em programa de Governo (que, hoje, é aprovado em Conselho de Ministros e entregue no Parlamento, e discutido e votado amanhã e sexta-feira).

Como é explicado no programa, estes 7,2 mil milhões dizem respeito a oito medidas em concreto, quatro de reforma fiscal e outras tantas na área dos apoios sociais. Por exemplo: reduzir gradualmente o IRC às empresas de 21 para 15% ao ritmo de 2 pontos percentuais ao ano, de 2025 a 2027, custará 1,5 mil milhões, segundo os cálculos plasmados no programa. Já em matéria de apoios sociais, a AD prevê que a reposição gradual do tempo de serviço dos professores, entre 2025 e 2028, terá um custo de 60 milhões euros/ano (o que representa 240 milhões de custo total).

Ainda em matéria de reforma fiscal, o programa político da AD prevê a eliminação do IMT e do Imposto de Selo na compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, a aplicar  em 2025. Isto terá um custo de 500 milhões de euros. É também previsto o aumento gradual do Complemento Solidário para Idosos até 820 euros, entre 2025 e 2028, com uma “estimativa alta” de custo na casa dos 200 milhões de euros anuais, o que totaliza 800 milhões de impacto nas contas do Estado.

Por sua vez, no programa eleitoral  do PS, todos os valores apresentados ou dizem respeito ao investimento feito em determinada área em oito anos de Governo ou, então, são aqueles que seriam apresentados no Programa de Estabilidade. Desse lado da barricada, o agora deputado e ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, já veio deixar críticas aos números apresentados pelo Governo. Numa entrevista à rádio Observador, o também ex-autarca de Lisboa afirmou que o programa da AD é “profundamente despesista”. E até considerou que “o conceito de um país rico, abundante em dinheiro, disponível para ser gasto em tudo e em todos os problemas” foi criado pelos sociais-democratas e não pelo PS. No entanto, o próprio Fernando Medina apontou, a 25 de março, que havia um saldo positivo (excedente de 1,2% em 2023), fruto de “boas políticas públicas”, o que resultou num “crescimento económico mais elevado, de mais emprego e de maiores crescimentos salariais do que o previsto”.

Dos cadernos de encargos à necessidade de consensos

Da parte do PS, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já sabe que terá disponibilidade para chegar a um acordo que permita responder a estas questões dos setores mais críticos (polícias, médicos, professores e oficiais de justiça). E PS e Governo vão reunir-se em breve. Mas, como disse a carta de resposta do primeiro-ministro a Pedro Nuno Santos, “o tempo e o modo” da reunião serão definidos pelo Governo, após reunião com os sindicatos.

Na Saúde, as ordens profissionais entregaram um caderno de encargos ao primeiro-ministro com o objetivo de lançar a discussão sobre a melhoria do setor. Em linhas gerais, as ordens da Saúde (que vão desde os Biólogos aos Veterinários) querem mais investimento no setor, um reforço de profissionais, mais investigação e, ainda, integrar tecnologias para a eficácia e eficiência do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As negociações, admitiu Luís Montenegro, são de “elevada complexidade”. E para se chegar a um acordo é necessário haver “consensos”, algo que o primeiro-ministro já pediu ao PS que deve decidir entre ser “oposição democrática ou bloqueio democrático”. Isto já depois de o PS ter referido, aquando da audição partidária pós-eleições, no Palácio de Belém, que estaria disponível para viabilizar um eventual Orçamento Retificativo, desde que respondesse às necessidades nas áreas mais críticas da administração pública.

Tal não significa, no entanto, que os socialistas estejam disponíveis para viabilizar um Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), como foi deixado claro por Pedro Nuno Santos em entrevista à TVI/CNN Portugal. Afinal, questões salariais e de valorização de carreiras devem ser feitas “fora do OE2025”, exigindo uma ação no “imediato” porque há “um amplo consenso” sobre elas.

Esta terça-feira, Augusto Santos Silva, antigo presidente do Parlamento, veio também falar nesses “consensos”. Saudando a iniciativa de Pedro Nuno Santos em enviar uma carta a Luís Montenegro, o antigo presidente da Assembleia da República afirmou: “Só faço votos para que nas questões que exigem entendimento, até porque exigem maioria no parlamento como as questões relativas a várias leis, um eventual orçamento retificativo ou ao Orçamento para 2025 os dois maiores partidos, o partido do Governo, o PSD, e o maior partido da oposição, o PS, possam negociar, possam conversar, possam chegar a entendimentos”.