Primeiro-ministro diz estar "pronto para trabalhar na plenitude de funções" após debate tenso

As moções de rejeição já foram votadas. E o resultado é sem surpresa: ambas foram rejeitadas. Votaram 228 deputados (faltaram Sérgio Sousa Pinto, do PS, e José Dias Fernandes, do Chega).

O Governo entra assim no pleno das suas competências.

A moção de rejeição do PCP teve 136 votos contra (PSD, Chega, IL, CDS-PP e PAN), 77 abstenções (PS) e 13 votos a favor (BE, PCP e Livre).

Na do BE, a votação foi praticamente igual, com votos contra de PSD, Chega, IL e CDS-PP. O PAN absteve-se, juntamente com o PS. BE, PCP e Livre votaram a favor.

Depois de o Governo sair do hemiciclo, o primeiro-ministro disse apenas, enquanto andava, que está "pronto para trabalhar na plenitude de funções".

Com o chumbo das duas moções de rejeição, o Governo entrou em plenitude de funções. Já esta tarde, os polícias vão reunir-se com a ministra da Administração Interna, e para a semana os professores serão recebidos pelo ministro da Educação.

Durante a tarde, haverá ainda um debate (prepatório do Conselho Europeu), mas o acompanhamento em direto dos trabalhos parlamentar desta sexta-feira termina aqui.

Obrigado por ter estado desse lado. Até breve.

Paula Santos, do PCP, diz que o chumbo da moção de rejeição do partido deixa claro "quem se opõe e quem apoia as opções do Governo de direita". É importante que "todos os partidos assumam as suas responsabilidades", diz, e que o objetivo do PCP era esse.

Ficou também claro "quem é permissivo" e quem é a favor "do regresso dos tempos de má memória" da troika. "Optam sempre pelos grandes interesses", lamenta a líder parlamentar do PCP.

Já Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, fala num "jogo de sombras" parlamentar e sublinha que o PS não votou a favor das moção de rejeição, mas que votaria contra uma de confiança (o que teria o mesmo efeito).

Critica depois o programa de Governo e diz que "é um programa para muito poucos" e que há uma "cartilha, uma cassete repetida anos após anos", nomeadamente em relação à descida de alguns impostos, por exemplo.

Encerradas as intervenções, vão agora ser votadas as moções de rejeição de PCP e Bloco.

Tudo indica que não serão viabilizadas.

A última intervenção dos partidos cabe a Hugo Soares, líder parlamentar do PSD.

Faz um "comentário prévio" ao discurso que tinha planeado. Atira-se ao PS e à intervenção de Pedro Nuno Santos. "Começou por dizer que não acreditava [na projeção macroeconómica do Governo] e a seguir foi capaz de apresentar um elenco de medidas sem dizer quanto custava", aponta.

Isto é "hipocrisia política": "Ouvir o secretário-geral do PS anunciar o fim das portagens nas ex-SCUT e ver antigos membros do Governo a aplaudir é hipocrisia e uma mentira." A bancada do PSD aplaude de pé. "Onde estavam há seis meses, um ano?", diz diretamente aos deputados do PS.

E diz que "o que acabou de acontecer" mina as instituições e a confiança dos portugueses. "Quem teve a caneta na mão para decidir levanta-se para aplaudir porque está agora na oposição. Não me parece que seja o Governo a ter medo de apresentar um Orçamento Retificativo, a oposição é que tem medo de olhar para um Orçamento do Estado."

Questiona, em tom irónico: "Alguém entende que o PS queira que o PSD corirja e emende um Orçamento que era do PS?"

Para o líder parlamentar social-democrata, negar a degradação do Estado Social ou as lacunas em setores como a Saúde ou a Educação é "negar o Portugal real".

Até agora, "o debate mostrou uma dicotomia estranha", em que há "um país real e uma parte do país político com outro foco". Tecendo elogios ao Governo, que quer baixar impostos e valorizar carreiras, Hugo Soares diz que há quem se queira preocupar, ao invés disso, com "maiorias parlamentares". E reitera aquilo que já tinha dito depois de ter sido eleito líder parlamentar: "Nada interessa aos portugueses se quem resolveu o seu problema foi o PSD com o apoio do Chega ou do PS. O que importa é ver o seu problema resolvido."

E deixa um recado: "Esta é a maioria parlamentar que se deve preocupar com as pessoas", dialogando "com todos" e preocupando-se em resolver problemas. Termina a citar Mariza: "Algo que me diz que a tormenta passará, é preciso perder para depois se ganhar. E mesmo sem ver, acreditar."

"Dirige-se agora à câmara Pedro Nuno Santos, líder do PS.

Começa por assumir que a AD ganhou as eleições e relembra que "se não houvesse maioria estável, o PS não governaria". Justifica por que não votam os socialistas a favor das moções de rejeição: "Significa apenas permitir o início da ação governativa, não um apoio ao Governo."

"Já lhe resolvemos um impasse [com a eleição de Aguiar-Branco], já nos pusemos ao dispor para aprovar um Retificativo", aponta. "A partir de agora, tem a capacidade de o demonstrar. Começa precisamente hoje", diz. E deixa um aviso: "Não somos nós que temos de procurar condições de governabilidade. Cabe-lhe a si"

"O PS não tem duas faces: uma antes e outra depois da campanha eleitoral. Hoje, não pensa de forma distinta do que pensava a 9 de março", refere, dizendo que "o programa da AD é insuficiente".

Nesta Legislatura, o PS será "oposição responsável, que trabalha e representa o povo português". "Não seremos a oposição de bloqueio, do bota-abaixo, nem de apoio ao Governo, mas sim de alternativa", garante.

Passando algumas medidas do programa de Governo em revista, e aponta que o "PS discorda" com grande parte da estratégia, enquanto "a IL e o Chega concordam".

"O Governo não precisa de nós, têm a direita para isso. Contam connosco para garantir a democracia, não para o retrocesso", critica.

Antes de terminar, deixa "mensagens aos portugueses": "O PS liderará a oposição"; "O PS não deixará anular e não deixará intimidar por manobras de vitimização por parte do Governo, não abandonará aqueles que votaram em nós"; "Também estaremos no Parlamento a trabalhar e aos que nos interpelam para aprovarmos as nossas iniciativas, queremos que também aprovem as nossas. Não é só o Governo que tem iniciaitva, os grupos parlamentares também. O Governo trabalha, o Parlamento também."

Termina dizendo que o PS vai avançar com algumas medidas do seu programa: "Baixar o IVA da eletricidade, deixar de contabilizar o rendimentos dos filhos para o cálculo do Complemento Solidário para Idosos, terminar com as portagens nas ex-SCUT [anúncio que causa muitos aplausos na bancada do PS e apupos na bancada do Chega], aumentar a despesa dedutível com arrendamento até atingir os 800€, alargar o apoio ao alojamento estudantil, pago aos estudantes bolseiros, à classe média, pagando a todos os estudantes deslocados cujo rendimento familiar vá até ao 6º escalão de IRS."

Por fim, uma garantia: "O PS será intransigente e estará na linha da frente pela defesa da democracia."

André Ventura, do Chega, fala agora.

Começa por apontar baterias à esquerda, nomeadamente a PCP e Bloco. "Juntos não fariam um Conselho de Ministros e querem mandar um Governo da República abaixo", atira.

Diz que Montenegro "já admite" governar com o Orçamento do Estado (que o primeiro-ministro disse, no passado, que era "betinho e pipi") aprovado pelo PS e aponta: "Não acredito que queira governar com isto. Vamos fazer um Retificativo em nome dos portugueses que querem mudar."

"Fomos mandatos para dizer como, quando e com quanto vamos resolver os problemas dos médicos, oficiais de justiça". "Enchemos a boca para falar do 25 de Abril, mas já ninguém quer saber disso. Em casa, não querem cumprir Abril. Não querem cumprir os cravos. Querem que os filhos tenham uma escola segura", diz.

E foca-se depois nos imigrantes: "Querem saber da invasão de imigrantes nas suas terras e que temos de travar." Há deputados da esquerda que batem e pateiam nas bancadas, após aplausos do Chega.

Diz que "custa ao departamento de esquerda do Parlamento" que os portugueses "não querem saber de cravos no Parlamento".

Foca-se agora nos jovens, "que não querem viagens de comboio ou estadias em pousadas da juventude", mas sim poder ficar em Portugal.

Atira-se à "ideologia de género nas escolas, que deve ser combatida". Há aplausos efusivos na bancada do Chega. "Não podemos ficar a meio da ponte", diz, e antecipa que o seu partido vá crescer: "Seremos 117 daqui a uns meses ou uns anos."

Termina fazendo "uma pequena correção" ao discurso de Montenegro, quando citou Saramago, e acaba a recitar Camões.

É agora a líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), Mariana Leitão, a falar.

Começa por apontar falhas à governação do PS. "Orgulha-se de deixar os cofres cheios, mas estrangulou a classe média e atirou os jovens para o desemprego", critica.

Criticando "a postura colada à extrema-esquerda" do PS em relação à baixa do IRC, por exemplo, Mariana Leitão diz que "o problema do país não é o lucro. É a pobreza".

A contestação sobe de tom. Aponta falhas também na Saúde e na Educação. "Contrariam a narrativa de sucesso", acusa a deputada.

Sobre a recuperação de aprendizagens, Mariana Leitão lembra que o Tribunal de Contas apontou falhas e que isto mostra que o PS "condenou uma geração ao fracasso".

"Fica assim feita a descrição do estado do país", resume, dizendo que "com as eleições de 10 de março" abriu-se um caminho para reverter esta política. E deixa uma convicção: "Os portugueses precisam de mais, muito mais."

Ainda que saude a inclusão de medidas da IL no programa, considera que o documento devia ser mais "ambicioso". "As gerações futuras não nos perdoarão se desperdiçarmos esta oportunidade de mudar", diz.

Os antigos ministros Ana Catarina Mendes (Assuntos Parlamentares), Fernando Medina (Finanças) e Manuel Pizarro (Saúde) juntaram-se na última fila da bancada parlamentar socialista àquele que deverá tornar-se presidente da Assembleia da República na segunda metade da legislatura, Francisco Assis.

O afastamento dos ex-governantes em relação à primeira fila da bancada socialista no hemiciclo, onde nesta sexta-feira está a ser concluído o debate do programa do Governo e serão votadas moções de rejeição do Bloco de Esquerda e do PCP, também se manifestou com a presença de António Mendonça Mendes, antigo secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro António Costa, na última fila, apesar de ter sido eleito vice-presidente do grupo parlamentar do PS. Tal como a ex-ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que ficou sentada na penúltima fila, ao lado do líder parlamentar cessante, Eurico Brilhante Dias.

Mais próximos do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, ladeado na primeira fila do hemiciclo pela nova lider parlamentar socialista Alexandra Leitão, e pelo seu vice-presidente Pedro Delgado Alves, ficaram a ex-ministra da Habitação, Marina Gonçalves, também na primeira fila, a ex-ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, na segunda, ou o antigo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, que disputou a sucessão de António Costa com Pedro Nuno Santos, a ter lugar na terceira fila do hemiciclo.

Fala agora Fabian Figueiredo, líder parlamentar do Bloco de Esquerda.

Resume o primeiro dia de debate: "O primeiro-ministro passou o primeiro dia a ameaçar com a queda do seu próprio Governo. O PS diz que se opõe, mas não vota contra. E mais um episódio da novela de Ventura: 'agarrem-me se não vou-me a eles' ou, como quem diz, 'deem-me uma secretaria de Estado'."

Diz que o programa de Governo é "por vezes incoerente", deixa críticas ao documento e diz que "a luta do Bloco é contra a desigualdade".

"Portugal é um país em que se trabalha muito por pouco dinheiro. O programa de Governo não tem nada para mudar esta situação. É opção política. É por isso que estão tão confortáveis em manter Portugal na cauda da Europa", diz. "Não assume nenhum compromisso para reduzir a jornada laboral", aponta.

Passa em revista algumas áreas programáticas, como a habitação e o aumento do salário mínimo, e deixa críticas.

Diz que "a política ambiental" do Governo caiu nos primeiros minutos.

Volta a falar no reconhecimento do Estado da Palestina, como aconteceu com o Livre. Há aplausos noutras bancadas além da do BE, como a do Livre e do PS.

"A alternativa chegará mais cedo do que tarde", afiança o líder parlamentar do BE.

Na primeira intervenção do encerramento do debate, a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, começa por se focar nos desafios. Vão desde o clima até ao combate à pobreza, que "tem de ser um compromisso".

Explicando que o sentido de voto do PAN nas moções de rejeição se deve ao facto de "não se estar a discutir um Orçamento do Estado", Inês Sousa Real diz ainda que é "bom" que o programa do Governo não corresponda ao da AD, que era demasiado conservador.

"Da ação do Governo só se pode esperar aquilo que o inspira: retrocesso", começa por criticar Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP.

Deixando críticas ao Programa de Governo, o líder do PCP, diz que o rejeita "porque não só não resolve qualquer problema, como se propõe a agravá-los". Este é o programa de, entre outras coisas, "das PPP e das privatizações" e onde "tudo é negócio, desde a educação à velhice".

"Cresce a economia, os lucros, a produtividade" e os "salários continuam a ser dos mais baixos da Europa". "É urgente fixar o salário mínimo em mil euros agora, porque faz falta a milhares de trabalhadores", aponta.

"A tudo isto o Governo responde com mais injustiça fiscal", critica, reiterando que "o programa não deixa dúvidas: exige-se clareza, ou se rejeita, ou se fica aprisionado". E é por isso que os comunistas vão rejeitá-lo, avança.

"Cá estamos todos os dias, para o que der e vier", conclui o líder comunista.

É agora Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, a intervir.

"O programa que nos foi apresentado não foi nada ambicioso", começa por dizer, antes de resumir o debate de ontem.

"O diálogo faz-se falando. Incluir medidas avulsa de outros partidos não é dialogar", avisa.

Passando em revista algumas medidas, como a descida do IRC (que, diz, só beneficia alguns) a deputada pergunta: "Que ambição é esta?"

O país que o Livre quer "é um país em que todos têm tempo para si" e diz que "o Livre cá está para o construir".

"Senhor primeiro-ministro, no programa reconhece que a solução dos dois Estados é a solução para o conflito. Vai reconhecer o Estado da Palestina?", pergunta. A bancada do BE aplaude também.

Diz que "a ambição do Governo está no passado" e reitera o sentido de voto nas moções de rejeição, apesar de "não acompanhar todos os seus pressupostos". Vai por isso apresentar uma declaração de voto.

Depois do PAN, é agora o CDS-PP a intervir. Fá-lo por Paulo Núncio, líder parlamentar.

Numa intervenção laudatória, e já depois de deixar críticas ao PS, o deputado começa por dizer que o "Governo surpreendeu as oposições" com a capacidade de iniciativa.

Falando nas moções de rejeição, o deputado do CDS diz que se trata de uma "disputa" entre "leninistas e trotskistas" pela "liderança da extrema-esquerda".

Passando em revista outros ministros da Defesa centristas (como Paulo Portas ou Freitas do Amaral), Paulo Núncio refere que o partido tudo vai fazer para melhorar a vida dos militares e para cumprir com os compromissos internacionais.

Conclui dizendo: "Os portugueses contarão com o CDS" para melhorar as suas condições de vida.

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, vai votar contra a moção de rejeição ao programa do XXIV Governo Constitucional apresentada pelo PCP e vai abster-se na do BE.

A informação sobre os sentidos de voto de Inês de Sousa Real foi transmitida por fonte oficial do PAN.

As duas moções de rejeição, que serão votadas após o encerramento do debate, deverão ser chumbadas com a abstenção do PS. 

O debate do programa do XXIV Governo Constitucional termina esta sexta-feira na Assembleia da República, depois de um primeiro dia marcado por vários anúncios e pela discussão sobre as condições de governabilidade do executivo.

Após mais de nove horas de discussão na quinta-feira, hoje falta o período de encerramento, com intervenções de todos os partidos e do Governo, e a votação das moções de rejeição do BE e do PCP, que têm 'chumbo' anunciado.

Bom dia.

Depois da maratona de ontem, quinta-feira, em que o debate acabou já depois das 20h00, o Programa de Governo volta a ser discutido hoje.

Segundo a grelha de tempos presente no site do Parlamento, o debate terá uma duração de 117 minutos (quase duas horas). A primeira intervenção será feita pelo PAN.

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O Governo anunciou que, já hoje, depois do debate, as estruturas representativas dos polícias vão reunir-se com a ministra da Administração Interna.

Para a semana, será a vez dos professores serem chamados a discutir a reposição do tempo de serviço.

O executivo liderado por Luís Montenegro já sabe que BE e PCP apresentaram, cada um, uma moção de rejeição ao Governo.

Ao que tudo indica, nenhuma será viabilizada por não reunir votos suficientes.

Ainda assim, o Livre anunciou, na manhã de hoje, que vai votar a favor de ambas.

O primeiro dia do debate ficou marcado pelo desafio do líder socialista, Pedro Nuno Santos, ao primeiro-ministro: apresente uma moção de confiança “e logo vê” o que o PS pensa das medidas.

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