Política
04 janeiro 2023 às 17h48

Marcelo sobre novo envio da eutanásia para o TC: "É preciso clarificar alguns termos"

Dúvidas quanto a conceitos utilizados no documento acabaram por ditar um novo envio para o TC. "A certeza e a segurança jurídica são essenciais no domínico dos direitos, liberdades e garantias", defende o Presidente.

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Rui Miguel Godinho
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Rui Miguel Godinho