Exclusivo Portugal e Espanha lado a lado na morte medicamente assistida

Os dois países preparam-se para despenalizar a eutanásia quase em simultâneo e com um quadro legal com muito em comum. Em Espanha o processo poderá concluir-se com o paciente já inconsciente, já em Portugal isso não será possível.

À segunda tentativa no parlamento português, à quinta nas cortes espanholas, os dois países preparam-se para avançar com a despenalização da morte medicamente assistida quase em simultâneo. No país vizinho a nova lei ainda tem de passar pelo Senado, por cá falta subir a votação final global e passar o crivo do Presidente da República. Mas, num e noutro caso, as propostas passaram a primeira votação por uma confortável maioria, com o sim à eutanásia a estender-se das bancadas da esquerda aos liberais. As duas propostas ainda podem sofrer alterações, mas não são previsíveis mudanças significativas.

O quadro legal desenhado nos dois países tem muitas semelhanças, permitindo a morte medicamente assistida em caso de doença incurável ou doença crónica muito grave associada a grande sofrimento, embora a delimitação tenha algumas nuances, com a lei espanhola a definir mais concretamente o que significam estes termos, e a portuguesa a deixar algum espaço à interpretação científica e médica. A proposta nacional - consensualizada num grupo de trabalho e que terá agora de ser ratificada na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais - obriga ao parecer de dois médicos e uma comissão de verificação, tal como o articulado espanhol. Com a diferença de, na lei portuguesa, ser obrigatória a consulta de um terceiro clínico caso se levantem dúvidas sobre a capacidade do paciente para tomar a decisão. Uma diferença significativa prende-se com a possibilidade de, na lei espanhola, o processo poder concluir-se se o paciente perder a consciência, desde que antes tenha manifestado essa vontade expressa, e por escrito. No texto português é condição essencial que o requerente esteja consciente no momento da morte medicamente assistida. São duas propostas bastante fechadas quanto aos requisitos a garantir e os procedimentos a adotar, longe de quadros legais mais abertos, como os que vigoram na Holanda ou na Bélgica.

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