Pinto Luz responde a dúvidas socialistas. Contrato com ANA já prevê aumento de voos em Lisboa
A resposta às dúvidas de Pedro Nuno Santos sobre o fundamento para expandir a Portela até o novo aeroporto estar construído e depois encerrá-la estará aqui: cláusula 17.1 do Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos Situados em Portugal Continental e na Região Autónoma dos Açores, celebrado entre o Estado Português e a ANA. Aqui, diz o Governo, é referido “que a Concessionária é obrigada a desenvolver os aeroportos, por sua conta e risco, de acordo com o crescimento atual e expectável da procura de tráfego de passageiros”.
O previsível aumento do volume de passageiros torna “imperativo” dar resposta à procura. É então “necessário adequar a infraestrutura aeroportuária e aumentar a capacidade declarada de tráfego de passageiros”, afirma fonte do ministério. E, como o aumento é inferior a 20% da atual capacidade, fica dispensado de qualquer estudo de impacto ambiental.
Quando se sentar na bancada de Governo, esta sexta-feira, Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, utilizará esta argumentação, porque, ao que tudo indica, será questionado de forma praticamente universal pelos partidos da oposição sobre este tema. E ao que tudo indica, além do aeroporto, a habitação e a ferrovia também vão ser discutidas.
Os partidos mais à esquerda devem trazer para cima da mesa o debate sobre os aeroportos. O Bloco de Esquerda deverá focar-se na transição Humberto Delgado-Luís de Camões porque, diz fonte do partido ao DN, “permanecem muitas questões por explicar” em relação a esse processo. Quando foi conhecida a decisão de construir o novo aeroporto em Alcochete, a coordenadora do partido, Mariana Mortágua, considerou que a opção é a “mais óbvia e consensual”. No entanto, deixou questões no ar: “Que contrapartidas e que condições vão ser dadas à ANA? A terceira travessia do Tejo será uma parceria público-privada?” O país, disse, “não pode continuar amarrado a multinacionais que têm depauperado os cofres do Estado”.
Já o PCP deverá focar-se também no novo aeroporto. Logo na terça-feira, os comunistas, pela voz de António Filipe, pediram mais esclarecimentos. Dizendo que é “preocupante” que o Governo tenha dado prioridade ao alargamento da Portela até que Alcochete esteja em pleno funcionamento. Essas obras “não podem significar” que o novo aeroporto seja “protelado”. Sobre a localização, o deputado do PCP apontou que o partido defende “há muitos anos” a solução de Alcochete.
Por sua vez, o Livre focar-se-á no destino dos terrenos do atual aeroporto de Lisboa. Rui Tavares, aliás, já abordou esta questão, aquando do anúncio de Luís Montenegro. Ao DN, fonte do partido refere que “esses terrenos são importantes e não devem servir para uma centralidade”. Ou seja: “Não devem servir para a especulação e ser, isso sim, aproveitados para construir casas, e ajudar a resolver a crise da habitação, por exemplo.”
O PAN, por fim, deverá ir na mesma linha que Inês Sousa Real disse na terça-feira à noite, após conhecida a decisão de construir o novo aeroporto em Alcochete. Votar PS ou PSD “é igual”. A decisão, “do bloco central”, é “apenas política”, o relatório da Comissão Técnica Independente está “claramente desatualizado” e “não faz sentido” falar-se de uma solução “a médio prazo”, porque “não se considera a qualidade de vida e a qualidade ambiental”. Construir um aeroporto ali “afeta gravemente uma das maiores bacias de água doce” do país, avisou ainda.
Já o Chega atirou responsabilidades para o PS pelo impasse. Elogiando a decisão de nomear o novo aeroporto como Luís de Camões, Ventura questionou: “Qual a razão para a primeira pista só estar construída dentro de 13 anos? Quanto é que se vai gastar a mais como esta decisão? Qual é o calendário para a construção? Ora, nada disto foi explicado.”