Pedro Nuno Santos avisa que se Governo quer evitar eleições tem que "negociar seriamente" OE2025

O líder do PS avisou se o Governo quiser evitar eleições antecipadas tem que "negociar seriamente" o Orçamento do Estado, afirmando que se os socialistas fizeram uma avaliação positiva o viabilizam, mas caso contrário o chumbam.

Na última intervenção pelo PS no debate do estado da nação, Pedro Nuno Santos insistiu na ideia de que "é praticamente impossível o PS viabilizar um orçamento que seja uma tradução exclusiva de um programa de Governo" que não tem o apoio dos socialistas.

"Faremos as nossas propostas, negociaremos com o Governo essas propostas e depois avaliaremos o resultado dessa negociação. Não é segredo para ninguém que as propostas do governo para o IRS e o IRC, tal como as conhecemos, são muito problemáticas para o PS", comprometeu-se o líder do PS.

Pedro Nuno Santos disse que se, no fim, se PS fizer "uma avaliação positiva" viabilizará o Orçamento do Estado, se não, chumbá-lo-á.

O secretário-geral do PS defendeu que o Governo de Luís Montenegro "se quiser de forma genuína evitar eleições antecipadas" tem de reconhecer "a sua condição minoritária" e "negociar seriamente" e deixar clara a sua "disponibilidade para ceder".

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, respondeu diretamente às críticas dos deputados do PS ao executivo, afirmando que o Governo está a resolver os problemas criados ao país pela governação socialista dos últimos oitos anos.

Numa intervenção no debate sobre o estado da nação, na Assembleia da República, o social-democrata enumerou as medidas do atual Governo em matérias como a imigração, saúde, educação ou forças de segurança, referindo que em todas elas o Governo está a resolver problemas que tiveram origem nos executivos liderados por António Costa - acusado por Hugo Soares de ter deixado o país numa "crise social e operacional".

"Foi o PS que aumentou em 50 euros os beneficiários do complemento solidário para idosos (CSI), que acabou com a condição de recursos e que comparticipou em 100% os medicamentos dos beneficiários do CSI? Não, apesar de terem governado nos últimos oito anos. Foi o PS que recuperou o tempo em atraso das cirurgias dos doentes oncológicos? Não, mas foi o PS que deixou o SNS num caos e governou nos últimos oito anos", exemplificou. 

O líder parlamentar do PSD respondeu também às acusações do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos - que caracterizou o executivo de "arrogante" -, lembrando que o líder socialista criticou a falta de acordo com as forças de segurança um dia antes de se chegar a acordo com os sindicatos.

"Diz Pedro Nuno Santos que o que fica é o fracasso. Não o vou acusar de arrogância, vou só acusá-lo mesmo de precipitação. É preciso ter calma, senhor deputado, não julgue o Governo um dia antes de resolver os problemas que os senhores deixaram para o Governo", acrescentou.

O primeiro-ministro acusou o PS de ter sido "o maior usurpador de uma herança política" quando, em 2015, encontrou uma solução para governar, apesar de ter ficado em segundo lugar nas eleições legislativas.

Na resposta a uma longa ronda de 22 pedidos de esclarecimento, Luís Montenegro dirigiu-se, sem nomear, ao deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro, que tinha afirmado haver um padrão de atuação do Governo, de "propaganda, desculpas e usurpação", referindo-se em concreto à inauguração pelo executivo da variante da EN14, entre a Maia e a Trofa, obra que disse ter sido consignada pelo então ministro das Infraestruturas e atual líder do PS Pedro Nuno Santos.

"Houve até alguém que ousou dizer a este Governo, a este primeiro-ministro que está a usurpar o trabalho feito pelos anteriores governos, naturalmente que o fizeram, nunca deixo de registar isso", começou por afirmar Montenegro.

No entanto, o primeiro-ministro questionou a legitimidade de usar esta expressão "vindo de quem estava neste parlamento na altura em que os portugueses escolheram o PSD e o CDS-PP para governar" e o PS ficou em segundo, "a seis pontos, não foi por poucochinho", referindo-se às legislativas de 2015.

"Quem é que foi o maior usurpador de uma herança política que não o PS em 2015? Isso sim foi usurpar a herança de um caminho que estava na direção certa e os senhores interromperam", criticou.

Para Montenegro, foi essa interrupção que "trouxe menos desenvolvimento, mais pobreza" e colocou os serviços públicos de saúde, educação e a situação da habitação "no seu pior momento de sempre dos 50 anos de liberdade".

"Na saúde, na educação, no acesso à habitação, é verdade: nunca tínhamos batido tão no fundo, todos os apelos que aqui fizeram para que sejamos rápidos, isso é tudo verdade, mas só é verdade porque ficou por fazer ao longo dos últimos 3.050 dias", disse.

A fase de respostas da segunda ronda ao primeiro-ministro começou com um incidente, já que só sobravam 18 segundos a Luís Montenegro para responder às mais de duas dezenas de perguntas das várias bancadas.

Por consenso, e apesar das críticas do PS de má gestão do tempo por parte do primeiro-ministro (que usou 32 minutos dos 40 de que dispunha para a sua intervenção inicial), foi alterada a grelha acordada e concedidos dez minutos extra a Montenegro.

No final, e perante as respostas do chefe do Governo, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, concluiu que "a cedência de tempo não serviu para nada, não respondeu a nada", a não ser para uma espécie de comício.

"Os dez minutos que foram dados para os portugueses serem esclarecidos não serviram para esclarecer os portugueses", lamentou.

Pela bancada do PSD, o líder parlamentar Hugo Soares salientou que "cada um dos deputados e membros do Governo usam da palavra conforme se entende", dizendo não entender que se desvalorizem as respostas concretas que Montenegro deixou às perguntas dos deputados sobre os Açores e a Madeira.

Também o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, saiu em defesa do primeiro-ministro, que disse ter feito "um esforço quase diria desumano" para responder a todas as questões.

Sem resposta concreta por parte de Montenegro ficaram, por exemplo, pedidos de esclarecimento de várias bancadas sobre a situação do INEM, a construção de novos hospitais, um alegado défice no fundo de reserva da segurança social, a necessidade de "despartidarizar as empresas públicas" ou mais detalhes sobre a proposta de descida do IRS para os jovens.

Dos dez minutos de que dispunha, Montenegro gastou cerca de cinco minutos a responder a perguntas das bancadas do PS e do PSD sobre Açores e Madeira, atualmente com executivos liderados pelos sociais-democratas.

"Nós estamos a trabalhar com os governos regionais, vamos inclusivamente fazer uma cimeira tripartida para podermos aprofundar matérias que são comuns com, por exemplo, a revisão da Lei das Finanças Regionais", afirmou Montenegro, sem dar mais detalhes sobre esta iniciativa.

O primeiro-ministro aproveitou para responder às críticas do PS sobre a governação das Regiões Autónomas.

"Tivemos duas eleições regionais na Madeira e vencemos as duas, tivemos eleições regionais nos Açores e vencemos essa eleição. Tivemos uma eleição legislativa e vencemos essa eleição. Não vencemos as eleições europeias no contexto global, mas por acaso também ganhámos as eleições europeias nos Açores e na Madeira", disse, pedindo "mais humildade" ao PS.

Sobre os Açores, o primeiro-ministro adiantou que o Governo já estendeu "a possibilidade do Fundo Ambiental poder incluir intervenções na região autónoma dos Açores, ao contrário daquilo que o governo anterior fez"

O primeiro-ministro recusou esta quarta-feira que o seu Governo "governe para os ricos", contrapondo que "governa para criar riqueza" e para tirar pessoas da situação de pobreza, após ter ouvido críticas do Bloco de Esquerda sobre a sua política económica.

"Este Governo não governa para os ricos, governa para a criação de riqueza, são duas coisas completamente diferentes. E se a criação de riqueza conseguir tirar aqueles que são pobres e os transformar em ricos, ou pelo menos remediados, nós já estamos a cumprir uma das essências da justiça social que cabe aos poderes públicos assegurar", afirmou Luís Montenegro.

O chefe do executivo respondia, durante a segunda ronda do debate parlamentar do Estado da Nação, a intervenções de deputados do Bloco de Esquerda (BE), que acusaram o executivo de viver numa "bolha de classe".

"Dois terços dos jovens ganham menos de mil euros e o Governo tem como bandeira baixar os impostos aos jovens que têm mais de mil euros. (...) Quem ganha 900 euros tem um desconto de 25, quem ganha cinco mil euros, tem um desconto de mil euros. Em que mundo é que isto é justo?", questionou o deputado do BE José Soeiro.

Também a deputada do BE Joana Mortágua referiu que os grandes grupos económicos "nunca lucraram tanto como em 2023", mas os salários não acompanharam esses lucros, perguntando a Montenegro de se vai continuar "a sustentar a fantasia e o logro de que enriquecer os ricos ajuda a pagar salários".

"Ou vai assumir a verdade: este Governo governa para os ricos, para as empresas que mais lucraram neste país, à custa precisamente dos baixos salários dos seus trabalhadores?", questionou.

Na resposta, o chefe do executivo pediu "tento àqueles que tiveram responsabilidades nos últimos oito anos, seja o principal partido da responsabilidade - o PS -, seja os seus companheiros de percurso do PCP, do BE, Livre e PAN".

Segundo Luís Montenegro, Portugal atingiu nos últimos oito anos "mais de dois milhões de pobres" e, "se não fossem as prestações sociais, eram mais de quatro milhões de pobres".

"Os senhores querem vir falar em governar para os ricos em vez de falarem em governar para acabar com os pobres? Tenham tento", afirmou, pedindo aos partidos de esquerda que julguem "pelo menos a bondade" das ideias do Governo.

"Até podem concluir que elas podem não atingir os resultados que nós queremos. Agora, dizer que nós governamos para os ricos... Ó senhores deputados, tenham vergonha, sinceramente. Tenham vergonha", reforçou, perante os aplausos da bancada parlamentar do PSD.

Montenegro salientou que o seu executivo governa "para ajudar os mais frágeis", para "ajudar aqueles que estão numa situação de maior vulnerabilidade" e "não é para os eternizar nessa condição para tirar partido eleitoral".

"Nós governamos para os tirar mesmo dessa condição e para que eles amanhã possam ter, do ponto de vista social, profissional e familiar, uma vida melhor do que a que lhes foi facultada ao longo dos últimos anos", salientou

O PCP questionou a perda de receita resultante da descida do IRC e acusou o Governo de corresponder aos interesses dos grupos económicos, o que o primeiro-ministro rejeitou, criticando o olhar dos comunistas sobre as empresas.

"Responder aos interesses dos grandes grupos económicos, é esse o seu programa de mudança", afirmou o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, dirigindo-se para o primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate sobre o estado da nação.

Segundo Paulo Raimundo, "hoje é o IRC e os demais benefícios, e amanhã virá a tentativa de novos ataques aos horários, novos ataques aos vínculos, novos ataques às leis laborais".

"Cá estamos e estaremos para lhes fazer frente", acrescentou.

O secretário-geral do PCP alegou que "a medida das medidas" do executivo minoritário PSD/CDS-PP, a descida do IRC, "custará ao país, nos primeiros quatro anos, caso ela avance, 4.500 milhões de euros".

"Acha que os médicos, os enfermeiros, outros profissionais da saúde, os militares, as pensões, os salários, a escola, a escola pública, a creche, os lares, a produção nacional ou a habitação, estão em condições de abdicar desta receita?", perguntou.

Na resposta, o primeiro-ministro rejeitou a acusação do PCP, contrapondo que a política económica do Governo tem como objetivo "a criação de mais oportunidades, de mais investimentos, de mais empresas".

"E mais grandes empresas, isso é verdade, porque são as grandes empresas que empregam mais gente e pagam melhores salários. Claro que nós sabemos que nosso tecido económico assenta muito nas pequenas e médias empresas (PME), e, portanto, também queremos que elas cresçam", completou Luís Montenegro.

Sobre o efeito da descida do IRC, referiu que em 2014, "apesar de a taxa ter diminuído [dois pontos percentuais], a receita cresceu", mas que, por prudência, o Governo estima "uma perda de receita de 1.500 milhões de euros acumulada em três anos".

"Será um ato de fé, mas eu vou confessar que tenho esperança que aquilo que aconteceu em 2014 possa renovar-se nos próximos anos", acrescentou o primeiro-ministro, ressalvando que quer "manter o equilíbrio das contas públicas".

Luís Montenegro negou que a descida de IRC seja "direcionada para beneficiar mais as grandes empresas", salientando que há um universo de "267 mil empresas que pagam IRC".

"Quem acredita que as PME em Portugal, as empresas, estas 267 mil empresas que pagam IRC, não estão disponíveis para utilizar os impostos que pagarão a menos para investir mais em tecnologia, para investir mais em equipamento, para serem mais produtivas e pagarem melhores salários é porque não conhece as empresas, e ao não conhecer as empresas, não conhecem aquele que para nós é o valor fundamental, que são precisamente os trabalhadores", argumentou.

"Aqueles que veem na empresas apenas o empresário têm um olhar muito, muito limitado daquilo que é uma organização empresarial", criticou. 

Na sua intervenção, o secretário-geral do PCP insistsiu no aumento de salários e defendeu, como medidas para aumentar a receita do Estado, o resgate as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias e o fim dos benefícios fiscais.

Por outro lado, Paulo Raimundo propôs ao Governo que "exija à Vinci que reponha os dois mil milhões de euros que deve da criminosa privatização da ANA, essa privatização que o PSD, o PS e o CDS teimam em não querer esclarecer".

O secretário-geral do PCP sustentou que "a questão não é a falta de recursos", mas "a opção que se toma e ao serviço de quem se toma", alegando que "tudo gira em função dos grandes interesses" e o resto é esquecido.

"E nem o INEM escapa a este rolo compressor", apontou.

Paulo Raimundo criticou também outros partidos da oposição, dizendo que, "para lá da demagogia do Chega, da subtileza reacionária da IL e das abstenções violentas do PS, é verdade que não falta apoio aos grupos económicos aqui nesta Assembleia e não é disto que o país precisa".

O líder parlamentar do CDS-PP acusou o Chega de ser "muleta e bengala política do PS", numa intervenção em que destacou que os primeiros meses do atual Governo ficam marcados por um alívio fiscal para famílias e empresas.

"O Chega decidiu ser a muleta e a bengala política do PS. O Chega decidiu ser a direita fofinha que a esquerda gosta e usa. É uma decisão política legítima, mas um ato de uma enorme irresponsabilidade política", afirmou Paulo Núncio durante o debate sobre o estado da nação, que decorre na Assembleia da República.

No primeiro pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, o deputado do CDS-PP -- partido que integra o Governo, juntamente com o PSD -- considerou que "os portugueses nunca entenderiam que duas forças que alegadamente não têm nada em comum, o PS e o Chega, se unissem para derrubar o Governo sem apresentar qualquer solução alternativa".

Paulo Núncio defendeu que "o balanço dos primeiros 100 dias do Governo é a todos os níveis francamente positivo, para desespero de uma esquerda que tarda em perceber que perdeu as eleições".

O líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP sustentou que "os portugueses querem que o Governo PSD/CDS continue a governar e governar bem, como governou nestes primeiros 100 dias" e "exigem às oposições responsabilidade política e maturidade democrática".

O centrista considerou também que, até agora, a governação fica marcada por um "alívio fiscal" que abrangeu "oito impostos".

"Depois de oito anos de recordes absolutos de carga fiscal, os primeiros 100 dias foram caracterizados por um conjunto de decisões de alívio da pressão fiscal que sufoca as famílias e as empresas. Foram 100 bons dias para os contribuintes", salientou, defendendo que "é obra e marca bem a diferença com o socialismo".

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, entre 2011 e 2015, assinalou que "são 30 medias fiscais em diferentes impostos que visam beneficiar as famílias, as empresas, os proprietários, os consumidores e os pequenos empresários".

Nesta primeira intervenção, Paulo Núncio referiu ainda que o programa do Governo inclui medidas como a "redução do IVA na alimentação das crianças"; "consagrar as vantagens fiscais para as famílias com filhos, principalmente as numerosas"; "inventivos ficais para as empresas que criem creches"; "incentivos fiscais para as empresas que contratem pessoas com deficiência acima da quota legal" e "isenção de IRS e de contribuições sobre prémios de desempenho".

Na resposta, o primeiro-ministro disse que o Governo acompanha "várias, para não dizer mesmo a totalidade" das considerações deixadas pelo deputado.

"Enfatizou esta capacidade produtiva do Governo nestes 100 dias em matéria fiscal. Foi de facto muito impactante e nós vamos esperar que seja sobretudo bem-sucedida nos resultados que queremos alcançar", afirmou.

Luís Montenegro apontou as críticas dirigidas ao executivo desde que tomou posse: "Quando iniciámos estes 100 dias, nos primeiros dias não tínhamos capacidade de fazer nada. Nos segundos dias estávamos a pensar só nas eleições europeias, nos terceiros dias é porque são planos a mais, nos quartos dias já ninguém acompanha comentar tantas medidas e até vêm com agendas novas, diferentes, para poder ter qualquer nesgazinha de discurso político que fuja de facto ao alcance e âmbito desta governação".

O chefe do Governo garantiu que o executivo vai "continuar na mesma rotina de trabalho, a cumprir o programa de Governo e em matéria fiscal, a procurar atingir os objetivos sem colocar em causa as contas públicas".

"Para nós, neste Governo, a política fiscal é em primeiro lugar um objeto de política económica, é sem segundo lugar um objeto de justiça social, e só em terceiro lugar é que no âmbito do estímulo económico e da promoção da justiça social, nós fazemos contas às receitas e à alocação das receitas às despesas que temos pela frente", assinalou.

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, acusou o executivo de governar "para a ganância" e ter um "projeto 'trumpista'" para o país, com o primeiro-ministro a criticar o "afunilamento ideológico e teimoso" dos bloquistas.

"É um governo de ganância. É um governo que governa para a ganância. E o estado da nação é só o 'trailer' do que vai acontecer no Orçamento do Estado [para 2025]", acusou Mariana Mortágua, no debate sobre o estado da nação, um dia depois de os bloquistas terem anunciado que vão votar contra a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, que ainda não é conhecida.

Na ótica da coordenadora do BE, o governo minoritário PSD/CDS-PP "confunde a economia com os donos da economia". 

"E se lhe perguntar, senhor primeiro-ministro, porquê é que não governa para o povo, dir-me-á que primeiro é preciso enriquecer os mais ricos. Conhecemos essa teoria, chama-se 'trickle-down economics', em inglês, é o projeto 'trumpista' [referente a Donald Trump] e daquele governo liberal que não durou mais que uma alface no Reino Unido", acusou.

Mariana Mortágua considerou que esta estratégia "só serve para aumentar desigualdades" e é "um projeto para o qual a esquerda nunca poderá ser requisitada".

"Eis o estado da nação: os donos de Portugal que esfregam as mãos à espera do Orçamento do Estado, a contar milhões, os milhões do IRC, do trabalho barato, dos contratos do negócio da saúde, da especulação imobiliária, sem que ninguém lhes exija um cêntimo a mais em salários, melhores condições de trabalho, ou menos de tempo de trabalho para as pessoas poderem viver melhor. É por isso um governo de desigualdades", defendeu.

Mortágua afirmou ainda que o executivo "terá sempre diálogo" com o Bloco de Esquerda: "Estaremos cá para falar de salários quando o Governo fala em baixar IRC; estaremos cá para falar de menos tempo de trabalho quando o Governo fala em baixar salários; estaremos cá para falar de carreiras do SNS quando o Governo fala em negócio para o privado".

"Estaremos cá para regular o turismo porque a habitação é a maior liberdade que alguém pode ter. Ter a sua casa em segurança, uma casa que possa pagar com o seu salário. Estaremos cá porque a nação merece uma alternativa", assegurou.

Uma das áreas de atuação do Governo mais criticadas pela bloquista foi a da imigração, com Mortágua a avisar que o primeiro-ministro "pode construir um muro de Vila Nova de Cerveira até Vila Real de Santo António" ou "chamar navios de 'Frontex' para o Rio Trancão" mas "a verdade é que os imigrantes vão chegar para fazer as obras do Plano de Recuperação e Resiliência, para as pescas e para a agricultura".

Na resposta, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, começou por criticar o programa político do BE, afirmando que este já foi aplicado "noutras geografias" e resultou num "o aumento exponencial da pobreza".

Luís Montenegro acrescentou que vai acolher "as sugestões" do BE para "reflexão", mas deixou um aviso.

"Se elas mantiverem o afunilamento ideológico e teimoso do seu pensamento, será difícil podermos integrá-las nas nossas soluções", considerou o chefe do executivo.

Montenegro rejeitou a tese de que o Governo quer uma sociedade de baixos salários ou precariedade e salientou que, apesar de a habitação ser um "bem fundamental", o "valor maior que uma política pública pode exponenciar em termos de igualdade e democraticidade numa sociedade é a educação".

"Eu registei que, nos anos em que o BE teve responsabilidades partilhadas na governação, este valor na educação foi desvalorizado, o valor na saúde foi desvalorizado, o valor na habitação também foi desvalorizado", acusou.

O PSD considerou que o estado da nação em Portugal, ao fim de 106 dias de Governo, se caracteriza pela paz social na esfera laboral e pelo fim dos "casos e casinhos" nas instituições.

Este retrato foi feito pelo presidente da bancada social-democrata, Hugo Soares, na abertura do debate sobre o estado da nação, na Assembleia da República, durante a interpelação que fez ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Na perspetiva do presidente do Grupo Parlamentar do PSD, com o novo executivo liderado por Luís Montenegro, assistiu-se a "uma recuperação do prestígio das instituições, que funcionam agora sem casos e casinhos e sem trapalhadas".

"Temos também paz social nos vários setores da administração pública, no mundo sindical e entre os portugueses. A abertura ao diálogo para a obtenção de acordos e a melhoria das condições de vida tem sido uma das marcas deste Governo", advogou.

Também de acordo com Hugo Soares, o executivo PSD/CDS tem procurado dar maior segurança aos mais carenciados, através de medidas para facilitar o acesso ao Serviço Nacional da Saúde ou em relação aos cidadãos com "pensões mais miseráveis".

"Aquilo que o Governo decidiu em 106 dias na habitação, ambiente, energia, agricultura, a aceleração de fundos comunitários e as medidas para os jovens são sinais de um estado da nação com esperança", acrescentou.

Na segunda parte da sua intervenção, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD acusou o PS de ter "três adversários", o primeiro deles as classes médias. Uma acusação que resultou do facto de os socialistas terem recusado a proposta do atual Governo para descer o IRS novamente em 2024.

 Hugo Soares disse mesmo que, face à narrativa do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, em matérias de fiscalidade e economia, por vezes, até fica com a sensação de estar a ouvir um discurso do Bloco de Esquerda.

O líder da bancada social-democrata afirmou mesmo que, além da classe média, o PS tem como adversário "as pequenas e médias empresas", razão pela qual esse partido recusa a proposta do Governo de descida gradual do IRC.

"O PS tem ainda como adversário a juventude portuguesa ao combater a descida para a taxa única de 15% do IRS jovem. Lamento profundamente que assim seja", rematou.

Hugo Soares desafiou ainda Pedro Nuno Santos a pedir desculpa ao parlamento por, segundo ele, ter afirmado "com arrogância" que o Governo iria fracassar nas negociações com os sindicatos representativos das forças de segurança.

O secretário-geral do PS desafiou o primeiro-ministro a repensar com os socialistas "a estratégia e política para o IRC", tendo Luís Montenegro manifestado disponibilidade para o diálogo caso Pedro Nuno Santos tenha "confiança no tecido económico".

Durante a primeira interpelação ao primeiro-ministro no debate do estado da nação, Pedro Nuno Santos perguntou a Luís Montenegro, mais do que uma vez, qual era a sua "visão estratégica para a economia portuguesa".

Considerando que a medida decidida pelo Governo para a redução do IRC "transversal e sem critério é errada, injusta e ineficaz", o líder do PS deixou um desafio ao chefe do executivo.

"Está disponível para repensar connosco, com o PS, a estratégia e a política para o IRC", perguntou.

Na resposta, Luís Montenegro afirmou que o Governo tem "toda a disponibilidade para discutir soluções estratégicas para Portugal" e recordou que em 2014 "subscreveu e executou no parlamento um acordo político do PSD e do CDS com o PS para uma baixa gradual do IRC".

"Se o senhor deputado tiver disponibilidade para olhar para o futuro com esta confiança no nosso tecido económico, vamos sentar-nos. Se não tem confiança não simule a disponibilidade", pediu. 

O primeiro-ministro referiu que, esse acordo em 2014, pretendia dar "mais capacidade de atrair investimento" e permitir às "empresas mais meios para elas poderem inovar, para elas poderem produzir mais e pagar melhores salários".

"Aí sim eu estou no mesmo sítio, o senhor é que não está. O senhor não acredita nisto", acusou.

Pedro Nuno Santos insistiu mais do que uma vez na pergunta sobre a visão estratégica do Governo para a economia e defendeu ser preciso "acelerar o perfil de especialização da economia portuguesa" e também concentrar os apoios onde eles fazem diferença, o que garantiu não ser uma 'esquerdice'.

"Cavaco Silva fez exatamente isto há 30 anos com o relatório Porter", recordou, considerando que importa hoje renovar a estratégia que foi eficaz.

Luís Montenegro, na resposta, considerou que o modelo de transformação económica dos socialistas "não vingou em Portugal".

"Ver o senhor deputado aderir 30 anos depois às diretrizes e orientações de política económica dos governos do professor Cavaco Silva, do relatório Porter, quando os senhores deputados sempre que Cavaco Silva diz qualquer coisa se cansam de dizer que é uma voz do passado (...) eu bem digo que uma das conclusões do estado da nação é a confusão na oposição", acusou.

Segundo o primeiro-ministro, "o desempenho económico de Portugal nos primeiros 20 anos deste século deu um crescimento médio de 0,5% do produto", o que defendeu ser inconciliável com os objetivos que o Governo tem de uma economia contrária à desenvolvida pelos socialistas.

O Governo PSD/CDS-PP, de acordo com Montenegro, pretende ter "uma economia de altos salários, de capacidade de reter, atrair capital humano qualificado, de desenvolver ainda mais a capacidade exportadora das nossas empresas".

"Aproveitando as áreas de conhecimento, de inovação, de investigação onde somos mais competitivos, mas não na posição dirigista da economia que o senhor deputado sustenta", comparou.

O presidente do Chega acusou o primeiro-ministro de pensar em moções de censura "a toda a hora", enquanto Luís Montenegro disse que André Ventura "tem uma certa obsessão" por este instrumento, "mas não tem coragem" de apresentar.

"Sabe quais devem ser as palavras mais usadas nos últimos dias por si? Moção de censura. Só pensa nisso a toda a hora, acorda a pensar em moções de censura, deita-se a pensar em moções de censura a ver se o espírito de Cavaco Silva volta a descer nesta casa, se alguém lhe faz esse favor e se vai a caminho de uma maioria que só o senhor primeiro-ministro é que acredita e que só o senhor primeiro-ministro é que vive", afirmou, na primeira ronda de intervenções no debate sobre o estado da nação.

André Ventura respondeu também à acusação do primeiro-ministro, que disse na sua intervenção inicial que o Chega leva o PS às cavalitas.

"Até agora quem levou António Costa às cavalitas para Bruxelas foi o PSD e o senhor primeiro-ministro. Se há alguém que levou o PS às cavalitas não foi o Chega, foi o senhor primeiro-ministro que levou António Costa às cavalitas", afirmou.

O líder do Chega considerou que o PSD levou da mesma forma "o CDS inexistente para o parlamento também".

"Já estão habituados a esta coisa das cavalitas. É António Costa, é o PS, é o CDS. Vamos ver se em breve não é a IL. É tudo o que for, e mesmo assim tudo não chega", disse.

André Ventura desafiou também Luís Montenegro a esquecer as eleições e "a sua arrogância com o parlamento".

"Quero garantir-lhe com 100% de fidedignidade que nunca me deitei a pensar numa moção de censura, numa acordei a pensar numa moção de censura, nunca sonhei, mas registei que quando se baliza aquilo que são as regras de funcionamento da democracia, o senhor deputado tem uma certa obsessão por esse instrumento que é a moção de censura, mas não tem coragem de o utilizar, na mesma linha que fez para aprovar o IRC do PS e a abolição das portagens do PS", respondeu o primeiro-ministro.

Luís Montenegro considerou também que "não deixa de ser irónico que a principal acusação relativamente à postura do primeiro-ministro seja coincidente entre os senhores deputados Pedro Nuno Santos e André Ventura", referindo-se às acusações de arrogância. 

O primeiro-ministro defendeu que "há um programa de governo que tem de ser executado" pois não foi rejeitado pelo parlamento.

O líder do executivo defendeu que a "não rejeição" do programa do Governo "equivale a dar a oportunidade para que o Governo execute o seu programa" e que "há partidos políticos que interpretam como chantagem" e acham "que são obrigados a provar tudo", dizendo que não é o caso.

"Temos mostrado abertura para em algumas matérias, não deturpando o objetivo principal das medidas do Governo, podermos chegar a acordo. Mas a realidade nua e crua é que quer o PS quer o Chega não quiseram chegar a acordo com o Governo porque preferiram entender-se um com o outro", criticou.

Neste primeiro pedido de esclarecimento após a intervenção inicial do chefe de Governo, o líder do Chega disse que o executivo de "todas as semanas apresenta panfletos", mas as medidas não são postas em prática.

"Tínhamos um Governo que queria governar para os pobrezinhos, agora temos um Governo que quer governar para os ricos. No meio temos um partido que quer governar para a classe média", salientou.

André Ventura acusou o PSD de falhar aos compromissos eleitorais no controlo da imigração, portagens ou o suplemento de missão para as forças de segurança, e apontou que o Chega apresentou propostas neste sentido. Devolvendo a expressão utilizada pelo primeiro-ministro, disse que "palavra dada é palavra honrada", e pediu a Montenegro para "falar do que interessa", como saúde ou justiça.

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, lamentou hoje "a arrogância" de Luís Montenegro na abertura do estado da nação, advertindo que o primeiro-ministro "não exige lealdade ao parlamento", mas deve "prestar contas" à Assembleia da República.

"Lamento profundamente a arrogância desta intervenção. Nós não ouvimos a intervenção de um primeiro-ministro, mas sim de um líder político em combate com a Assembleia da República e com o país", criticou Pedro Nuno Santos no arranque do debate do estado da nação, no primeiro pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro.

Na opinião do líder do PS, o primeiro-ministro "não exige lealdade ao parlamento", mas "presta contas ao parlamento e executa o que o parlamento decide", pedindo "respeito pela democracia".

"A derrota nas europeias e as sondagens deviam exigir de si mais humildade", apelou Pedro Nuno Santos. 

Na resposta, Luís Montenegro considerou que Pedro Nuno Santos "continua a confundir conceitos e continua a confundir a lealdade e a seriedade política com a arrogância".

"E faz mal porque assim vai manter-se num equívoco que já devia ter resolvido na sua ação política", disse.

Para o primeiro-ministro, "não deixa de ser irónico" que o líder do PS lhe peça para "ter mais humildade com as sondagens".

"É só irónico porque é exatamente isso que eu quero aqui afirmar: é uma postura de humildade apesar das sondagens serem tão boas para o primeiro-ministro", contrapôs.

Montenegro assumiu "que estes percursos têm altos e baixos" e avisou: "não nos deixamos abater quando estamos nas fases menos boas e também não nos inebriamos quando estamos nas fases melhores".

O primeiro-ministro acusou o PS de simular disponibilidade para o diálogo, apontando como exemplo a recusa da proposta do executivo de descer o IRS, e defendeu que as aproximações devem estar balizadas no programa do Governo.

Esta posição foi transmitida por Luís Montenegro em resposta a uma intervenção do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, na abertura do debate sobre o estado da nação na Assembleia da República. 

"Pela parte do Governo, há disponibilidade para falar com as oposições e para aproximar posições. O PS afirma-se disponível, mas na realidade revela-se intransigente. Veja-se o que se passou com a proposta do Governo para uma descida do IRS com um outro equilíbrio. Um equilíbrio que contemplasse já neste Orçamento para 2024 os profissionais liberais ou trabalhadores por conta de outra com rendimentos de mil e poucos euros e que ficaram fora por vontade do PS", apontou o líder do executivo.

Em matéria de IRS, segundo Luís Montenegro, o Governo "tentou uma aproximação, mas, no fim do dia, o que se viu foi uma simulação de disponibilidade diálogo por parte do PS", acusou.

Neste contexto, o primeiro-ministro considerou que há quem confunda seriedade com arrogância.

"Não é uma questão de arrogância. Há um programa do Governo que tem balizas, que tem uma estratégia que este parlamento não quis rejeitar e que deve ser executada. Como não temos maioria absoluta no parlamento, claro que vamos aproximarmo-nos dos partidos da oposição, mas no desenvolvimento do espírito e do conteúdo do programa do Governo, que é o único que está em execução", acentuou.

Logo no início da sua intervenção, Luís Montenegro provocou alguns risos nas bancadas da oposição, depois de prevenir que iria poupar tempo na resposta a Hugo Soares, "tal a coincidência de pontos de vista".

Reagindo a essas risadas, o primeiro-ministro declarou: "Alguns não são capazes de dizer a mesma coisa das suas bancadas, mas cada um tem o que tem". A bancada do PSD aplaudiu.

Ainda sobre a execução do Governo, Montenegro recordou que exigiu "lealdade e verdade a este parlamento".

"Não é uma questão de chantagem, não é uma questão de arrogância e nem é uma questão de jogos de palavras. Não rejeitar o programa do Governo não significa uma adesão ao seu conteúdo, mas é um ato que tem consequências políticas", afirmou o primeiro-ministro.

Para Montenegro, uma coisa é fazer oposição, criticar e fiscalizar o Governo, "outra coisa é governar no Parlamento contra o programa que se viabilizou no Parlamento, isso é que é uma coisa inadmissível, desleal e não é séria na atividade política." 

O primeiro-ministro disse que "até ao dia" em que os deputados decidirem aprovar uma moção de censura, as oposições, para além do seu trabalho político, "têm um dever de lealdade com os portugueses". "De nos deixarem de governar e não quererem governar em arranjos irresponsáveis e oportunistas no parlamento", afirmou, dizendo que os portugueses "não querem ver interrompida" a atual legislatura.

Montenegro salientou que há apenas um programa de Governo viabilizado no parlamento, "não há dois e muito menos três" programas alternativos.

O primeiro-ministro prosseguiu referindo várias medidas do programa do Governo, nomeadamente o IRS Jovem e a descida do IRC.  Falou depois nas medidas na habitação, saúde e educação. 

No que se refere à saúde, destacou, por exemplo, a reorganização das urgências hospitalares, a criação da linha SNS Grávida e o objetivo de "acabar com listas de espera para consultas e cirurgias, a começar pelos doentes oncológicos". 

"Tudo isto está num programa de transformação da saúde em Portugal e está em execução, não são proclamações, são políticas que estão todos os dias a ser erguidas nas unidades do SNS", afirmou. 

Montenegro falou ainda do ex-primeiro-ministro António Costa, "um português na presidência do Conselho Europeu".

"Apesar de ser socialista, apesar de ser o meu antecessor no exercício destas funções, apesar de ter, quer na bancada parlamentar do PSD, quer na liderança desse partido, sido um opositor à sua governação, apoiei com muita honra, com muito empenho e regozijo com o resultado que Portugal alcançou e que a própria personalidade do Dr. António Costa obteve", realçou Luís Montenegro.

Montenegro acusou o PS de "exercício de contorcionismo político digno de uma peça trágico-cómico" por  "exigir mais baixas de impostos, exigir um acordo com professores, com as forças de segurança, que nunca teve vontade de fazer, abolir portagens que se tinham recusado a reduzir o valor". No fundo, por o PS exigir "a este Governo que fizesse em 60 dias o que não fizeram em 3.050 dias, tem sido um exercício de contorcionismo político digno de uma peça trágico-cómica".

Falou depois do partido liderado por André Ventura ao criticar o Chega por "apoiar tudo isto com convicção e orgulho" e apontou que o contributo que o antissistema trouxe para dentro do sistema "foi a birra, a imaturidade, o oportunismo".

"Se alguém ousasse dizer antes das eleições que o Chega ia levar PS às cavalitas para o PS se agarrar às costas do Chega para ambos governarem a partir do Parlamento, qualquer pessoa diria que era uma loucura, mas é uma realidade destes 100 dias", sublinhou o primeiro-ministro.

"O PS não se importou de comer o fruto que dizia que era proibido, o Chega não se importou de comer o fruto que dizia que era apodrecido. Proibido e apodrecido foi o fruto do PS e do Chega nos primeiros 100 dias desta legislatura", acrescentou.

Montenegro criticou depois os governos de António Costa  ao falar de "hábitos do passado" e "dos powerpoints que eram apresentados todos os anos com cores diferentes e com um ou outra palavra diferente".

"Aqueles que temos apresentado não são para repetir, são para executar", assegurou. 

Montenegro falou na importância de se "cumprir aquilo que se promete, de materializar a mudança que os cidadãos quiseram".

"Foi para isso que nós viemos, para fazer uma mudança segura e para fazer a diferença na vida das pessoas", destacou.

"Assumi a realização das provas do 9º ano em formato papel para garantir a igualde de oportunidades a todos os estudantes", recordou o primeiro-ministro que falou depois de uma nova  estratégia para a habitação.

Uma estratégia da habitação "capaz de corrigir falhas e erros nítidos que vinham do passado, revogando o arrendamento forçado e promovendo a insenção do IMT e imposto de selo na compra da primeira habitação para os jovens portugueses. Palavra dada, palavra honrada", destacou.

Reiterou que "temos uma nação em transformação e com confiança".

O primeiro-ministro afirmou que "a nação vive hoje com confiança". "Confiança nas instituições, na responsabilidade, na palavra dada" perante o Presidente da República e perante os representantes do povo na Assembleia da República.

Montenegro recordou que assumiu nove compromissos e mencionou a apresentação de "uma proposta de lei de baixa do IRS sobre o trabalho, em especial da classe média. A oposição chumbou, mas o nosso compromisso foi cumprido". "Palavra dada, palavra honrada" .

recordou depois o segundo compromisso, o de lançar as bases de ter o Estado a pagar aos seus fornecedores num prazo máximo de 30 dias. "Palavra dada, palavra honrada", repetiu.

Acelerar a execução dos fundos europeus foi o terceiro compromisso do Governo mencionado por Montenegro, que se referiu ainda aos acordos com os professores, forças de segurança, guardas prisionais e profissionais de saúde. "Conversações mantêm-se e foram subscritos muitos acordos nestas áreas. Palavra dada, palavra honrada".

"Assumi a abertura da consertação social para discussão de novas bases para o aumento dos rendimentos, da produtividade e da competividade. Este processo está em curso", afirmou.

Falou depois no compromisso "de estabelecer com todos os grupos parlamentares um diálogo político sobre a agenda anticorrupção".

Começou o debate do Estado da Nação, o primeiro de Luís Montenegro. "Este debate permitirá tirar quatro concluisões: que a nação está em transformação, que a nação vive com confiança, que a nação tem e vai continuar a ter a execução de um programa de mudança, que a nação tem muita confusão na oposição", começou por dizer o primeiro-ministro. 

Referindo várias áreas, da educação à economia, passando pela saúde e economia, Montenegro concluiu que "Portugal está em transformação".

"Uma transformação estratégica, estruturante, ambiciosa e realizável", classificou,

Bom dia, 

Acompanhe a partir de agora o debate do Estado da Nação na Assembleia da República, o primeiro de Luís Montenegro, que deverá fazer um balanço dos 100 dias da governação PSD/CDS-PP.

O próximo Orçamento do Estado, ainda com aprovação incerta, também deverá marcar o debate que começa com a intervenção do primeiro-ministro. A discussão no Parlamento sobre o Estado da Nação  deverá durar cerca de quatro horas. 

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