Pedro Fidalgo Marques: "É preciso que as pessoas percebam: o discurso de ódio mata. Tem de haver linhas vermelhas"

O mandato para o qual quer ser eleito tem o final apontado para 2029, perto do ano-chave de 2030. Que tipo de Europa deseja nesse ano?
Temos de ter uma Europa mais verde e mais justa. Os dois eixos são essenciais. Temos de trabalhar, essencialmente, para uma Europa com futuro. E nós temos aqui, na nossa sede, o nosso relógio com o ponto de não retorno. Acredito que já ouviu falar disso, mas para quem não sabe o que é: o ponto de não retorno fundo acaba por ser aquele ponto onde já não podemos fazer mais nada para combater as alterações climáticas. Daí o nome. Olhando para ele, vê-se que faltam, justamente, 5 anos e 2 meses, 62 dias. No fundo, o final deste mandato do Parlamento Europeu vai coincidir com o ponto de não retorno. Por isso, este mandato é fundamental. E quando se fala da importância, porque têm as pessoas de ir votar, é porque, neste mandato, vamos ter de fazer a diferença, tanto no combate às alterações climáticas, como na questão também da proteção e do bem-estar animal, que para o PAN é essencial. A realidade é que somos o único partido que se apresenta às eleições de Portugal com essa preocupação e prioridade. Analisando alguns dos programas, os dos principais partidos, há alguns em que nem sequer consta a palavra “animal”. E mesmo na família dos Verdes europeus, nós somos o único partido que tem essa preocupação do bem-estar animal.

Tinha aqui uma questão, que acho que tem sido pouco falada. Ou pouco abordada, se quisermos, que é a questão da preservação dos espécies, sejam animais ou vegetais. Acho que falta olhar para isto a nível europeu?
Foram criados alguns mecanismos nos últimos anos, como o Pacto para a Estratégia da Biodiversidade, o Pacto Ecológico, que inclui um conjunto de diretivas, mesmo até a Estratégia para os Polinizadores. Recentemente, assinalámos o Dia Mundial da Abelha. Mas é preciso ir mais longe e é preciso garantir que é implementado. Por exemplo, no caso das abelhas, estamos a falar de mais de 80% da alimentação de origem vegetal que nós temos, que é polinizada por abelhas. Se deixarmos de ter abelhas, deixamos de ter grande parte da nossa alimentação. Mesmo em termos quando olhamos para a Política Agrícola Comum (PAC), por exemplo, que o PAN defende que deve ser...

Já lá vamos.
Nesta perspetiva, pode servir e deve servir também mais para uma preservação das espécies. O PAN pretende, por exemplo, criar um tratado para os oceanos, porque fica para trás a parte das espécies marinhas e dos oceanos, que no fundo são o maior sumidouro de carbono. Quando falamos de absorção de carbono, são os nossos oceanos que mais o fazem. E isso é algo que não podemos deixar para trás, nem podemos permitir, por exemplo, que Von der Leyen ou outros políticos europeus caiam em tentação, só porque têm algum inconveniente, de querer abrir caça a algumas espécies, como ela queria fazer com os lobos.

Falou na Política Agrícola Comum. Faço já essa ponte. Deve ser revista? Deve ser totalmente reformulada? Qual é a sua posição?
A PAC deve ser reformulada até para mudar todo o princípio de passar de uma Política Agrícola Comum para uma Política Alimentar Comum. O foco deve estar na nossa autonomia alimentar e, até, na nossa segurança alimentar. Quando falamos dos nossos cidadãos, falamos de garantir que temos uma alimentação saudável, sustentável, de futuro. E há algumas medidas principais, por exemplo, logo em termos de reestruturação da PAC. Deve deixar de privilegiar a área, que é o que acontece agora, ou seja, as grandes produções, e passar a privilegiar a agricultura de precisão, a agricultura biológica e orgânica, e a agricultura que, no fundo, tenha esta preocupação da biodiversidade. Os agricultores podem ser um dos nossos melhores parceiros em termos de preservação da natureza, o que já acontece. Temos exemplos em Portugal, um deles conheço bem, em Castro Verde, que é um projeto até em terrenos geridos pela Liga para a Proteção da Natureza, em que os agricultores que arredam os terrenos têm obrigações. Têm obrigações, e, no fundo, de cumprir um caderno de encargos. Neste caso, de conservação da natureza, que a PAC já prevê, chamado serviço de ecossistemas. No fundo, eles recebem compensações por preservar, por exemplo, uma ave, no caso de Castro Verde, é a abetarda, que nidifica naqueles terrenos, e eles vão ter cuidado quando estiverem a trabalhar os terrenos para não prejudicar a parte da nidificação. Mas podemos estar a falar de uma espécie vegetal, de flora, ou mesmo animal, e a PAC pode ter essa preocupação, no fundo, mudando toda esta dinâmica, passando para ter mais esta questão de autonomia e segurança alimentar, e protegendo as boas práticas, em detrimento de ser apenas uma questão económica de área e superfície.

Deve a UE assegurar que os agricultores possam fazer uma agricultura mais sustentável? Como é possível? O que acha que deve ser criado neste campo?
Devemos pensar em estratégias a médio-longo prazo. Sabemos que vamos ter de enfrentar esta transição climática e que vamos ter de adaptar alguns meios de produção, inclusive em termos da pecuária. Por exemplo, o PAN é contra o transporte de animais vivos, porque consideramos que a forma como isso se faz é totalmente indigna. E até por uma questão de segurança alimentar. Muitas vezes as condições em que são transportados... Chegam doentes com vários problemas de saúde e isso irá transpor-se para a nossa saúde. E, por isso, temos de fazer esta transição até para métodos mais biológicos e sustentáveis. Mas isso, da pergunta que me fez, vem de uma questão de segurança. Temos de planear, ter estas regras claras, para os próprios agricultores se poderem adaptar. Já sabemos que temos de adaptar a nossa agricultura, mesmo em Portugal, mesmo em relação à seca extrema, com todo o problema da água. Em relação, até, a qual será o melhor tipo de investimento que devemos fazer. Por exemplo, neste momento os apoios que são dados às leguminosas, são cerca de 2%, mas todos os estudos dizem que as leguminosas, são algo em que todos devemos apostar mais. Os economistas dizem que é uma área da agricultura que até terá uma maior rentabilidade do que, por exemplo, a produção pecuária ou a produção de outros vegetais, como hoje em dia está a ser feito. Masoltamos ao mesmo: à saúde humana. Todos sabemos que é necessário reduzirmos o consumo da carne. Isso está na liberdade de cada um. Mas, para a saúde, todos os médicos dizem que comemos carne em excesso, e que devemos investir nesta proteína vegetal.

Falando na segurança alimentar, deve a UE ser mais resiliente para enfrentar crises? Como se pode tornar assim, na questão alimentar?
Na questão alimentar, e mesmo noutras questões de proteção das populações, voltamos claro à pergunta anterior que tem a ver com a biodiversidade. Com as alterações climáticas, sabemos que tem havido um maior risco de fenómenos climáticos extremos, tempestades, furacões, ventos extremos, inundações, seca severa extrema. Uma biodiversidade mais robusta, e aqui falamos de fauna e flora, permite-nos ter uma maior resiliência a esses fenómenos climáticos extremos. E temos visto que, nos locais onde há uma maior perda de biodiversidade, estão expostos em mais de 80% a esses fenómenos climáticos extremos. Isto passa, essencialmente, por olhar para a Europa como uma única Europa, até na política em termos da saúde, quando falava da saúde humana, da saúde ambiental, da saúde dos animais, ou seja, uma única saúde, é a mesma coisa como uma única Europa. Não podemos olhar para a Europa e pensar só na parte das pessoas e na parte produtiva e económica, e só depois na parte da natureza. Temos de ter esta visão responsável, integrada, e estamos, para um dos fatores, a interligar os três. Tenho dito: não há natureza sem animais, mas também não há pessoas sem natureza e não há animais sem natureza. Por isso, temos de olhar para esta perspetiva e isso é o que nos vai tornar mais resilientes. Voltamos ao mesmo, que é dar segurança às pessoas para saber qual será o seu futuro, que há esta esperança no futuro e como nos podemos preparar para o futuro sem estar sempre a correr atrás do prejuízo.

O pacto para as migrações tem também sido abordado. Já está aprovado, já está em vigor. Acha que deve ser revisto?
O pacto deve ser revisto e devemos ter atenção também à forma como é transposto para as legislações nacionais. Por exemplo, a Holanda quer ir muito além do pacto. Vimos que já está a pôr em causa a própria circulação dos cidadãos europeus, a dizer que queria ter cidadãos de primeira e de segunda, que consoante as migrações de trabalho poderia querer limitar a circulação. Eu disse isto nos debates e disseram que era utópico. E isso é algo para o qual o PAN tem alertado e que, como vemos nas notícias, infelizmente, vem-nos dar razão.

Como deve então a UE enfrentar essas questões?
Temos de perceber que já existem mecanismos de regulação da imigração. Ninguém está a dizer que vamos ter as portas escancaradas. Isso não acontece agora, não é isso que vai acontecer no futuro. Mas temos regras. Por exemplo, em Portugal já temos um visto de 6 meses para a pessoa vir procurar trabalho. Se não tem esse trabalho, se não o encontrar, terá de voltar ao seu país de origem. E isso já está previsto. As regras que estamos a impor em termos de migração não podem ser desumanas. Não podemos ter os barcos no mediterrâneo com catástrofes humanitárias. Ou como o que se coloca no pacto, que é comunicar esses barcos a países como a Líbia e enviar as pessoas para os países de que elas estão a fugir. Não podemos falar de detenção de crianças. Não podemos falar de detenções aleatórias simplesmente porque a pessoa não tem documentos e pode ser detida até 5 dias. Nem dar um preço à vida humana. No fundo, o que o pacto prevê é que, desde que se pague, um país pode nunca receber refugiados ou imigrantes, porque os envia para outro país. A vida humana não pode ter um valor. E não lhes podemos estar a dar esse valor. É essa a questão que tem de ser encarada. Há esta tendência, às vezes, de tentar ir pelo medo. Muito na ótica de “vamos abrir as portas e vamos deixar entrar os migrantes todos”. Não é isso que está em causa. Nunca foi. Nós já temos regras definidas. Nós temos é de cumprir as regras. Agora, podemos estar a caminhar para esta política de medo e de ódio em que, no fundo, vamos estar a criar condições desumanas a pessoas que simplesmente vêm à procura de um trabalho e de melhores condições de vida.

Como pode a UE preparar-se para as acolher, então?
Devemos ter capacidade de integração. Por exemplo, e como o PAN já tem defendido, em Portugal, o ensino da língua, no nosso caso, o ensino do português. Perceber, até, em termos de competências. No Fundão, onde há 74 nacionalidades de diversas competências, ou seja, de pessoas que podem ser até de um setor mais terciário, com maior formação, como pessoas que estão a trabalhar em fábricas e na indústria. E, por isso, é necessário haver esta capacidade de integração e evitar o que, muitas vezes, tem sido ,até, a política de habitação social em Portugal nos últimos anos, que é a da guetização. Porque, no fundo, vamos estar a fazer o contrário do que temos de fazer, que é pôr as pessoas de parte e isso irá criar maior clivagem em vez de estarmos a integrar pessoas que vêm para trabalhar, que contribuem para a nossa segurança social e têm contribuído positivamente para a nossa sociedade.

Falou na habitação. Não é uma competência do Parlamento Europeu legislar sobre o setor, mas acha que deve ser criada uma estratégia pública para o setor? De modo a salvaguardar, por exemplo, as questões mais económicas que lhe estão associadas.
Isto é um exemplo que muitos temos dado, mas que começo por reforçar. Também não era competência da União Europeia a questão das vacinas e fê-lo muito bem. Se nós temos uma emergência ou temos esta questão da crise de habitação na UE (porque é algo que em Portugal é bastante vincado, mas também o é em toda a Europa), a União deve ter uma obrigação de dar esta resposta às pessoas. No fundo, o projeto europeu surgiu como um projeto de paz e de procura de melhor bem-estar para as pessoas. A habitação está, por isso, em causa. A União Europeia pode ter uma perspetiva em termos de política monetária. Sabemos que o Banco Central Europeu tem a sua autonomia, mas deve haver este caminho de perceber que não podemos estar reféns das taxas de juro porque, no fundo, quem vai sofrer são as pessoas e são os seus bolsos, no dia-a-dia. Quando falamos agora do novo quadro plurianual, deve haver este forte investimento em habitação pública e quando é habitação pública não é só habitação social, é habitação de renda acessível que vai permitir às pessoas de classe média - que é quem neste momento acaba por estar em maior fragilidade - ter acesso a uma casa. Isso, inclusive, iria dinamizar o mercado na ótica da oferta e da procura. Porque em vez de apostar na austeridade, o Estado estaria a apostar no investimento e a investir em habitação pública que vai dar uma resposta de habitação e dinamizar o mercado. Isto não tira nenhuma responsabilidade aos governos nacionais porque a UE pode dar este incentivo. Mas é uma responsabilidade dos governos nacionais, como se vê com o Mais Habitação [programa do PS] e o Construir Portugal [programa do Governo]. Até agora, no terreno, nenhuma pessoa viu nenhum efeito prático do que é isto. E, na habitação, o que precisamos é de mais ação e precisamos de ver medidas concretas no terreno.

Falou no novo quadro plurianual. Acha que deve ser revisto para incluir essas medidas? Acha, por outro lado, que é mais penalizador para países como Portugal, que não é das maiores economias europeias?
A revisão do Pacto de Solidariedade e Crescimento, que esteve suspenso com a covid e, depois, com a guerra na Ucrânia, já previu alguma flexibilização na ótica de incorporar realidades nacionais porque, antes, era algo que era taxativo para toda a Europa. No entanto, voltamos à política e a este binómio de défice-dívida - que não faz sentido. Ou seja, temos de apostar muito mais no investimento e, inclusive, deve haver algumas áreas de investimento em que, se temos metas para cumprir na UE, temos de considerar se o investimento feito para essas metas deve ser contabilizado para a dívida para o défice, quando falamos de metas da habitação, por exemplo, ou até de transição climática. Eu já disse isso e, na altura, tentaram desmentir-nos a dizer que já estava previsto. Isso já está previsto para três ou quatro países como a Irlanda, como a Suécia, ou seja, países que têm outro tipo de economias. E, se for preciso, depois há países que até podem ter alguma facilidade e Portugal está nos países vermelhos. E depois dizem: sabemos que têm de atingir as metas climáticas, sabemos que têm problema grave da habitação, mas não têm margem nenhuma para fugir à questão do défice da dívida. Isso é algo que tem de ser revisto e repensado porque voltamos a ficar presos a esta austeridade e estamos no sentido contrário ao que o PAN defende: um investimento para a transição verde, um investimento nas necessidades das pessoas, da biodiversidade e dos animais.

Queria abordar a área da defesa. Apesar de ser uma área de soberania nacional, a verdade é que tem sido uma questão que tem surgido devido aos conflitos na Ucrânia e depois em Gaza. Acha que deve ser criada ou melhorada a estratégia de defesa comum que existe na União? Deve haver um reforço das indústrias de defesa na UE?
Tem de haver a capacidade da Europa falar a uma só voz. Não quer dizer que isso não tenha acontecido, mesmo até em termos de diplomacia. O que está a acontecer, por exemplo, em Gaza é um genocídio. É uma atrocidade que está a pôr em causa todos os valores que defendemos. Estão pessoas a morrer. Estamos a contaminar aqueles solos de uma forma em que, se calhar, ninguém vai conseguir viver naquelas zonas. E a União Europeia ainda não foi capaz de falar uma só voz. Mesmo em relação à Ucrânia, temos algumas divergências. É esse caminho que temos de conseguir falar, enquanto projeto de paz, de bem-estar com as pessoas e de integração. Temos de conseguir sentar-nos à mesa e falar a uma só voz. Depois, em termos de defesa, temos de ter a capacidade de ter uma resposta rápida em caso de alguma necessidade. O PAN tem o princípio da não-violência, mas somos pragmáticos a perceber que o mundo que chegou hoje em dia mudou. Temos realmente um Estado autocrático com laivos que nem sei categorizar, que põe em causa todo o nosso modo de estar, toda a nossa liberdade e democracia. Em que não há liberdade de imprensa, em que não há liberdade de associação, em que qualquer entidade estrangeira que possa querer ter, por exemplo, uma ONG a operar no terreno. Neste caso, da Rússia, isso não é possível. O problema é que isto tem-se expandido, por exemplo, à Geórgia. Foi agora aprovada uma lei [dos Agentes Estrangeiros], que até a própria Presidente da Geórgia é contra, tal como a população, e está a restringir estes direitos num caminho contrário ao caminho que a própria Constituição georgiana defende, que é a integração europeia. Mesmo dentro da UE há países a seguir este caminho, como a Hungria. Mesmo a própria Polónia, às vezes, teve algumas questões de umas derivas já mais autoritárias. E é por este caminho que, quando estamos a falar de defesa, temos também de falar desta perspetiva. Estou a fugir um bocadinho à pergunta, mas já volto à defesa. O PAN defende que o Estado de direito deve ser salvaguardado e, quando não o é, devem ser aplicadas fortes sanções e rápidas a estes países. No caso da Geórgia já como candidato, mas mesmo noutros países da UE que violam o Estado de direito, não podemos permitir que se ponham em causa os princípios básicos e os valores da UE. Na questão da defesa, tem de haver este caminho comum de integração, que não passará, para já, pelo exército único europeu, mas por estas forças de resposta rápida e nesta integração. Quando falamos em indústria da defesa, o que se tem de ter em causa é que não poder existir este risco de aproveitamento da indústria da defesa para lucros. No fundo, quase criando este ciclo que está a querer continuar a guerra. No PAN (e isto tem causado algum burburinho), reconhecemos a gravidade da crise humanitária que a guerra causa, sabemos as vidas que se perdem no terreno, mas sabemos também que há aqui uma dimensão ambiental. No caso da guerra na Europa, o próprio Zelensky diz que os solos estão contaminados por dezenas de anos. Já fez um apelo urgente, alertando para a reconstrução das infraestruturas de saneamento básico, por exemplo. O PAN tem defendido que seja possível taxar ou, neste caso, que exista uma contribuição extraordinária sobre os lucros excessivos da indústria da guerra. No entanto, não faz sentido estar a taxar as empresas cegamente porque algumas têm várias valências. É, no fundo, para garantir que não há um aproveitamento da guerra, mas sim, pelo menos, esta contribuição extraordinária dos lucros excessivos, tal como existiu na energia e no setor alimentar, em alguns países. E é necessário que esses lucros sejam usados para apoiar e financiar ajuda humanitária, esta reconstrução e este apoio ambiental que não é algo que estamos aqui de Portugal a inventar. É algo do outro ponto da Europa. O próprio presidente Zelensky diz que é uma urgência e que é necessário.

Falou nesses estados autocráticos. O crescimento dos partidos mais radicais será um dos desafios do mandato? Como lidar com esta questão?
Com este crescimento da extrema-direita e destas forças mais conservadoras e populistas põe em causa vários direitos adquiridos. Temos falado muito dos direitos das mulheres. Nesse caso, o PAN apresentou uma proposta de lei da saúde da mulher. Falamos, por exemplo, na interrupção voluntária da gravidez. Não podemos retroceder. Mas falamos também, por exemplo, da pobreza menstrual. Em Portugal, há mulheres que não conseguem ter dinheiro para saúde feminina. Ou quando falamos da menstruação à endometriose, estamos a falar de direitos básicos das mulheres. E com este crescimento da extrema-direita podem ficar em causa. Mas, indo mais longe, até, com a questão do racismo, das minorias, ou de direitos LGBTI, em que vários países têm regredido e oprimido. Quando falamos na extrema-direita, falamos de um crescimento de um discurso de ódio que é perigoso e que mata. É preciso que as pessoas percebam: o discurso de ódio mata. Tem de haver linhas vermelhas sobre isto, no Parlamento Europeu. Temos de perguntar aos candidatos dos partidos mais conservadores e de direita se o “não é não” em Portugal também o será na Europa. Ursula von der Leyen tem tido esta tentação de falar com Meloni e com o Identidade e Democracia (I&D, família política a que pertence o Chega) para assegurar a sua reeleição. Isso é algo que deve ficar bem claro: se estão ou não de acordo e estão prontos para dar as mãos à extrema-direita. Mesmo quando falamos de extrema-direita e deste crescimento das forças conservadoras, falamos, também, de um retrocesso do que temos vindo a fazer em termos de transição climática. Tem havido uma agenda mesmo, até, do próprio Partido Popular Europeu (de PSD e CDS) de travar políticas ambientais. Quando falamos em política de bem-estar animal, isso seria algo escabroso, porque há, claramente, uma agenda anti-transição climática e anti-bem-estar animal. Por exemplo, nunca conseguiríamos terminar com os 16 milhões de euros que, em Portugal, são canalizados para a tourada. Nessa ótica, o PAN tem proposto o Comissário do Bem-Estar Animal, que é fundamental, para conseguirmos garantir que há uma defesa da causa animal. É preciso fazer este caminho para garantir a conservação da biodiversidade, o bem-estar e a proteção animal. Temos de pensar que, se o clima mudou, a política tem de mudar. E é esse o caminho que temos de fazer. Isso também se faz travando a extrema-direita. No dia 9 de junho, as pessoas têm de estar muito conscientes de que, para conseguir travar isso, o voto tem de ser em forças responsáveis, credíveis, que tenham esta visão integrada da política da Europa e que apenas o PAN apresenta. Apenas o PAN equilibra os três pilares: olhar para as pessoas, crianças, mulheres, homens, para os animais e a biodiversidade e para a natureza.

Outra das questões que marcará o mandato é a questão do alargamento. Como pode a União preparar-se para esse alargamento? Até tendo em conta o que já falámos sobre a Geórgia [que tem estatuto de candidato] e a questão, também, dos refugiados e das migrações.
A UE tem previsto o alargamento dos seus tratados. O dia em que se fechar sobre si própria será o dia em que começa a caminhar para o seu fim. Como um projeto de paz e de integração deve estar sempre disponível para o alargamento. Os princípios da declaração de Copenhaga definem claramente quais são os passos e os critérios que um país tem de cumprir para entrar. Desde que os países candidatos façam todos os passos e cumpram todos os critérios necessários ao alargamento têm todo o direito a poder entrar. Nem faria sentido ao contrário estarmos a criar expectativas nestas pessoas. Por exemplo, a Macedónia trocou o nome para Macedónia do Norte para evitar o veto da Grécia devido a esta questão. Estamos a falar, realmente, nesta perspetiva de o alargamento ser o encontro do projeto de paz que é a UE. Trazer estas pessoas e estes países para a União é continuar esta integração, é fortalecer e reabastecer um mercado único e é continuar o caminho de paz, inclusive de garantia de liberdade e de acesso a direitos humanos destes países. O alargamento é algo que o PAN defende e que irá sempre defender.

rui.godinho@dn.pt