PCP pede reforço da capacidade do Laboratório Nacional do Medicamento

Nos últimos meses, foram várias as notícias que deram conta da falta de medicamentos em Portugal. Uma realidade que constitui uma preocupação para o Partido Comunista Português (PCP), por isso decidiu apresentar hoje na Assembleia da República um projeto de resolução sobre o "reforço da capacidade e das competências do Laboratório Nacional do Medicamento", para que a discussão do tema seja agendada em plenário.

Segundo o retrato apresentado pelo PCP neste projeto, em 2021 foram registadas 1785 ruturas de apresentações, correspondentes a 863 medicamentos e 474 substâncias ativas. Do total de ruturas, 239 tiveram um impacto médio, ou seja, corresponderam a medicamentos com alternativas terapêuticas limitadas ou insuficientes, mas 46 foram classificadas com impacto elevado na saúde dos cidadãos, tratando-se de medicamentos sem alternativa terapêutica comercializada no mercado português.

As questões associadas ao fabrico parecem ser "as que maioritariamente são responsáveis pelas situações de indisponibilidade de medicamentos", refere o documento dos comunistas que aponta ainda que, entre 2020 e 2021 a produção farmacêutica recuou 6,6%, as importações de medicamentos aumentaram 10,6% e as exportações reduziram em 1,0%.

Por outro lado, explicam os comunistas, o número de medicamentos com autorização de introdução no mercado diminuiu em 2020 para valores próximos do registado em 2015, enquanto o valor gasto per capita em medicamentos, em 2021, subiu 6% face aos valores registados em 2020, atingindo cerca de 434 euros. O preço médio unitário dos medicamentos também tem vindo a aumentar desde 2014, sendo que entre 2021 e 2020 esse aumento foi de 2,6%, estando o preço médio unitário em 11,55 euros, refere o PCP no documento, considerando que tal mostra bem a situação de dependência de Portugal nesta área.

Face a este retrato, "importa melhorar a capacidade produtiva do Laboratório Nacional do Medicamento, criado no seguimento de proposta apresentada pelo PCP, que possibilite encontrar novas respostas para assegurar a dispensa de medicamentos de acordo com as necessidades", justifica o projeto de resolução.

Os comunistas relembram que, em 2021, aquando da inauguração do novo Laboratório Nacional do Medicamento, foi referido que esta instituição permitiria "aumentar a capacidade de produção nacional no setor do medicamento, com o objetivo de garantir a produção estratégica de medicamentos essenciais, e ampliar o âmbito de atuação do Laboratório Militar, permitindo dar resposta "não apenas às necessidades das Forças Armadas, como também às dos cidadãos".

Atualmente, no LNM são produzidas perto de 70 formulações diferentes, sendo também produzidos alguns «medicamentos órfãos» e fármacos que já não têm interesse para a indústria farmacêutica, como a isoniazida para o tratamento da tuberculose. A resposta às necessidades que estão colocadas em termos de produção de medicamentos e de assegurar a sua disponibilidade quando são necessários, passa pelo reforço das capacidades produtivas do laboratório nacional do medicamento que, como entidade pública, permite que se assegure esta produção orientada para o serviço público e para as necessidades dos utentes, e não centrada para o lucro.

Por isto, tendo em conta a evolução registada em matéria de gestão da disponibilidade de medicamentos, situação de stock de reserva estratégica e necessidades dos utentes, o PCP defende que o INFARMED elabore uma lista de medicamentos para os quais é prioritário incrementar a sua produção nacional e que se proceda ao reforço de meios humanos, técnicos e instalações associados ao ​​​​​​​LNM para que este venha a estar dotado da capacidade necessária para produzir os medicamentos de maior utilização e aqueles em que se têm registado situações de rutura ou falhas de abastecimento.