PCP isolado em debate parlamentar sobre eleições na Venezuela

A discussão de seis projetos de resolução sobre as eleições presidenciais venezuelanas, que serão votados na sexta-feira, mostrou nesta quarta-feira o isolamento do PCP quanto ao que está em curso no país sul-americano, com a líder parlamentar comunista Paula Santos a acusar os restantes partidos de "darem a mão a um movimento golpista de extrema-direita" e de não respeitarem os resultados das "decisões das instituições políticas e judiciais legítimas da Venezuela".

Depois de Paula Santos ter referido a vitória eleitoral de Nicolás Maduro como a "decisão soberana do povo venezuelano de afastar a oligarquia e a subserviência", a deputada social-democrata Paula Medeiros perguntou-lhe se "por acaso tinha as atas eleitorais" e o que achava da posição dos comunistas venezuelanos, que não reconhecem os resultados oficiais. A líder parlamentar do PCP manteve-se em silêncio, até por ter esgotado o seu tempo de intervenção, mas também não aceitou os seis segundos oferecidos pela bancada parlamentar do Chega.

De seguida, a deputada bloquista Joana Mortágua disse que as presidenciais venezuelanas "não cumpriram critérios mínimos de transparência ou de legalidades para que possam ser reconhecidas internacionalmente". E referiu-se às perseguições enfrentadas pelos comunistas venezuelanos e pelo partido Maré Socialista, subscrevendo a posição da Colômbia, do Brasil e do Chile, que têm exigido a divulgação das atas eleitorais.

"A repressão sobre os trabalhadores, a corrupção institucionalizada e o ataque às liberdades do povo venezuelano não podem ser justificado como a outra face da ingerência externa e do golpismo de extrema-direita que, infelizmente, marcaram e marcam a história da América Latina", disse a bloquista.

Por seu lado, Rui Tavares começou por dizer que "não há nada tão parecido com um regime autoritário como outro regime autoritário" e que "não há nada tão parecido quanto uma farsa eleitoral quanto outra farsa eleitoral", numa crítica implícita ao regime de Caracas. Mas também criticou a "hipocrisia" dos partidos de direita ao apresentarem projetos com vista ao reconhecimento de Edmundo González como o verdadeiro vencedor das presidenciais.

"Nem o povo da Venezuela nem o povo de qualquer regime autoritário merece ser utilizado para joguinhos partidários para apanhar em contradição este ou aquele partido", disse o porta-voz do Livre, defendendo o seu projeto de resolução, que tal como o do Bloco de Esquerda não segue a mesma lógica das bancadas da direita, que pretendem o reconhecimento do candidato presidencial da oposição venezuelana.

A parte da sessão plenária desta quarta-feira dedicada à situação da Venezuela começara com uma intervenção do líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, que prestou homenagem aos venezuelanos, enquanto "povo que enfrenta há décadas o suplício da ditadura". Chamando a atenção para a presença nas galerias do Parlamento do ex-presidente da Câmara de Caracas, Antonio Ledezma, Rocha disse que votar contra o projeto de resolução do seu partido "é estar ao lado da Nicolás Maduro e da posição miserável do PCP".

Na mesma linha, o deputado do Chega Manuel Magno referiu que "há quem ache neste hemiciclo que Portugal deve ser cúmplice do narcoestado de Caracas", atacando os partidos de extrema-esquerda, que nas suas palavras "fazem assessoria de comunicação do estalinismo". 

De seguida, Paulo Neves, deputado do PSD, cujo projeto de resolução tem a quilométrica designação "recomenda ao Governo que continue a empreender todos os esforços necessários para garantir a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela, que continue a acompanhar de perto a situação política no país, que desenvolva a necessária atividade diplomática na defesa da transparência democrática e na garantia da integridade do resultado eleitoral que resultou da escolha do povo venezuelano, não reconheça, neste contexto, Nicolás Maduro como vencedor das eleições presidenciais defenda, juntamente com a União Europeia e a comunidade internacional, o fim das violações de direitos humanos e na perseguição política na Venezuela", sublinhou a necessidade de publicitar atas eleitorais para reconhecer qualquer vitória. 

PS defende "ponderação" na relação com a Venezuela

Para o final do debate sobre as presidenciais venezuelanas ficou o PS, com o deputado João Paulo Rebelo a vincar que o seu partido tem a "posição muito clara" de manifestar "grande preocupação e apreensão face aos resultados divulgados" pelo regime de Caracas, mantendo a exigência de divulgação das atas eleitorais e de todos os documentos relevantes das assembleias de voto.

No entanto, apesar de condenar a decisão de impedir a oposicionista Corina Machado de concorrer às eleições, entre outros "persistentes atentados aos direitos fundamentais", como as dificuldades que impediram de votar "milhões de venezuelanos" residentes no estrangeiro, o PS afastou-se das iniciativas a favor do reconhecimento de Edmundo González como legítimo presidente. Defendendo "ponderação que se aborda a relação entre Portugal e a Venezuela, João Paulo Rebelo disse que os 400 mil portugueses residentes no país sul-americano "devem ser a nossa maior preocupação", na medida em que "personificam o interesse nacional".

Dizendo lamentar que "algumas forças políticas estejam mais preocupadas em retirar do sofrimento do povo venezuelano ganhos eleitorais", o deputado socialista disse ser importante garantir que a diplomacia portuguesa continua a ter capacidade de dialogar com o regime de Maduro. "Se tudo leva a suspeitar que o candidato que se autoproclama vencedor das eleições não as ganhou, também não nos parece prudente nesta fase reconhecer a vitória de Edmundo González, como pretende a Iniciativa Liberal", disse João Paulo Rebelo, recordando o que sucedeu quando os Estados Unidos e a União Europeia reconheceram Juan Guaidó como o legítimo chefe de Estado da Venezuela.