PCP acusa Governo de ser cúmplice de Israel ao não reconhecer Palestina

O secretário-geral do PCP acusou este sábado o Governo de ser cúmplice das ações de Israel ao não reconhecer o Estado da Palestina, considerando que não o faz por estar "vergado a interesses dos Estados Unidos".

Em declarações aos jornalistas na Festa do Avante!, antes de assistir a um momento de solidariedade com a Palestina, Paulo Raimundo defendeu que "não há nenhuma razão para que o Estado português" não reconheça o Estado da Palestina, recordando que já houve países da União Europeia (UE), como Espanha, que o fizeram.

"O Governo português não faz mais porque não quer e, ao não fazê-lo, na prática está a associar-se àqueles que estão a cometer o genocídio e o massacre. Acaba por ser cúmplice deste processo que está em causa", acusou Paulo Raimundo, acrescentando que não há "nenhuma norma da UE, nem internacional", que impeça o executivo de reconhecer a Palestina.

"Pelo contrário: todas as normas internacionais que se conhecem, nomeadamente as resoluções das Nações Unidas, apontam no sentido do reconhecimento da Palestina e da solução dos dois Estados. E é isso que o Governo português - até em função da letra da Constituição da República - devia fazer", defendeu.

Questionado sobre porque que é que acha que o Governo não reconhece o Estado sa Palestina, Paulo Raimundo respondeu: "Não o faz porque não quer, porque está vergado a interesses que não são os do povo português nem do Estado português".

"Está vergado a interesses dos Estados Unidos e de Israel. Ora, não é isso que está em causa - o Estado português e o Governo português podem ter relacionamentos com todos os povos, que é isso que nós pretendemos -, mas, caramba, de uma vez por todas, reconheça o Estado da Palestina, no contributo que dá para o cumprimento das resoluções das Nações Unidas", disse.

Interrogado se o PCP pretende voltar a apresentar alguma iniciativa no parlamento com vista a esse reconhecimento, Paulo Raimundo salientou que o partido já o fez e vai voltar a fazê-lo, por ser uma "forma de pressão", mas acrescentou que, "perante a realidade e até perante a movimentação internacional que está em curso, era bom que o Governo não tivesse de ser novamente pressionado".

"Tome a iniciativa. Qual é a dificuldade? Qual é o problema?", perguntou, frisando que não tem a "ilusão de que o reconhecimento do Estado da Palestina resolve o problema todo", mas seria um "sinal político no sentido do caminho da paz, da cooperação e do fim do genocídio que está em curso".

Não reconhecer a Palestina "é mais do que do que ser cúmplice [de Israel]. É uma vergonha. É uma vergonha alheia ter um Estado, um Governo que, na prática, se coloca como cúmplice daquilo que está a ocorrer todos os dias e já não é só em Gaza: em Gaza, na Cisjordânia, em toda a Palestina", disse.

O secretário-geral do PCP acrescentou ainda que a iniciativa de solidariedade com a Palestina que foi hoje organizada na Festa do Avante! visa apelar ao reconhecimento daquele Estado e pedir o "fim do genocídio que está em curso pelas mãos de Israel, com o apoio dos Estados Unidos e da UE".

"A solidariedade que falta à Palestina dos Estados, de muitos Estados - desde logo, do nosso Estado -, essa solidariedade têm-na no povo e isso está a exprimir-se também aqui na festa e neste momento simbólico que temos aqui", referiu.

Nestas declarações aos jornalistas, Paulo Raimundo foi ainda questionado se já teve a oportunidade de falar com dirigentes do Partido Comunista da Venezuela (PCV), que criticaram a posição do PCP sobre as eleições na Venezuela, após o partido ter saudado a eleição de Nicolás Maduro.

Na resposta, o líder do PCP disse que "não há nenhum problema por resolver" com o PCV, recusando qualquer divergência com o partido, e salientou que "valeu a pena" a polémica porque permitiu a alguns órgãos de comunicação social, "depois de 100 anos", descobrirem que existia um partido comunista na Venezuela.

PCP acusa Governo de retroceder na imigração e de potenciar trabalhadores ilegais

O deputado do PCP António Filipe considerou este sábado que o Governo está a aplicar "retrocessos de grandes proporções" na política de imigração, ao pôr fim à manifestação de interesse, e a potenciar trabalhadores ilegais.

Num debate sobre "Imigração - Causas, efeitos. A resposta necessária", na Festa do Avante! - que decorre este fim de semana na Quinta da Atalaia, no Seixal - António Filipe afirmou que a "medida mais relevante" que o Governo tomou desde que tomou posse em termos de imigração constituiu "um retrocesso de grandes proporções", referindo-se ao fim da manifestação de interesse.

O deputado salientou que a manifestação de interesse permitiu acabar com uma "situação caricata" que impedia que um cidadão estrangeiro que tivesse entrado ilegalmente em Portugal pudesse pedir um visto de trabalho no país, obrigando-o a ir ao estrangeiro para poder regularizar a sua situação.

"Com a manifestação de interesse deixou de ser preciso fazer essa caricatura e, portanto, as pessoas podiam entrar em Portugal, aqui obter o seu visto de trabalho e trabalhar legalmente. O que este Governo fez foi acabar com essa possibilidade. Não é preciso ser bruxo e prever que nós vamos ter um aumento da imigração ilegal", salientou.

António Filipe referiu que, com o fim da manifestação de interesse, quem está a trabalhar ilegalmente em Portugal vai deixar de poder regularizar a sua situação, ficando numa situação de "absoluta precariedade" que vai beneficiar "aqueles que quiserem explorar a precariedade destes trabalhadores e que os quiserem pôr cá através das redes que deviam, de facto, ser combatidas".

Além desta questão, o deputado do PCP abordou também os cerca de 400 mil imigrantes com os seus processos por regularizar, criticando o anterior Governo do PS por ter decidido extinguir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sem "criar nada que o substituísse".

António Filipe considerou que o atual Governo também está a demonstrar "incapacidade" e "falta de vontade política" para resolver esta situação, designadamente por recusar tomar as "medidas enérgicas que seriam necessárias".

O deputado recordou em particular que o PCP apresentou recentemente um projeto de lei para mobilizar "recursos excecionais" do Estado para dar resposta a esses processos por regularizar, que foi chumbado.

"Agora esta semana, vieram anunciar que, afinal, estão a procurar abrir espaços nas câmaras municipais e estão a tentar regularizar, dizem eles, mil processos por dia. Ou seja, no fundo, depois de terem recusado aquilo que o PCP propôs, aquilo que eles vêm pôr em prática é uma versão pelintra do que o PCP propôs e devia ter sido feito", criticou, acrescentando que o executivo "vai demorar muito tempo até resolver este problema a este ritmo e com este andamento".

"Aquilo que está a ser feito por este Governo é, desde logo, um retrocesso, com o fim da manifestação de interesse - que vai provocar mais imigração ilegal - e, depois, não fazerem o esforço que se impõe para regularizar a situação das pessoas", resumiu.

Por sua vez, a ex-eurodeputada do PCP Sandra Pereira, que também participou no debate, deixou duras críticas ao Pacto em matéria de Migração e Asilo da União Europeia (UE) e também criticou o antigo líder do CDS-PP Paulo Portas que, esta quinta-feira, considerou que a Europa precisa de imigrantes desde que respeitem os "valores da Europa".

Salientando que o pacto europeu prevê um mecanismo de solidariedade obrigatória que permite que os países, em vez de receberem migrantes, financiem "construção de muros ou arame farpado para as fronteiras", Sandra Pereira perguntou se é "isto que são os valores europeus".

"O que eles querem dizer que são valores europeus é uma forma absolutamente racista e xenófoba de designar uma superioridade europeia que, na verdade, não existe, porque os valores são universais: os valores da fraternidade, da solidariedade, são universais e não são só europeus", afirmou.