Partidos reagem ao plano de reorganização das urgências de obstetrícia/ginecologia e pediatria

O PCP acusou esta terça-feira o Governo de querer condicionar o acesso dos utentes ao SNS, considerando que, para assegurar o funcionamento dos serviços de saúde, é necessário investir nas condições de trabalho dos seus profissionais.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, reagiu ao plano de reorganização das urgências de obstetrícia/ginecologia e pediatria, esta terça-feira anunciado pelo Governo, considerando que, "mais uma vez", o executivo "passa ao lado do que é efetivamente necessário para assegurar o adequado funcionamento dos serviços".

"Não houve, nesta apresentação pública por parte do Governo, nenhuma medida para valorizar os profissionais de saúde, para garantir condições de trabalho e todos sabemos como isso é condição essencial para se conseguir fixar profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", afirmou.

Para Paula Santos, com este plano, o que o executivo pretende fazer é "condicionar o acesso dos utentes ao SNS".

"Hoje sabemos que, muitas vezes, o recurso às urgências hospitalares resulta da falta de resposta ao nível dos cuidados de saúde primários e, portanto, seria importante assegurar uma resposta efetiva ao nível dos cuidados de saúde primários, em particular ao nível da doença aguda ligeira, para dar uma maior resposta de proximidade e deixar as urgências nos hospitais - de obstetrícia, de pediatria - para situações mais complexas", defendeu.

Questionada sobre a criação de uma Linha SNS Criança - que, segundo o Governo, permitiria desviar das urgências pediátricas os casos não urgentes, enviando-os para consultas agendadas nos centros de saúde -, Paula Santos contrapôs que "o que é necessário é assegurar o funcionamento dos serviços de saúde".

"A Linha SNS24 tem uma resposta importante para as populações, mas o que temos visto - aliás, até com a criação da Linha SNS Grávida - é que tem sido sobretudo utilizada para encaminhar grávidas para serviços de urgência bem longe da sua área de residência e, portanto, não é essa a solução", afirmou.

A líder parlamentar do PCP defendeu que não é preciso "condicionar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde", mas antes "investir nas condições de trabalho dos profissionais de saúde, para que o SNS tenha os profissionais de saúde de que necessita para assegurar o funcionamento quer dos cuidados de saúde primários, quer dos serviços de urgência gerais, de obstetrícia e de pediatria".

Nesta análise ao plano esta terça-feira divulgado pelo Governo, Paula Santos acusou ainda o Governo de, "mais uma vez, optar por encaminhar utentes para fora do SNS, "com isso transferindo recursos financeiros que deviam ser de facto investidos para reforçar a resposta ao nível do SNS".

Paula Santos criticou em particular "o aumento do pagamento do horário extraordinário nas urgências de obstetrícia" anunciado pelo Governo, salientando que "isso só vai levar a que mais profissionais se desmotivem e optem por sair do SNS".

"O que é necessário é valorizar carreiras, os seus salários, garantir condições de trabalho e os direitos para que o SNS garanta as condições de desenvolvimento profissional destes profissionais e, assim, garantir a todos os utentes os serviços de saúde a que têm direito", referiu.

Interrogada se lhe preocupa o estado a que vai chegar o SNS, Paula Santos frisou que o estado atual "é o resultado de décadas de políticas de desinvestimento, nomeadamente no que diz respeito aos seus profissionais".

"Não temos visto, por parte do atual Governo, iniciativa ou opção de valorizar as carreiras, o que temos visto é iniciativa para transferir [recursos] para os grupos privados", criticou.

Nestas declarações aos jornalistas, Paula Santos lamentou ainda a morte, esta segunda-feira, de um homem na Cova da Moura, baleado por um agente da PSP, e disse esperar que, quanto à investigação que está em desenvolvimento, "se apure e investigue tudo o que efetivamente se passou".

PAN diz que reorganização falha nas questões "essenciais"

O PAN considerou esta terça-feira que o plano de reorganização para as urgências de obstetrícia e pediatria apresentado pelo Governo "não dá resposta no que é essencial", como o reforço de recursos humanos.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Inês de Sousa Real, porta-voz do PAN, disse que o Governo deve garantir profissionais de saúde "no acompanhamento e nas respostas em matérias de saúde obstetrícia e neonatal, mas também no acompanhamento do pós-parto".

"Garantir que temos não só profissionais como ao longo de todo o percurso temos um parto humanizado e respostas de saúde de proximidade da população", defendeu a deputada.

Para Sousa Real, a linha SNS Criança criada pelo Governo para desviar das urgências pediátricas os casos não urgentes, enviando-os para consultas agendadas nos centros de saúde, é uma medida "manifestamente insuficiente para a dimensão do problema que o país enfrenta".

"Ainda hoje ficámos a saber que só na região da Grande Lisboa duplicaram os números de crianças que morrem após o parto nos 28 dias seguintes. Ora, isto não só é preocupante, como revela de facto um subinvestimento que tem existido nesta área nos últimos anos", disse.

A deputada defende que esta resposta que o Governo pretende que seja dada por via telefónica deve ser dada presencialmente.

O PAN defendeu ainda que "não é apenas com o encaminhamento para o privado e com desinvestimento na saúde pública que se vai garantir este tipo de respostas" e, por isso, é necessário dar uma resposta que passe "pela valorização dos profissionais" e a existência de uma "saúde de proximidade".

O plano de reorganização para as urgências de obstetrícia/ginecologia e pediatria vai avançar como projeto-piloto nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Oeste e Península de Setúbal, onde se registam as maiores dificuldades, anunciou hoje a ministra da Saúde.

Segundo Ana Paula Martins, o plano será depois "trabalhado, avaliado e alargado ao resto do país".

"Consideramos que é um grande avanço neste domínio, que já tardava e que precisamos de concretizar a bem da saúde, das grávidas, das crianças e dos adolescentes", disse a ministra antes da apresentação do plano no Ministério da Saúde, em Lisboa.

Neste plano consta ainda a criação de uma Linha SNS Criança para desviar das urgências pediátricas os casos não urgentes, enviando-os para consultas agendadas nos centros de saúde.